Governo volta a cobrar Imposto de Importação para veículos elétricos

O mercado de veículos elétricos e geração de energia fotovoltaica ingressa em 2024 com a medida adotada pelo governo no final do ano passado que institui a cobrança de Imposto de Importação, para veículos híbridos, elétricos e placas solares a partir de janeiro. As alíquotas são de 10% para carros elétricos, 15% para veículos híbridos plug-in, 15% para modelos híbridos e 10,8% para as placas solares. Os caminhões elétricos, por sua vez, começam a ser taxados com alíquota de 20%, que deve aumentar para 35% a partir de julho de 2025.

A justificativa do governo é que a medida vai incentivar a indústria automotiva a ampliar a produção de carros elétricos nacionais. O mesmo argumento serve para as placas solares. Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, as empresas que optarem por produzir placas solares localmente, poderão usar cotas para abater os investimentos do total devido em impostos. “Nós queremos produzir as placas solares aqui. Não estou nem falando da célula, mas a placa nós temos que fabricar no Brasil. Então, fizemos o mesmo mecanismo: você vai ter 10% de imposto de importação, mas você terá cota durante três anos com alíquota zero”, declarou o ministro.
Para o governo, a volta da cobrança de impostos compensará duas medidas anunciadas pelo governo federal: o “Mover” e o “Programa de Depreciação Acelerada” para incentivos fiscais no setor industrial e automotivo.
O programa “Mover”, que foi enviado ao congresso via Medida provisória, objetiva menor tributação para as empresas do setor automotivo, além de estabelecer incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões para estimular pesquisas visando o desenvolvimento de tecnologias verdes na indústria automotiva e na logística. Os desembolsos serão feitos a partir de 1 de janeiro de 2024, com R$ 3,5 bilhões anuais, aumentando para R$ 4,1 bilhões em 2028, quando totalizarão R$ 19,3 bilhões. A meta do governo, com o programa de incentivo, é reduzir pela metade as emissões de carbono até 2030.
O Mover também prevê redução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a fim estimular a inovação, pesquisa e desenvolvimento em toda a área da mobilidade.
Geraldo Alckmin defende que a proposta elevará os investimentos no Brasil. “Nós estamos fazendo do poço à roda. O mundo faz do tanque à roda. O Brasil fica na vanguarda do mundo na questão da descarbonização. Eu vou estimular a indústria de mobilidade verde, automotiva, vou estimular uma indústria menos poluente, com descarbonização, mas avaliando desde o poço. No caso do etanol eu vou desde a produção da cana até o consumo do combustível”, disse ele.
Já o Programa de Depreciação Acelerada, também enviado ao Legislativo por meio de MP, é um incentivo na forma de antecipação de receita. A previsão e que sejam liberados R$ 3,4 bilhões a fim de incentivar as fábricas a trocar maquinário, para aumentar a eficiência e reduzir as emissões de carbono. Isso significa que as indústrias, ao adquirir bens de capital, podem abater o valor no IRPJ e CSLL futuros. O abatimento deve ser feito de forma gradual em até 25 anos, conforme a depreciação do maquinário. Para as máquinas adquiridas em 2024, o abatimento poderá ser feito em apenas duas parcelas, sendo metade no primeiro ano e a outra no segundo.
Diferentemente do Mover, este abrange toda a indústria e não somente a cadeia automotiva.