Governos debatem questões pendentes sobre tratado mundial
Os negociadores se reunirão pela última vez de 5 a 14 de agosto, em Genebra, Suíça, para discutir questões pendentes sobre um possível tratado para combater a poluição plástica, inclusive se o acordo deve impor limites à produção de plástico primário, como abordar produtos químicos preocupantes em produtos plásticos e como financiar de forma eficaz e justa a implementação do novo tratado. Não é segredo que a poluição plástica representa uma ameaça à saúde humana e ao meio ambiente. O plástico é derivado de combustíveis fósseis o que gera emissões de carbono e implica nas mudanças climáticas. Inúmeros aditivos químicos tóxicos são utilizados na fabricação de produtos plásticos, incluindo a ampla classe de substâncias perfluoroalquílicas e polifluoroalquílicas (PFAS), mais conhecidas como substâncias químicas permanentes, que comprovadamente são cancerígenas para os seres humanos.
Além disso, o descarte de resíduos plásticos obstrui os cursos d'água e tem efeitos negativos sobre a flora e a fauna em sua jornada em direção ao oceano. No oceano e no solo, o plástico se decompõe em micro e nanopartículas, entrando no ciclo da água e na cadeia alimentar, impactando negativamente inúmeras espécies, incluindo os humanos. Para conter o fluxo de poluição por plástico e, potencialmente, interromper a entrada de novos plásticos na cadeia de suprimentos, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente criou o Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN) para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo (ILBI) sobre poluição por plástico, inclusive no ambiente marinho.
Desde sua criação em 2022, o CIN se reuniu cinco vezes para negociar um novo tratado para acabar com a poluição por plástico. O Comitê deveria concluir seus trabalhos em sua última reunião em Busan, República da Coreia, em dezembro de 2024 (INC-5), mas não conseguiu, concordando em suspender a quinta reunião e retomar as negociações em 2025. Com a suspensão do INC-5, os delegados concordaram em basear as discussões na sessão retomada do INC-5 (INC-5.2), emitido em 1º de dezembro de 2024. Durante o período entre sessões, vários grupos se reuniram informalmente para discutir diferentes partes do texto, em um esforço para, pelo menos, subsidiar a próxima rodada de negociações.
O texto completo ainda precisa ser aprovado para adoção pelo INC, mas os principais pontos de discórdia estão relacionados a se o tratado deve incluir limites à produção de plástico primário, o objetivo mais ambicioso; como abordar os produtos químicos preocupantes presentes nos produtos plásticos, especialmente aqueles não regidos pelas convenções e instrumentos existentes; e como financiar de forma eficaz e justa a implementação do novo tratado, dado que alguns países em desenvolvimento lucram com a produção e fabricação de plástico e produtos plásticos. As discussões informais com a participação de Estados e partes interessadas durante o período intersessional também giraram em torno da ambição: o futuro tratado incluirá medidas obrigatórias ou voluntárias? As medidas adotadas serão aplicáveis em nível global ou nacional? Todas essas questões precisarão ser resolvidas antes que os delegados possam concluir as negociações.
No INC 5.1 em Busan, grandes coalizões se formaram em torno da inclusão de limites à produção de plástico, bem como a produtos químicos preocupantes, no novo tratado, com muitos esperando aproveitar esse impulso para concluir as negociações do tratado no INC-5.2. Alguns Estados e observadores também levantaram a possibilidade de se afastar da prática padrão da ONU de tomada de decisões por consenso e adotar outras medidas, como votar em questões substantivas, para garantir que as negociações não sejam "sequestradas por alguns países". A sessão retomada do INC-5 está programada para ser realizada em Genebra, Suíça, de 5 a 14 de agosto de 2025, precedida por consultas regionais em 4 de agosto de 2025.
