Governo isenta IPI para carros sustentáveis compactos

O governo federal instituiu esta semana, por meio do programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), a categoria “Carro Sustentável”, que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos fabricados no Brasil, com alta eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias de segurança.

A isenção vale para quatro tipos de veículos: elétricos, híbridos flex, movidos exclusivamente a etanol e compactos com baixas emissões.

• Para serem elegíveis, os carros devem:
  1. Emitir menos de 83 g de CO₂/km;
  2. Ter pelo menos 80% de componentes recicláveis;
  3. Ser produzidos integralmente no Brasil — incluindo pintura, motor e montagem;
  4. Estar enquadrados na categoria de compacto.

O modelo original de cobrança mínima era 5,27%, mas com a portaria esse valor será zerado, viabilizando preços mais acessíveis para o consumidor final.

Além da isenção para compactos, o decreto estabelece um novo cálculo de IPI para todos os veículos, baseado em fatores como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, padrão de segurança e reciclabilidade.

• A alíquota base é de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves.
• Veículos que apresentem melhor desempenho em critérios ambientais e tecnológicos podem ter descontos de até 50%, enquanto os mais poluentes pagarão mais.
• Exemplo: um híbrido-flex eficiente pode ter seu IPI reduzido de 6,3% para cerca de 2,8%.

O programa MOVER já impulsionou R$ 190 bilhões em investimentos de montadoras e autopeças. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecipa medidas da reforma tributária e reforça o plano de descarbonização da frota nacional, alinhado a iniciativas anteriores — como o incentivo de R$ 8 mil por carro eficiente, esgotado após 125 mil unidades vendidas.