Empresas buscam ser mais sustentáveis com LGPD

O descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos no Brasil, com 34% do total gerado em 2025, resulta em perdas econômicas significativas e aumenta a pressão sobre as empresas em relação às metas ESG e regulatórias.

A Reciclus coletou mais de 25 mil lâmpadas com mercúrio em São Paulo no primeiro trimestre, oferecendo um serviço gratuito de coleta itinerante para garantir o descarte ambientalmente correto.

O movimento já opera mais de 4,2 mil pontos de recebimento em aproximadamente 1,3 mil municípios, além de promover campanhas de arrecadação que expandem o alcance da logística reversa.

O crescimento contínuo reflete o avanço da conscientização sobre o descarte correto e a ampliação da infraestrutura de logística reversa.

O PL 4094/24 inclui parcerias entre governo e empresas para promover a reciclagem de equipamentos eletrônicos, com punições para quem não cumprir as novas regras ambientais

O estudo foi apresentado durante o VI Seminário Internacional sobre Resíduos Eletrônicos, que reuniu em outubro mais de 40 palestrantes de oito países

Na prática, 1.216 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal passam a contar com espaços próximos as moradias.

Artigo por Sergio de Carvalho Mauricio Por Sergio de Carvalho Mauricio * As transformações do ser humano acontecem em níveis sociais, econômicos e culturais e elas chegam em momentos decisivos para que o homem alcance um novo patamar de sua história. Atualmente, os grandes debates e rodas de negócios, sejam nacionais ou internacionais, estão pautados sobre a sustentabilidade e as mudanças climáticas. Economia Circular é o nome do conceito que nós, especialistas, entusiastas e ativistas, trabalhamos para que as ações em sustentabilidade, conscientização e preservação ambiental entrem em equilíbrio com as questões econômicas e ganhem atenção especial no mundo corporativo. O conceito tem evoluído ao longo dos anos e o avanço da tecnologia tem contribuído para que soluções inovadoras sejam incorporadas à rotina dos cidadãos e das empresas. Hoje encontramos empresas, associações e profissionais capacitados oferecendo produtos e serviços em todos os elos da cadeia da Economia Circular. Os famosos 3R’s (Reduzir o consumo, Reutilizar e Reciclar) são fundamentais, mas não são suficientes. É preciso reinserir os materiais reciclados na cadeia produtiva, permitindo a redução do consumo de recursos naturais. Aí começa a prática da Economia Circular. Otimização de processos, novas tecnologias e principalmente a crescente conscientização do consumidor serão vitais para que o conceito saia do papel e contribua para o desenvolvimento de uma sociedade melhor. Um estudo da agência de pesquisa Union + Webster, divulgado em 2019 pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) aponta que 87% dos brasileiros compram os produtos e serviços de empresas que tenham como legado ser sustentável e que 70% dos entrevistados ainda falaram que “pagar um pouco mais por isso” não há problema nenhum. Portanto, o ambiente está propicio para as transformações. Antes a Economia Circular só era discutida como mais um conceito a ser introduzido no mundo. Hoje, quem não correr atrás de organizar ações, atender metas e comunicar seus resultados, pode perder espaço mercadológico e financeiro. A Economia Circular envolve várias ações, sendo a logística reversa uma das fundamentais nessa cadeia. Há algum tempo temos trabalhado para intensificar a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos em fase final de vida útil, desenvolvendo a rede de recebimento desses produtos e levando conscientização aos cidadãos. Fazer a gestão, criar ações, produzir conteúdo de educação ambiental, fazer parcerias e ampliar redes de pontos de recebimento não é fácil, mas estamos conseguindo um passo de cada vez. Toda a cadeia tem trabalhado para fazer a sua parte, além também de incentivar o consumidor a realizar a sua contribuição, que é tão importante, levando o produto até o ponto de recebimento mais próximo. Há muitas formas de estimular o descarte de produtos em final de vida útil. Cito o exemplo de uma parceira que traz em seu modelo de negócio uma gamificação simples para reforçar a importância do consumidor levar o produto até o ponto de coleta cadastrado. A pessoa junta produtos pós-consumo, faz um cadastro no aplicativo da marca, leva até a estação de reciclagem da empresa e ganha pontos pelo tipo de produto entregue. Depois ela pode trocar por benefícios, produtos ou descontos. Isso gera curiosidade, interatividade e diversão. Assim começa a logística reversa e o meio ambiente agradece! Estamos sempre acompanhando os dados mercadológicos para reafirmar o nosso compromisso com o setor e com o meio ambiente. A própria CNI – Confederação Nacional da Indústria – relatou em sua pesquisa de 2019 que 76,5% das indústrias possuem alguma ação sobre economia circular, como práticas de otimização de processo (56,5%), uso de insumos circulares (37,1%) e recuperação de recursos (24,1%). O empresariado busca a eficiência para que haja ganho em escala e para que todo mundo ganhe. Uma outra pesquisa, também da CNI, mostra que o brasileiro separa produtos para reciclagem, e que cresceu de 47% em 2013 para 55% em 2019. Trabalhar com sustentabilidade também gera oportunidades de negócios, renda, novos postos de trabalho e mão de obra qualificada. O Brasil precisa disso. O país deu um passo importante, com a aprovação, em fevereiro de 2020, do Decreto Federal 10.240, que oficializa a política de Logística Reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos e define metas para os próximos cinco anos. A implantação desse processo está em ritmo acelerado e estamos convictos da contribuição para a sustentabilidade do país. O momento é de manter o foco e promover a consciência coletiva. Todos nós podemos e devemos colaborar, deixando um legado para as futuras gerações! * Sergio de Carvalho Mauricio é Presidente da ABREE – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodoméstico.

A startup Green Mining comemora um ano de ação de logística reversa com a coleta de 500 toneladas de resíduos, principalmente vidro, e evita também a emissão de mais de 83 mil kg de CO2. "Tudo que temos conquistado é graças aos nossos funcionários, parceiros, clientes e amigos que acreditam no nosso projeto e se dedicam, de corpo e alma, para a preservação do meio ambiente. É difícil encontrar palavras para descrever o orgulho que sentimos com os resultados que alcançamos. Este é só o começo, o primeiro ano de muitas realizações que estão por vir”, afirma Rodrigo Oliveira, presidente da startup. Com a coleta de materiais recicláveis, a Green Mining também colabora com a capacitação e contratação de mão-de-obra de 30 catadores, que já trabalharam com reciclagem de maneira informal. A ação consiste no processo de coleta de embalagens em bares e restaurantes e é feita por meio de triciclos e sem emissão de gás carbônico. O material coletado é destinado à reciclagem ou reutilização, evitando que os resíduos sejam descartados em aterros. Por meio de um aplicativo, criado pela própria Green Mining, é possível obter informações como data e local da coleta, quilos e destinação dos recicláveis. "Com sistema que utiliza tecnologia Blockchain fazemos o mapeamento dos pontos de maior geração de resíduos e escolhemos o próximo endereço para a instalação de uma central de recebimento denominada HUB, local de armazenamento de todo o material coletado nas imediações. Posteriormente, os resíduos são enviados às usinas e empresas de reciclagem, devolvendo as embalagens ao ciclo de produção”, explica Rodrigo Oliveira. A Green Mining possui 17 HUBs em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Em 2020, a expectativa é que a ação chegue em mais estados do País, alcançando a meta de 100 HUBs.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram com a GREEN Eletron, gestora criada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o termo de compromisso para a Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico. O acordo tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Sustentabilidade. A acordo terá vigência de quatro anos e será operacionalizado pela GREEN Eletron por meio da instalação de pontos de recebimento de produtos eletroeletrônicos. Os consumidores poderão descartar de maneira ambientalmente adequada produtos como, aparelhos de telefone, celulares, videogames, acessórios eletrônicos, câmeras de foto e vídeo, impressoras, desktops, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares. "A Federação, que dialoga com todos os setores, tem funcionado como catalisadora do processo, auxiliando os tratamentos entre empresas, secretarias e população em geral. O papel que tentamos exercer com os órgãos reguladores tem sido importante para criar e desenvolver as medidas voltadas à melhoria do meio ambiente”, afirmou o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Prof. José Goldemberg. O presidente da GREEN Eletron e da Abinee, Humberto Barbato, reforça o compromisso do setor industrial no cumprimento das obrigações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "A Lei de Resíduos Sólidos, depois de mais de 20 anos de discussão no Congresso, torna-se uma realidade com a implantação da Logística Reversa de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo, que, dentro em breve, será expandida para todo o País", diz. O Sistema de Logística Reversa proposto pelo termo de compromisso será implantado em duas etapas. Nos primeiros seis meses de vigência, o projeto-piloto Descarte GREEN realizará campanhas para coleta de eletroeletrônicos em diversos municípios do Estado de São Paulo, contando com 20 pontos de recebimento fixos, nos quais a população poderá descartar seus eletroeletrônicos. O material será encaminhado para seleção, desmonte e reciclagem para que volte novamente para a fabricação de novos aparelhos. A GREEN Eletron deverá elaborar um relatório de avaliação dos resultados do projeto-piloto, contendo principais entraves, oportunidades de melhoria, resultados alcançados e proposta detalhada para a segunda etapa. Com base no diagnóstico inicial, será feito o cronograma de expansão, seguindo critérios para a definição de outros pontos de recebimento no comércio e/ou locais alternativos, visando ao estabelecimento gradual de um Sistema de Logística Reversa permanente para os produtos eletroeletrônicos de uso doméstico em todo o Estado de São Paulo. A segunda etapa irá considerar o grau de participação e as obrigações legais dos integrantes e responsáveis pelo ciclo de vida do produto, em especial fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. A FecomercioSP possui uma plataforma de Logística Reversa que auxilia consumidores, empresas e sindicatos na adoção da Logística Reversa, e quaisquer dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] , que serão respondidas pela equipe da Federação.

A Gincana das Engenharias da Universidade Positivo promovida em julho, recolheu mais de 800 kg de resíduos de lixo eletrônico em Curitiba (PR). A iniciativa quer fomentar entre os estudantes a importância da coleta e do descarte adequado desses resíduos. “São incipientes as campanhas governamentais de sensibilização e o currículo escolar não abrange de forma expressiva o assunto. A conscientização só será possível e alcançará objetivos quando discutirmos este tema nas escolas. Esse é o desafio central”, observa o professor de Engenharia da Universidade Positivo (UP), Giancarlo de França Aguiar. A gincana propôs aos estudantes um período de coleta em Curitiba de “e-waste” e a entrega na universidade. Professores farão o devido descarte e logística reversa dos resíduos, em parceria com organizações ambientais. Segundo estudo da Associação de Empresas da Indústria Móvel (GSMA), o Brasil gera atualmente 1,4 milhão de toneladas de “e-waste”. O levantamento estima ainda que, em 2018, o País deverá gerar 5 milhões de toneladas de lixo a partir do descarte de computadores e acessórios, telefones celulares e baterias, televisores, câmeras fotográficas, impressoras e outros equipamentos eletrônicos. A PNRS promulgada em 2010 prevê que as empresas, indústrias e fábricas sejam responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos para reaproveitarem em seus ciclos produtivos ou darem o correto destino ambiental. “A prática constante da logística reversa é uma das alternativas mais dinâmicas para o gerenciamento de resíduos (sejam eles eletrônicos ou não), desde que fomente a tríade da sustentabilidade (economia, sociedade e meio ambiente)”, destaca o professor. Ele também acredita na discussão coordenada envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores e coletores de resíduos e empresas de reciclagem. “Para fazer o descarte correto, o primeiro passo é fazer a coleta seletiva em casa e procurar locais que recebam lixo eletrônico”, explica.

A tese “Políticas de regulação e inovação : reciclagem de resíduos eletroeletrônicos”, da autora Luciara Cid Gigante e orientação da professora Leda Gitahy, defende um marco regulatório relacionado à gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos com objetivo de contribuir para promoção, inovação e aumento das empresas que compõem o setor. A tese é defendida junto ao Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp. Segundo Luciara, a definição de legislações que regulem a coleta e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos proporciona a abertura de oportunidades em diversos países. Um exemplo citado por Luciara é a China, que abrigava até recentemente diversos lixões de lixo eletroeletrônico que era exportado por outros países. “Ocorre que o equipamento eletroeletrônico é classificado como resíduo perigoso. Ele pode liberar uma série de elementos, como metais pesados, que afetam negativamente tanto o meio ambiente quanto a saúde da população”, explica a autora da tese. Em 2008, a China formulou uma legislação denominada Diretiva Chinesa para regular a coleta e reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos. O documento foi inspirado na Diretiva Europeia, criada seis anos antes, mas adaptado às especificidades do país. A norma chinesa, conforme Luciara, estabeleceu como ponto principal que a responsabilidade pela destinação final do resíduo é do fabricante, mesma posição da legislação válida para os países integrantes da União Europeia. Ao realizar buscas em diferentes bases de dados internacionais, a pesquisadora verificou o crescimento do número de patentes registradas (indicador de inovações) após a introdução dos marcos regulatórios nacionais. “Ao compararmos os resultados das buscas, nós vimos que eles eram muito parecidos. Partiam do quase nada para um aumento significativo no número de patentes, avanço este impulsionado pelas novas normas de gestão de resíduos. Na relação de países que mais geraram inovações aparece a China em primeiro lugar, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul e Japão”, elenca a autora da tese. Segundo a orientadora Leda, as principais inovações estão relacionadas ao que os especialistas denominam de “esverdeamento” da cadeia de produção e a práticas de logística reversa. Em outras palavras, as indústrias têm promovido modificações nos projetos de vários produtos, a fim de tornar mais fácil a reciclagem de suas partes. “Também tem ocorrido a diminuição do uso de matérias-primas virgens pela indústria de eletroeletrônicos. Elas estão utilizando cada vez mais insumos de segunda mão”, complementa a professora Leda. Com a regulamentação adotada, a China deixou a fase dos lixões para ingressar numa etapa na qual tem ocorrido a coexistência desse modelo rudimentar com outro que impõe diretrizes para a formalização da reciclagem, a certificação das indústrias e a consequente redução dos impactos ambientais. A Diretiva Chinesa está sustentada em três mecanismos. O primeiro, já mencionado, refere-se ao princípio da responsabilidade do produtor. O segundo foi a criação de projetos-piloto que promovessem a formalização gradual do setor e o terceiro e último mecanismo foi lançar um programa nacional de estímulo ao consumo. Por esse instrumento, o consumidor pode trocar o seu equipamento velho por um novo, obtendo um desconto. “Nesse caso, o lojista entra em contato com o sucateiro informal, que vai à residência do consumidor para retirar o resíduo. Depois, ele se encarrega de levar o equipamento obsoleto até o reciclador certificado, fechando assim o ciclo”, pormenoriza Luciara. Ela diz que não há incompatibilidade entre regulação e desenvolvimento. Desde que bem desenhada, a regulação pode abrir janelas de oportunidades, gerando mais inovações, novos empreendimentos e ampliação do emprego. Além disto, gera ainda a economia de recursos destinados a tratamentos de saúde e projetos de recuperação do meio ambiente, diz a autora da tese. Em relação ao Brasil, além da análise da evolução da legislação e do patenteamento, o estudo incluiu uma pesquisa de campo em empresas recicladoras desses resíduos, para identificar os problemas enfrentados pelo setor. Diferentemente do que ocorreu na China e na União Europeia, no Brasil foi estabelecido o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isto envolve toda a cadeia produtiva, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e consumidores, via acordos setoriais. “Como desenho, o princípio em si não é ruim. Mas tem sido muito difícil colocá-lo em prática”, afirma a professora Leda. Após a aprovação do marco regulatório brasileiro, exemplifica Luciara, foram montados grupos de trabalho temáticos para tratar a questão da destinação dos resíduos sólidos, incluídos os eletroeletrônicos. “Foram realizadas 15 reuniões, mas nada de prático foi realizado”, lamenta a autora da tese. Em 2016, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo (Sinaees) criaram a Green-Eletron , que seria uma entidade gestora desses resíduos, mas tudo ainda segue no plano das discussões. “A pesquisa junto às empresas recicladoras apontou que um dos problemas enfrentados é a falta de matéria-prima. Por um lado sobram resíduos e por outro eles não chegam às recicladoras. Aqui, como na China, o problema está na coleta e na criação de canais que viabilizem a logística reversa”, comenta a professora Leda.