Abiquim participa de encontro internacional rumo a acordo global

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) participa, enquanto membro acreditado na UNEP (United Nations Environment Programm), entre os dias 22 e 29 de abril, em Ottawa, no Canadá, das discussões em torno do acordo global para eliminação da poluição plástica, através do Fourth Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-4). Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, a indústria química brasileira reconhece a importância de um acordo internacional que harmonize regras e condições globais para combater os potenciais impactos dos plásticos, em especial no ambiente marinho, por todo o seu ciclo de vida, com ênfase na minimização e eliminação dos resíduos gerados.

Para Passos, o acordo deve regular e disciplinar, e não proibir e banir a produção e produtos. “Que as decisões envolvidas no desenho regulatório devam ser tomadas com base na ciência, a partir de estudos robustos”. A Abiquim é totalmente contrária à imposição no Acordo de banimentos, limites à produção, bem como de restrições à exportação, que possam limitar o crescimento de países em desenvolvimento, o atendimento às necessidades básicas da população, elevando a desigualdade, e impactando economicamente e ambientalmente a sociedade. “Em seu lugar, defendemos que o acordo possua foco nas medidas pós-consumo, principalmente voltadas ao adequado gerenciamento dos resíduos – causa principal da ‘poluição pelos plásticos’, em nosso entendimento. Seja ao determinar padrões mínimos de gerenciamento a serem atendidos pelos países, seja criando estímulos a uma economia circular, a ABIQUIM defende que o Acordo deva colaborar para evitar o descarte inadequado e privilegiar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, favorecendo a melhoria ambiental nos países em desenvolvimento onde os efeitos da poluição são mais graves e profundos e onde se faz necessária uma transição justa e inclusiva”, ressaltou o presidente da Abiquim.

O Acordo é resultado da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho. O acordo poderá incluir também abordagens vinculativas e voluntárias, de maneira abrangente para todo o ciclo de vida dos plásticos, tendo em conta, os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem como as circunstâncias e capacidades nacionais, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024.

As primeiras discussões para a construção do acordo aconteceram no Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution 1 (INC1), realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2022, no Uruguai. A Abiquim, juntamente com a International Council of Chemical Associations (ICCA), reconheceu e apoiou a construção do acordo internacional. A segunda rodada - Second Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-2) – realizada em Paris, contou com a presença da Abiquim e ocorreu entre maio e junho de 2023. Na ocasião, a Abiquim levou a posição do setor, contribuições técnicas para subsidiar as discussões e a posição do governo brasileiro sobre o acordo, visto a importância da ação não apenas para a própria cadeia de economia circular proposta pela indústria química brasileira, mas também como importante contribuição para a sociedade como um todo. Já as negociações do INC-3, realizadas em Nairóbi, no Quênia, em novembro de 2023, das quais a Abiquim também participou, tiveram como base o texto correspondente ao “draft zero” - disponibilizado pela UNEP -, proposto para facilitar e apoiar o trabalho do comitê de negociação intergovernamental e que contempla os pontos de vistas da primeira e da segunda sessão do INC. Na ocasião, a Abiquim, em nome da Coalizão Latino-Americana das Indústrias do Plástico, entregou aos governos dos países Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC), um documento que indicava preocupações do setor para o Acordo Global de Plásticos, enfatizando sobretudo, a necessidade de o acordo global reconhecer as diferentes características regionais e nacionais ligadas ao financiamento da transição para a economia circular.