Lançada Agenda Transversal Ambiental do PPA 2024/2027
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou o Relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027, documento elaborado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e colaboração do Ministério do Meio Ambiente. O relatório do PPA organiza e expõe as informações, dados e metas desta que é, entre as cinco agendas transversais do PPA, a que possui o maior número de atributos no Plano. Ela aparece em 50 dos 88 programas e conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial. É a primeira vez, desde 1988, que o PPA traz na lei a definição e a indicação de quais são as agendas transversais e, portanto, é a primeira vez que a pauta ambiental consta como agenda transversal no Plano.
As agendas transversais abordam problemas complexos e multidimensionais de políticas públicas e tratam de temas específicos ou com focos em determinados públicos-alvo. “Da forma como construímos as agendas transversais no PPA, elas identificam objetivos, resultados e entregas direcionadas e ajudam não só o governo a se organizar melhor na gestão, no monitoramento e na definição de prioridade de gastos, portanto gerando mais eficiência, como também a se tornar mais transparente e claro para a sociedade”, afirmou a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos. A pauta ambiental inclui atividades como recuperação do solo, uso da água, destino de resíduos sólidos e reflorestamento de áreas desmatadas. O PPA tem como meta reduzir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos do PPA e em todos os seis biomas brasileiros – Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Mas essa é também uma agenda que transborda para outras áreas, como infraestrutura, logística, energia, territórios e melhoria da qualidade de vida. Essa abrangência fica mais nítida nos objetivos como o de fazer com que todos os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações, até 2027.
Na interseccionalidade com a agenda dos povos indígenas, o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados e registrados e quintuplicar o número de unidades georreferenciadas – passando de 12 ao fim de 2024 para 50 ao fim de 2027.
Em outra meta, que abrange ainda uma questão de saúde pública, o PPA prevê dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. Outra meta é elevar de 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil. Aqui o ponto de contato é com outro ministério, o do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome. “Garantir o acesso a territórios e sistemas produtivos sustentáveis para quilombolas e povos e comunidades tradicionais também constitui importante medida para a conservação, proteção e restauração da biodiversidade”, explica o relatório.
Na agricultura familiar, o PPA pretende aumentar em 20 unidades, em cada um dos quatro anos de vigência e em cada uma das cinco regiões brasileiras, o número de empreendimentos, associações e cooperativas solidárias da agricultura familiar apoiados para a comercialização de produtos. “Não estamos falando de mudanças fáceis ou rápidas, mas de uma forma completamente diferente de pensarmos a nossa ideia de desenvolvimento. É uma agenda ambiciosa, mas essencial para promover de forma equilibrada crescimento econômico, justiça social e conservação dos recursos naturais, incluindo o enfrentamento a um dos maiores desafios atuais da humanidade, a emergência climática”, escrevem a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, na abertura do relatório.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o relatório fortalece as ações conjuntas do governo focadas na área de sustentabilidade, suprindo uma lacuna histórica da falta de um planejamento integrado para o setor do meio ambiente. “O Brasil não tem cultura de planejar, de respirar fundo e pensar, a médio e longo prazos. E também faltou planejamento ambiental. Mas agora temos essa bússola. Precisávamos apresentar ao Brasil essa agenda, que um dia foi utopia, mas hoje não mais é sonho, é concretude”, disse a ministra. “Este é o ano de projetarmos o Brasil para o futuro”, reforçou. “E este não é só um trabalho do Ministério do Planejamento e da Seplan, mas de 37 ministérios”, apontou a Secretária Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Leany Lemos, ao reforçar que o tema ambiental agora está agregado às pautas de todo o governo.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a sinergia entre todo o Governo no enfrentamento às questões ambientais é um exemplo, pois o compromisso não deve ser apenas da pasta ambiental. Ela destacou que o tema ambiental se mostrou presente em 50 dos 88 programas do PPA, comprovando o efetivo tratamento transversal da questão em todo o governo. “A divulgação do relatório mostra a consolidação da agenda ecológica brasileira, com inclusão social muito forte. Comemoramos o fato de haver uma agenda ambiental tão robusta”, disse o representante do Grupo BID no Brasil, Morgan Doyle. “Quem planeja, tem futuro, senão estaríamos fadados a incertezas. Agora temos a garantia da relação que queremos ter com o meio ambiente”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
A ministra da Igualdade Racial substituta, Roberta Eugênio, afirmou que o novo documento está alinhado à diretriz de execução de políticas públicas mais democráticas, justas e igualitárias. “Nunca o país discutiu tão intensamente o racismo ambiental”, apontou, ao destacar que a divulgação do relatório pelo MPO fortalece a diretriz de governo de ampliar a transversalidade nas respostas temáticas., enquanto o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, ressaltou que o BB é parceiro na pauta ambiental do governo federal, incentivando a economia verde e descarbonizada. Lembrou que a instituição foi recentemente reconhecida, pela quinta vez, como o banco mais sustentável do mundo.
A cerimônia de lançamento do Relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024—2027 contou também com mesas específicas para debates. A primeira tratou o tema “Agenda Transversal Ambiental: instrumento de fortalecimento da atuação governamental frente aos desafios ambientais e climáticos”. A segunda mesa tratou do tema “Agenda Ambiental, Plano de Transformação Ecológica e Finanças sustentáveis”. “Definitivamente, este PPA não vai ficar na gaveta”, afirmou a secretária adjunta Nacional de Planejamento do MPO, Virgínia de ngelis, moderadora da primeira mesa. O debate teve as participações do Secretário Nacional de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg; do secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral; da secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo Alves, e do secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Para Rollemberg, do MDIC, os avanços do Projeto de Lei da regulação do mercado de carbono, no Congresso Nacional, já apontam que essa iniciativa vai potencializar a economia verde e o processo de descarbonização. Já Thiago Barral, do MME, destacou que a transição energética é um processo já está inserido nessa transversalidade ambiental, enquanto Adriana Melo Alves (MIDR) disse que a nova agenda rompe paradigmas, promovendo a inovação.
Na segunda mesa, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, comentou sobre o reforço do comprometimento ambiental desde o início de 2023, o que já resultou em ações efetivas, como a nova resolução da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que estabeleceu sublimite específico anual para estados e municípios acessarem fontes externas para financiar projetos integralmente destinados à pauta ambiental e climática com garantia da União. Citou também a importância de projetos apoiados pela Cofiex, como o de eletrificação da frota de ônibus da cidade de São Paulo e o Pro-Amazônia.
Os debates da segunda mesa contaram também com as participações do assessor especial do Ministério da Fazenda Rafael Dubeaux; do subsecretário de Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira de Medeiros; e do especialista sênior da Divisão de Gestão Fiscal do BID, André Carlos Martinez; sob moderação da secretária Nacional de Planejamento do MPO, Leany Lemos. Dubeux apresentou detalhes sobre o Plano para a Transformação Ecológica, capitaneado pelo Ministério da Fazenda, que propõe ações de desenvolvimento inclusivo e sustentável para lidar com a crise climática, também com caráter transversal, com ações entre diversos agentes, inclusive da sociedade civil. “Não queremos apenas descarbonizar a economia, mas promover o adensamento tecnológico, para darmos um salto produtivo”, comentou.
Otavio Ladeira falou sobre a emissão de US$ 2 bilhões em títulos sustentáveis, realizado no final do ano passado pelo Tesouro Nacional. Ele apontou que a emissão representou um novo marco na gestão da Dívida Pública Federal, ao reafirmar o compromisso da República com políticas sustentáveis, convergindo com o crescente interesse de investidores não residentes, e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo. André Martinez falou sobre critérios exigidos pelo BID liberação de financiamentos, direcionados cada vez mais a projetos comprometidos com as questões climáticas.
