Justiça Determina Obras de Saneamento em São Luís
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município a realizar obras de saneamento básico nos bairros da Forquilha e São Bernardo. As intervenções, que incluem esgotamento sanitário, melhoria das vias de circulação e sistemas de escoamento de águas pluviais, devem ser concluídas no prazo de dois anos. Além disso, o município tem três meses para remover o lixo acumulado nas entradas de águas de drenagem profunda, destinando os resíduos de forma adequada. A sentença também determina o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que apontou a falta de infraestrutura básica nos referidos bairros, resultando em alagamentos, ruas intransitáveis e acúmulo de lixo, especialmente durante o período chuvoso. Durante o processo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp) confirmaram a ausência de sistema de esgotamento sanitário na região e relataram que os moradores descartam lixo nas galerias de águas pluviais.
O magistrado ressaltou que a omissão do município em fornecer serviços públicos essenciais compromete a qualidade de vida dos moradores e provoca impactos ambientais negativos. A sentença enfatiza a necessidade de medidas eficazes e permanentes por parte do poder público para assegurar infraestrutura urbana adequada e o respeito aos direitos fundamentais da população local.
