86 processos climáticos ajuizados contra empresas de petróleo

Segundo um estudo elaborado pela Oil Change International e pela Zero Carbon Analytics, 86 processos climáticos foram ajuizados contra as maiores corporações produtoras de petróleo, gás e carvão do mundo – incluindo BP, Chevron, Eni, ExxonMobil, Shell e TotalEnergies – sendo que dois em cada cinco casos envolvem reivindicações por compensação por danos climáticos relacionados aos combustíveis fósseis. O número de casos ajuizados contra empresas de combustíveis fósseis a cada ano quase triplicou desde a adoção do Acordo de Paris em 2015. A análise revela a crescente pressão legal sobre as corporações de combustíveis fósseis, responsáveis por 69% das emissões de dióxido de carbono causadas pelo homem, o principal motor da crise climática. Este relatório intitulado "Big Oil in Court é a primeira análise aprofundada da onda crescente de litígios climáticos direcionados aos gigantes dos combustíveis fósseis. 

O estudo apontou que três categorias de processos cresceram significativamente nos últimos anos : Compensação por danos climáticos que responsabiliza as empresas pelos danos ambientais e comunitários que causaram (38% dos casos); Desafios a alegações enganosas de publicidade feitas por empresas sobre o clima e o meio ambiente (16%); e Exigências para que as empresas reduzam suas emissões (12%). O levantamento aponta em seus resultados financeiros um desestímulo para o investimento em infraestrutura de combustíveis fósseis, uma redução no valor corporativo e um desafio à sua licença social para continuar prejudicando comunidades ao redor do mundo. “O crescente número de processos contra corporações de combustíveis fósseis destaca como seu papel histórico e contínuo em impulsionar e lucrar com a mudança climática está se voltando contra elas" aponta David Tong, gerente de campanha da Oil Change International, afirmou. "Nenhuma grande empresa de petróleo e gás está se comprometendo a fazer o mínimo necessário para evitar o caos climático, então as comunidades estão levando-as ao tribunal”. 

Estima-se que ExxonMobil, Shell e BP sejam responsáveis por custos relacionados ao clima de pelo menos US$ 1 trilhão cada, um valor similar aos seus lucros nas últimas três décadas. Um exemplo é um caso ajuizado contra a RWE, uma produtora de eletricidade alemã, por um agricultor peruano, Saúl Luciano Lliuya. O agricultor alega que as emissões de gases de efeito estufa da empresa contribuem para o derretimento de uma geleira próxima à sua casa, que ameaça 50.000 residentes com inundações. Ele argumenta que a RWE deveria reembolsá-lo parcialmente e às autoridades locais pelos custos das defesas contra inundações. O caso, ajuizado em 2015, ainda está em andamento. “Enfrentar as grandes empresas de carbono no tribunal pode ser intimidador. Mas o medo de perder sua casa e tudo pelo que você trabalhou devido às ações imprudentes das empresas de combustíveis fósseis é ainda maior. Para aqueles diretamente impactados pela crise climática, os tribunais oferecem uma centelha de esperança. Pessoas como eu estão no tribunal porque nossos meios de subsistência estão em sério risco e estamos pedindo aos juízes que responsabilizem as empresas de combustíveis fósseis”. 

As empresas de petróleo e gás também estão pressionadas por fazer alegações falsas sobre o clima e o meio ambiente. Casos que desafiam a publicidade enganosa das empresas representam 16% dos processos e são uma tática jurídica vencedora, com quase todas as reclamações concluídas resultando em decisões contra as corporações ou na retirada dos anúncios. Recentemente, a ClientEarth desafiou com sucesso os anúncios da BP no Reino Unido por exagerar seus investimentos em energia renovável, levando a BP a retirar os anúncios. Já os casos relacionados à redução de emissões representam 12% dos processos climáticos. Esses casos são ajuizados contra empresas de combustíveis fósseis por sua falha em estabelecer e implementar reduções de emissões alinhadas com o Acordo de Paris. Em 2021, uma decisão histórica de um tribunal holandês ordenou que a Shell reduzisse suas emissões em 45% até 2030, estabelecendo um precedente como o primeiro mandato legal para uma grande empresa de combustíveis fósseis reduzir suas emissões. A Shell apelou, com uma decisão esperada para o outono de 2024.