ANA promove capacitação de prestadores de serviço

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com inscrições abertas até 11 de março para o curso gratuito Avaliação da Capacidade Econômico-Financeira de Prestadores de Serviço de Água e Esgoto. Os interessados podem se inscrever pelo https://bit.ly/ACEF2022ANA, sem necessidade de passar por processo seletivo.

O curso busca contribuir para a qualificação das equipes técnicas que avaliam a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto, explicando o uso das ferramentas necessárias à aplicação dos conceitos econômicos e jurídicos exigidos nesse tipo de análise. Tal requisito é exigido pelo Decreto nº 10.710/2021, que foi editado no contexto da regulação contratual e econômica no setor de saneamento básico, conforme as novas competências da ANA trazidas pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020).

O curso terá carga horária de 60 horas e os participantes terão até 10 de abril para finalizar as atividades propostas. A capacitação dará direito a certificado a todos os alunos que cumprirem a carga horária e tirarem a nota mínima de 60% na avaliação final.