A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou dois novos contratos, no âmbito do Programa Produtor de Águas, na cidade de Penápolis (SP). Durante a cerimônia, foi realizado o primeiro pagamento por serviços ambientais. O evento foi promovido pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP) e contou com representantes da Agência, do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Sindicato Rural entre outros.
O coordenador de Conservação do Solo e Águas da ANA, Henrique Veiga, disse que o Ribeirão Lajeado possui extensão de aproximadamente 58 km, desde suas nascentes no município de Alto Alegre até sua foz no rio Tietê, no município de Barbosa. O Ribeirão Lajeado é um importante tributário da margem esquerda do baixo Tietê, e é estratégico para manutenção do estoque hídrico, além de ser o único manancial de abastecimento público do município de Penápolis.
Os três municípios destacados compõem o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado (CIRL), que há 28 anos desenvolve ações de conservação da bacia hidrográfica. Porém, há a necessidade de aumentar a adesão de produtores rurais e melhorar as técnicas operacionais do CIRL e o Programa Produtor de Água vai ao encontro dessa necessidade.
O programa Produtor de Água da Bacia Hidrográfica Ribeirão Lajeado tem o objetivo de melhorar a qualidade hídrica do único manancial de abastecimento público de Penápolis e prevê a adoção do Pagamento por Serviços Ambientais como instrumento motivador para adesão ao programa, que é inédito na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, sendo o primeiro a ser implementado entre os 42 municípios que integra o Comitê dessa bacia.
Estão previstos investimentos de R$ 696.128,28 que beneficiarão 75 mil habitantes da região. Os recursos estão sendo destinados para as intervenções de conservação de água e solo em propriedades rurais do município e o Departamento de Água e Esgoto de Penápolis é o responsável pelo pagamento pelos serviços ambientais. Até o momento já foram planejados e executados 280 hectares de terraceamento, sendo 29,48 hectares já executados, 14,7 km de estradas rurais concluídas, 6.668 hectares de plantio de mudas para serem executadas até fevereiro de 2022 e a implantação de uma fossa séptica já finalizada.
