A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, em 1° de junho, em edição extra do Diário Oficial da União, a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do rio Paraná até 30 de novembro de 2021. A medida está contida na Resolução n°77/2021 e é adotada pela primeira vez para assegurar os usos múltiplos da água no período mais seco do ano.
A Declaração da ANA tem como objetivo reconhecer a situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica. Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras temporárias de operação para os reservatórios, para a preservação dos seus volumes. Num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos (que consomem água), como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada.
O alerta da agência visa mitigar possíveis riscos aos usos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano. A ANA considerou, em sua análise técnica, a Nota Conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), de 27 de maio, que emitiu Alerta de Emergência Hídrica associada à escassez de precipitação para a Região Hidrográfica do Paraná de junho a setembro deste ano. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) assinaram o Alerta de Emergência Hídrica pela primeira vez em função das previsões de chuvas próximo ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano. Além disso, a Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019, segundo o SNM, e os mapas do Monitor de Secas.
A Resolução ANA nº 77/2021 instituiu ainda o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), que prevê a participação de representantes da ANA e dos estados da Região (Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo). O GT acompanhará a situação e subsidiará as ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis, visando a assegurar os usos múltiplos da água.
