Brasil de contradições: o saldo da Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias

COP30 simboliza o retorno do Brasil ao protagonismo ambiental e pressiona líderes a assumir compromissos mais ambiciosos.

Para ela, a COP30 (conferência da ONU sobre mudança climática) representa um marco para a diplomacia ambiental, ao consolidar uma etapa voltada à implementação de compromissos climáticos.

Evento teve como meta central a construção de um novo paradigma produtivo para a região, conciliando crescimento econômico com base nas novas economias.

A iniciativa é inédita em um projeto do setor privado brasileiro para enfrentar o desmatamento, além de um esforço pioneiro da indústria amazônica para acelerar a meta do Brasil de zerar o desmatamento ilegal até 2030

“Não se trata apenas de reduzir impactos, mas de estruturar um modelo de mineração que seja compatível com as exigências globais de baixo carbono”

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

As companhias que atuam no bioma, especialmente nos setores de mineração, energia e agronegócio, começam a enxergar valor estratégico em práticas sustentáveis.

Os signatários comprometeram-se com a preservação do bioma, combate à pobreza e as desigualdades

Artigo por Ricardo Young Por Ricardo Young * A reunião em que os governadores e seus representantes, de 24 estados brasileiros, tiveram com o príncipe Charles nos dá uma sinalização bastante importante. Uma das grandes discussões durante essa COP é a mobilização do setor privado para investimentos. E todos nós sabemos que o príncipe Charles tem sido um expoente na liderança de fundos para investimentos verdes. Quando vemos a maioria dos governadores e o príncipe reunidos, nós temos dois elementos muito poderosos: de um lado, a força dos governos subnacionais, ou seja, a agenda verde não dependerá só do Governo Federal. Como nós já vínhamos observando, a Coalisão de Governadores Pelo Clima cresceu muito e agora tem protagonismo, identidade própria e interlocução direta com representantes de estado e representantes de investidores. Do outro, o príncipe Charles, mesmo não sendo representante de estado, é uma presença extremamente simbólica, pois ele canaliza e tem diálogo com muitos investidores de porte mundial, além do aspecto simbólico de ser da família real britânica. O que podemos ver é que a Coalisão dos Governadores começa a ter interlocuções poderosas. Isso significa que, assim que o artigo 6, do Acordo de Paris, for regulamentado em Glasgow, vamos ver bilhões de recursos fluindo para investimentos verdes nas mais diversas formas; desde green bonds , que são linhas de empréstimos bastante acessíveis e interessantes do ponto de vista das taxas de juros e oportunidade, passando por fundos de investimentos em compensação de carbono, mercado voluntário de carbono, até projetos de captura e aterramento de carbono. Este fluxo de novos investimentos trará impactos crescentes em muitas atividades econômicas, tais como infraestrutura, reflorestamento, serviços ambientais, energia limpa, economia circular e inovação tecnológica em sustentabilidade, só para citar algumas. Então, estamos num momento em que as empresas brasileiras e as multinacionais aqui localizadas precisam estar preparadas, pois podemos estar diante de uma situação sui generis , onde a oferta de recursos possa ser maior que a capacidade de demanda na emergente economia verde. Estamos vendo novos interlocutores governamentais que não só o Federal, fundos importantes – e a presença do príncipe Charles dá uma grande força a essa ideia – além da mobilização já anunciada de bilhões do setor privado, para a área de florestas. Precisamos nos preparar! É a hora do Brasil se preparar porque nós podemos, sim, desta vez dar um enorme salto para frente e recuperarmos o atraso de dez anos, onde o país não só andou de lado, como se descapitalizou ambientalmente como potência ambiental. Já vemos algumas lideranças empresariais brasileiras importantes se posicionando de forma mais ousada nesse sentido. Um exemplo vindo do Brasil é do presidente da JBS, Gilberto Tomazoni, que não só se colocou a favor do acordo de redução das emissões do gás metano (gás pesadamente emitido pela fermentação entérica do gado), como vem estabelecendo novas parcerias para neutralizar o gás nos rebanhos, por meio de suplemento nutricional. Isso nos traz otimismo, pois representa uma inspiração para outros líderes no sentido de tomar a iniciativa e aproveitar a oportunidade, ao invés de negar ou protelar a irreversibilidade dessas mudanças. Em nível mundial, os dez maiores produtores de commodities agrícolas, cujas receitas combinadas somam quase 500 bilhões de dólares, assinaram um compromisso compartilhado para conter a perda de florestas associada às suas produções e comércio. Eles reconhecem que os progressos até então são louváveis, mas devem ser acelerados e ampliados, a fim de apoiar os esforços globais para alcançar emissões líquidas zero globalmente até 2050. E ainda assumiram o compromisso de, até a COP27, traçar um roteiro compartilhado para uma ação aprimorada da cadeia de abastecimento consistente com um caminho de 1,5 ° C. Anotem o nome desses dez executivos, dentre eles três brasileiros, pois ao assinarem esse documento de compromisso estão dando um passo histórico em prol do meio ambiente, passo esse que esperamos celebrar muito em breve. São eles: Juan Luciano (ADM), Judiney Carvalho (Amaggi), Gregory Heckman (Bunge), David MacLennan (Cargill), Wei Dong (COFCO International), Franky Oesman Widjaja (Golden Agri-Resources), Gilberto Tomazoni (JBS), Michael Gelchie (Louis Dreyfus Company), Marcos Mulina (Marfrig), Sunny Verghese (Olam International), David Mattiske (Viterra) e Kuok Khoon Hong (Wilmar International). * Ricardo Young é conselheiro da Synergia e presidente do Conselho do Instituto Ethos e do IDS – Instituto Desenvolvimento Sustentável.

"Desdenhar da nossa responsabilidade como grande emissor e prometer metas sem planos consistentes é perder espaço no mercado".

Por Eugenio Singer * A agenda ambiental torna-se decisiva para a retomada das atividades econômicas pós-pandemia da Covid-19. No Brasil, porém, os graves impactos do desmatamento na Amazônia colocam o País na contramão dessa irreversível tendência. No momento em que a crise deflagrada pela expansão do novo coronavírus cria gravíssimo impacto planetário de múltiplas consequências, alguns fatos de especial relevância causam inédita preocupação pelo poder que têm em interferir nos já difíceis e imprevisíveis rumos do desenvolvimento humano, social e econômico global no futuro pós-pandemia. Dentre tais fatores, ele aponta a maneira como distintas dimensões da crise entrelaçam-se no Brasil, fazendo convergir problemas anteriores e aqueles deflagrados pela Covid-19. Isso tem repercussões ambientais e sociais de alto risco para o País, seu povo e instituições, bem como para a humanidade. Afinal, é inegável que o Brasil, por suas características geopolíticas, diversidade cultural e incomparável patrimônio ambiental, é um dos pilares para o turning-point que aponta cada vez mais, em escala global, para uma renovação estruturante dos conceitos de desenvolvimento prevalentes até o momento. Estes precisam ser reinventados com urgência, visando garantir até mesmo a vida na Terra, como alertam diariamente os efeitos dramáticos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da decrescente disponibilidade de água. Autoridades públicas dos distintos níveis de responsabilidade, centros de pesquisa, universidades, comunidade de saúde e sociedade civil empenham-se em atender às urgências da pandemia e, ao mesmo tempo, em preservar a capacidade do Brasil de se recuperar com a minimização possível de danos. Porém, é preciso alertar sobre alguns pontos que podem ter efeitos desastrosos no futuro próximo do País e na sua inserção nos esforços globais de soerguimento, cada vez mais comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos humanos. Nesta linha, apontamos cinco questões prioritárias: 1) Assim como grupos empresariais de diferentes nações, vinculados a diversos ramos de atividade econômica, manifestaram seu desconforto com os rumos que vem tomando a destruição da Floresta Amazônica, com aumento expressivo do ritmo e do volume do desmatamento, não poderíamos deixar de apresentar nosso ponto de vista. Nossa posição é lastreada pela presença de corporações estrangeiras no Brasil, especificamente da Europa, América do Norte e Ásia, em setores importantes, como os da agricultura, infraestrutura, transporte, mineração, saúde, telecomunicações, energia, petróleo e gás, automotivo, farmacêutico e alimentos. Vemos com crescente mal-estar a fragilização das condições de investimento no País. Este problema decorre das sinalizações efetivas, dadas por instituições e personalidades de governo, por meio de palavras, ações e omissões, de um afastamento dos preceitos ecológicos. Trata-se de postura em sentido contrário dos protocolos de ação consolidados no mundo inteiro, que reconhecem a necessidade - e, mais do que isso, a urgência inarredável - de respeitar e defender o meio ambiente como bem estratégico de uso coletivo, a ser planejado e utilizado como tal, e não mais como objeto de uso predatório e centrado em interesses produtivos mais imediatos. Fazemos parte da parcela crescente da sociedade global que, finalmente, reconhece na conservação rigorosa e de base científica dos recursos naturais e dos bens da natureza um ativo de imenso valor, preponderante para o crescimento econômico sustentável. É este o fator que garantirá às empresas uma inserção mais acolhedora e sensível nas questões sociais e culturais, imprescindíveis para um avanço civilizatório capaz de preservar, inclusive, nossos interesses e capitais. Tais movimentos transformadores são inadiáveis. 2) A pandemia atual e seus efeitos devastadores mostram-nos que a retomada das atividades e das esperanças individuais não deve pretender apenas recompor o desenho previamente existente no qual espelhávamos nossas vidas, nossas sociedades, nossa economia e nossas interações locais, nacionais e globais. A recuperação exige pensamento estratégico. É decisivo dar um passo à frente, dialogar com as reflexões e respostas positivas e inovadoras hoje gestadas no mundo todo. Dessa forma, é incompreensível e causa perplexidade que o Brasil não se dedique a inserir fortemente a Amazônia preservada como parte fundamental de seu cacife para a conjuntura necessariamente diferenciada que surgirá da crise da Covid-19. Mas, não é o que vemos. Ao contrário, observa-se o aumento expressivo e persistente do desmatamento, a fragilização dos órgãos de fiscalização com expertise na área ambiental e a redução significativa das punições impostas aos infratores, a despeito de novos arranjos institucionais formalmente destinados à proteção da Floresta Amazônica ; 3) Ao mesmo tempo, causa-nos profundo pesar constatar a situação de risco extremo a que estão submetidos os povos indígenas em todo o País, sobretudo na Amazônia. À escalada da pressão de atividades ilegais de mineração e desmatamento em suas terras, mesmo as já demarcadas, soma-se agora a ação devastadora do novo coronavírus. Mesmo diante de tais ameaças concretas, esses brasileiros não vêm recebendo a atenção diferenciada que sua situação de maior vulnerabilidade exige. Em contraste com o esforço voluntário da sociedade civil brasileira e internacional para socorrê-los, é nítida a participação tímida dos órgãos governamentais destinados à proteção indígena, mesmo diante dos números que indicam um impacto que pode ser fatal para várias etnias; 4) Entendemos ser indissociáveis as duas questões aqui destacadas, ou seja, a proteção ao meio ambiente e os direitos indígenas. A destruição de uma acarretará graves danos à outra e vice-versa. E ambas são conquistas que estão na base do pensamento crítico e analítico que nos leva, desde o século passado, a rever padrões de valores que fundamentam a vida em sociedade e, principalmente, a arejar o pensamento empresarial sobre seus compromissos para além da realização econômica. Hoje, de maneira nítida e abrangente, tais princípios passam a fazer parte intrínseca da vida das empresas, dos critérios de mercado, de investimentos e de viabilidade de parcerias. E não há como ser diferente, dadas as duras lições que a humanidade tem aprendido sobre o uso predatório dos recursos naturais e sobre a desconsideração de direitos humanos, sociais e culturais básicos. Embora ainda não possamos afirmar a hegemonia desses novos parâmetros, sabemos que é um caminho sem volta, no qual países, corporações e indivíduos engajam-se cada vez mais. Afinal, não se trata de ideologia, mas de constatar, o que temos feito com frequência e bom senso, o efeito virtuoso de tal atitude, inclusive para os resultados da produção econômica. Trata-se, enfim, de trazer o futuro para os cálculos do presente e não de destruí-lo. 5) Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos no Brasil um tradicional ambiente propício a investimentos, não podemos ignorar e deixar de nos manifestar a respeito da insegurança atual quanto aos fatores aqui expostos. Ao mesmo tempo em que vemos o País como potência ambiental capaz de participar de maneira decisiva da recomposição planetária pós-pandemia, reconhecemos num possível estigma antiambiental e contrário aos direitos indígenas o poder de afastá-lo da interlocução global e do fluxo de capitais, para os quais este é um ponto de difícil superação. E, certamente, a política ambiental atual, com um nível ponderável de relaxamento dos protocolos básicos de licenciamento, controle e garantia de transparência dos dados sobre desmatamento, aliada ao insuficiente apoio às comunidades indígenas, não é um caminho que possa dar suporte a parcerias duradouras com corporações, instituições e fundos globais. * Eugenio Singer é Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade de Campinas (Unicamp), mestre em Engenharia Nuclear pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo (IPEN USP) e PhD em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos pela Universidade de Vanderbilt (EUA). É presidente da Ramboll no Brasil e do Conselho de Administração do Instituto Pharos.

No primeiro dia da COP 25, o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a inclusão econômica da população amazônica brasileira como fator essencial para o êxito de uma política de preservação regional. Segundo Salles, essa é a solução que contorna as abordagens abstratas. O ministro participou do painel “Diálogos entre governos e sociedade civil – reforço a ações conjuntas”, que teve, entre os integrantes da mesa, o prêmio Nobel de química (1995) Mário Molina, e a presidente Executiva do grupo Santander, Ana Botin. Segundo o ministro, a Amazônia, sozinha, se equipara a 16 países europeus, o que só demonstra a magnitude do Brasil. “Precisamos solucionar o problema pelas regras que funcionam no mundo todo: as regras do mercado”, defendeu. Caso essas regras não sejam aplicadas, levando-se em conta a sustentabilidade das pessoas que vivem na Amazônia, e que precisam ser integradas numa perspectiva de prosperidade, o Brasil não conseguirá honrar os compromissos feitos no passado, e menos ainda fazer novos compromissos para o futuro. Na saída, aos jornalistas, o ministro afirmou que é necessário ver quais instrumentos efetivos de pagamento de serviços ambientais já podem ser utilizados a partir de 2020, principalmente para a Amazônia, “muito valorizada por nós e muito bem cuidada também”. Salles se referiu ao compromisso de países desenvolvidos disponibilizarem US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento que promovam o desenvolvimento sustentável. O ministro disse que um dos problemas da Amazônia é não dispor de uma forma de desenvolvimento econômico sustentável que propicie aos mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na região uma oportunidade de trabalhar de maneira adequada e ter a sua renda. “Essa é uma questão social muito importante e que tem tudo a ver com a questão ambiental”, disse. A COP 25 acontece entre os dias 2 e 13 de dezembro em Madrid, Espanha. A capital espanhola foi opção após a conferência ser adiada no Chile, por conta dos conflitos nas ruas de Santiago.