9o. ENA debate o saneamento como pilar para um Brasil mais justo

No dia 12 de novembro, a cidade de São Paulo foi palco do 9º Encontro Nacional das Águas, um evento de relevância para o setor de recursos hídricos no Brasil. A edição de 2024 reuniu especialistas, representantes de entidades públicas e privadas e a sociedade civil para discutir soluções inovadoras e promover o diálogo em torno da gestão sustentável da água e do saneamento. Entre os principais destaques, esteve o painel “Saneamento para um Brasil mais justo e sustentável”, que abordou os desafios da universalização e a importância das parcerias estratégicas e cooperações técnicas.

O painel enfatizou o papel fundamental da infraestrutura de água e esgoto na promoção da saúde pública e na redução das desigualdades sociais. Especialistas ressaltaram sobre a falta de acesso a serviços básicos de saneamento, que ainda afeta milhões de brasileiros, e discutiram como a implementação de políticas públicas pode transformar a realidade do País.

"É fundamental alinhar os interesses públicos e privados, certificando a segurança hídrica e o cumprimento do planejamento. Investir em saneamento e saúde impulsiona a geração de empregos. É essencial também fortalecer a governança, promovendo o saneamento em escala e a regionalização dos serviços", afirma Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

Durante o debate, foi destacada a importância de uma visão integrada para a gestão de recursos hídricos e a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura, tanto por parte do setor público quanto do privado. A universalização do saneamento até 2033, uma meta estabelecida pelo novo marco regulatório do setor, foi tema central, com enfoque na busca por soluções financeiramente viáveis para alcançar esse objetivo.

"Precisamos acelerar o avanço do saneamento no Brasil, garantindo acesso universal à água e à coleta de esgoto de forma correta, sustentável e acessível para todas as famílias", destaca Christianne Ferreira, diretora-executiva da ABCON SINDCON.

O evento também marcou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a ABCON SINDCON e o CREFAZ, representando um passo significativo para o desenvolvimento do setor e reafirmando o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.

Outro painel de destaque foi o que tratou dos aspectos jurídico-regulatórios da utilização de fontes alternativas de água, como reuso e gestão de recursos hídricos. A discussão focou nos desafios legais e na necessidade de regulamentação clara para incentivar o uso seguro dessas fontes, em regiões urbanas e rurais.

O debate contou com a presença de especialistas que apontaram a importância de uma legislação que equilibre a proteção ambiental com a viabilidade econômica, facilitando investimentos e parcerias. A contribuição do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), foi destacada como fundamental para expandir o acesso a fontes alternativas e garantir resiliência hídrica.

Segundo Mariana Campos, sócia do escritório M. Campos Law, três pontos principais foram destacados. O primeiro se refere à garantia da qualidade da água e à coleta de esgoto, aspectos essenciais para a fiscalização e controle, uma vez que o saneamento básico é uma questão de saúde pública. O segundo ponto trata da gestão dos recursos hídricos, que deve incluir investimentos e uma fiscalização eficaz para evitar o comprometimento desses recursos. Por fim, o terceiro foi a sustentabilidade econômico-financeira para os prestadores privados.

Lucilaine Medeiros, diretora da Aegea, enfatizou que, sem a devida tarifação, é inviável alcançar a universalização dos serviços, sendo imprescindível a obrigatoriedade do pagamento para assegurar a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços.

O evento reforçou a necessidade de parcerias estratégicas para alcançar a universalização do saneamento. A colaboração entre o poder público e o setor privado tem sido vista como uma alavanca para acelerar projetos, garantir investimentos robustos e ampliar a cobertura de serviços de água e esgoto em áreas urbanas e rurais. A participação ativa das concessionárias privadas, aliada a um marco regulatório claro e eficiente, tem se mostrado essencial para enfrentar os desafios do setor.

O dia encerrou com a reafirmação do compromisso de todos os participantes com uma agenda de desenvolvimento sustentável e inclusiva. As discussões e acordos firmados durante o evento são passos importantes na direção de um futuro em que o saneamento seja um direito garantido para todos os brasileiros. (Por Luana Oliveira)