Com a aprovação do Marco do Saneamento em 2020 (nº 14.026/2020), a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), aponta que mais de 600 lixões deixaram de ser utilizados no Brasil. "Numerosas prefeituras, em decorrência da nova norma regulatória, passaram a destinar corretamente os resíduos, dirigindo-os para aterros sanitários públicos ou privados, próximos de suas cidades", diz o presidente da entidade, Luiz Gonzaga Alves Pereira.
Para o presidente da Abetre, o novo Marco do Saneamento cumpre missão importante ao estimular os municípios a destinarem o lixo de modo adequado. Entretanto, o fim da utilização dos lixões não significa a extinção dos mesmos. “Há 3.256 lixões existentes no País. Entretanto, incluindo os 600 que deixaram de receber resíduos, todos permanecem intactos. Serão necessários recursos financeiros expressivos para sua efetiva erradicação e descontaminação das áreas que ocupam”.
As novas licitações para os serviços de coleta e destinação do lixo previsto pela nova lei, com livre participação da iniciativa privada, devem viabilizar investimentos para extinguir os lixões. Os prazos para extinção dos lixões são diferentes -- capitais e regiões metropolitanas devem extinguí-los até 2 de agosto de 2021, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022; Já municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 2023 e cidades com menos de 50 mil habitantes, até 2024 para acabar com os lixões.
