Quase 30% da exploração madeireira é ilegal'
Segundo dados do “Mapeamento da exploração madeireira na Amazônia”, lançado pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV) durante a COP-28, em Dubai (Emirados Árabes), mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira de agosto de 2021 a julho de 2022. A área é maior que Belém (PA) e corresponde a 27% do total registrado. O levantamento aponta que 396 mil hectares da região amazônica foram explorados para a extração de madeira no período analisado pela rede, dos quais 288.139 hectares (73%) foram autorizados pelos órgãos ambientais, enquanto 106.477 hectares (27%) foram explorados de forma ilegal. "Esse índice de exploração não autorizada é muito alto e representa graves danos socioambientais para a Amazônia, bem como econômicos, especialmente associados à cadeia produtiva da madeira", aponta o estudo, em um trecho. O estudo mapeou seis dos nove estados da região: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – no caso do Amapá, pelo segundo ano consecutivo, a análise foi impossibilitada pelo alto percentual de cobertura de nuvens nas imagens de satélite.
O cruzamento dos dados revelou que 25,6% da ilegalidade se concentrou em terras indígenas (19,5%) e unidades de conservação (6,1%). "Uma situação que prejudica gravemente a conservação dessas áreas e a vida dos povos e comunidades tradicionais que estão ligados a elas", diz a rede Simex. Outro dado que chama a atenção é que a maior parte (60,9%) da exploração ilegal foi identificada em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR). "São imóveis rurais privados, em que os dados de propriedade e proprietário são de conhecimento dos órgãos ambientais, portanto passíveis de fiscalização e responsabilização", segundo Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais do Imaflora. Para Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, o levantamento tem o objetivo de ser uma ferramenta à disposição dos órgãos de fiscalização ambiental. “Esse mapeamento é um importantíssimo insumo para que os órgãos ambientais estaduais façam a fiscalização dessas áreas. Nesse sentido, é fundamental a cooperação entre os órgãos estaduais e o órgão federal, especialmente o IBAMA, para que esse combate seja feito de forma efetiva”, avalia. Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon, ressalta que embora tenha apresentado uma discreta redução, a exploração não autorizada de madeira ainda persiste na Amazônia. “O que evidencia a importância de ferramentas como o Simex, que por meio da geração e divulgação de dados estratégicos contribui nas políticas de combate à essa prática ilegal”, completa.
Considerando o total explorado, autorizado ou não, Mato Grosso respondeu por 65,8%, seguido pelo Amazonas com 12,8%, Pará com 9,8%, Acre com 6,5%, Rondônia com 4,7% e Roraima com menos de 1%. "Comparando com o período anterior, constatamos aumentos nas áreas exploradas no Acre (135,8%), Amazonas (236,9%), Rondônia (13,9%) e Roraima (32,8%) e reduções no Pará (32,5%) e Mato Grosso (6,3%)", diz o texto. Já o ranking da ilegalidade tem o Pará (46%) na liderança, seguindo por Mato Grosso (31%), Roraima (29%), Rondônia (19%), Amazonas (9%) e Acre (2%).
Os dez municípios com mais áreas exploradas sem autorização somaram quase metade (53,7%) de toda a extração não-autorizada no período. Dos dez, nove estão localizados em Mato Grosso e um no Pará. Somente o município de Colniza, no noroeste mato-grossense, teve mais de 12 mil hectares de exploração madeireira ilegal. "Sem o manejo florestal sustentável, a extração ilegal de madeira pode levar a floresta à degradação, tornando-a mais suscetível a incêndios e perda de biodiversidade, além de representar maior risco de conflitos fundiários e deixar de gerar empregos formais e renda", conclui o relatório.
O estudo da rede Simex foi feito a partir do cruzamento entre a exploração madeireira mapeada e os dados das autorizações emitidas. No documento, o grupo reconhece uma "lenta melhora" no acesso a esses dados. Nos estados do Amazonas e Roraima, as informações foram obtidas por meio de dados do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), disponibilizados na plataforma do Siscom (Sistema Compartilhado de Informações Ambientais).enquanto que no Acre e Rondônia, além dos dados do Sinaflor, foram utilizados dados dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e Autex (Autorizações de Exploração Florestal) concedidos pelo IMAC (Instituto de Meio Ambiente do Acre) e pela SEDAM - RO (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental).
Em Mato Grosso, as bases de dados foram obtidas no Portal de Transparência e no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), ambos geridos pelo órgão estadual. Tanto o mapeamento quanto a validação da legalidade checada foram realizados em cooperação técnica entre o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Sema/MT.
No Pará, os dados utilizados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam-PA), Serviço Florestal Brasileiro e IdeflorBio.
Para cada área de extração madeireira mapeada foi verificada a existência de licença válida para Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou Plano de Exploração Florestal (PEF), que no caso é a Autorização para Exploração Florestal, no período de análise deste trabalho (agosto de 2021 e julho de 2022).
