AGU ajuíza cinco ações civis públicas contra crimes ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou novas cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais pela destruição de vegetações nativas em municípios do Amazonas, Pará e Mato Grosso. Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas da Amazônia e do Cerrado. As demandas foram ajuizadas no âmbito do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, instituído em 2023, para atuação em demandas judiciais prioritárias e estratégicas visando a proteção dos biomas brasileiros e patrimônio cultural.

As ACPs foram ajuizadas contra pessoas físicas e pessoas jurídicas, e envolvem infrações nos municípios de Altamira (Pará), Itaituba (Pará) e Senador José Porfírio (Pará), Lábrea (Amazonas) e Nova Maringá (Mato Grosso). Elas foram elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de buscar a recuperação das áreas, as ações exigem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.

Na maior das ações, ajuizada contra nove particulares, a AGU busca a recuperação de 2.104,88 hectares da floresta Amazônica no município de Lábrea (AM). A AGU solicita recuperação integral da área degradada, bem como o pagamento de R$ 51,5 milhão, valor correspondente à soma do custo para reparação in natura e o montante referente à indenização por dano moral coletivo. Na ação, a AGU compara, por meio de imagens, a cobertura vegetal existente entre o ano de 2016, quando foi registrado o auto de infração e o mês de novembro de 2023, demonstrando que a área continua em plena exploração, não tendo sido adotadas as medidas de regeneração determinadas. “Neste lote de ações do AGU Recupera, temos um avanço importante: além da Amazônia, há uma ação que contempla o bioma Cerrado, o que fortalece nossa atuação para proteger áreas fundamentais do país”, explica a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística, Natalia Lacerda. “Essas ações do AGU Recupera são essenciais para responsabilizar os envolvidos e promover a recuperação dessas áreas tão valiosas para o meio ambiente”, finaliza.