O Movimento Baía Viva protocolou uma Representação judicial junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), em nome do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, e de quatro Procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) - Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos do MPF-RJ; Leandro Mitidieri Figueiredo do MPF da Região dos Lagos e Júlio José Araújo Junior do MPF de São João de Meriti.
No documento, o Baía Viva solicita providências urgentes e de caráter preventivo para evitar riscos de desastres ambientais devido ao transbordamento ou vazamento de um volume de aproximadamente 500 milhões de litros de chorume que estão estocados de forma precária e insegura em lagoas ou tanques de acumulação localizadas em aterros sanitários licenciados e em aterros controlados e/ou em lixões "desativados" localizados em diversos municípios fluminenses.
Foram enviadas ao MPF e MPE-RJ, imagens aéreas do Google Earth de 21 aterros sanitários e/ou lixões situados em vários municípios do estado. Não foi possível anexar a localização do aterro de Santa Maria Madalena e do lixão de Itaperuna, que apresentam os mesmos problemas relatados na Representação. Em São Gonçalo, o Baía Viva informa que no aterro sanitário (CTR) São Gonçalo, localizado no bairro Anaia Pequeno, existem oito lagoas de acumulação de chorume, segundo o Google Earth. O movimento afirma que, caso estas oito lagoas de chorume tenham profundidade média de quatro metros, poderá ser encontrado cerca de 84 mil m³de chorume acumulado nas lagoas do aterro sanitário de São Gonçalo.
A denúncia alerta que há anos tem ocorrido - de forma inadequada – a "diluição" de chorume em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) operadas pela CEDAE e por concessionárias privadas sem dispor do obrigatório processo de licenciamento ambiental (EIA-RIMA) e de outorga de lançamento de chorume, o que tem provocado problemas operacionais e baixo desempenho das ETEs. Além disso, segundo a Representação, há a ausência de uma política pública efetiva visando o tratamento e destino final adequado de cerca de oito milhões de litros de chorume por dia gerado em aterros sanitários e lixões "desativados" localizados em diversos municípios do estado do Rio.
Apenas na Região Metropolitana do Rio há uma produção diária de seis mil m³ de chorume, da qual metade tem sido drenada sem tratamento para as águas da Baía de Guanabara que recebe o despejo ilegal de um bilhão de litros de chorume anualmente. Os outros três mil m³ de chorume são gerados ou produzidos em aterros sanitários em operação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Baía Viva reivindica a criação de uma força tarefa conjunta, a ser formada pelo MPF e o MPE-RJ, para obrigar a reparação do dano provocados por estes passivos ambientais e exigir a apresentação de um Cronograma de instalação de sistemas de tratamento de chorume eficientes por parte dos lixões "desativados" e aterros sanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.
O Baía Viva quer que se investigue também a formação de cartel e monopólio de empresas de um mesmo poderoso grupo econômico que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lixões da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) realizada entre 2015/2018, controla cerca de 76% de todo o lixo gerado nos 92 municípios fluminenses.
