PL propõe Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis
O Projeto de Lei nº 2628/24 cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres com o objetivo de identificar e monitorar esses municípios mais suscetíveis às intempéries. As cidades incluídas no cadastro devem elaborar e atualizar periodicamente seus planos municipais de redução de riscos, implementar ações de prevenção e redução de riscos, capacitar equipes técnicas para gerir riscos e dar respostas a desastres naturais, e, conscientizar a população sobre os riscos existentes e as medidas de prevenção e mitigação.
O cadastro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Agência Nacional de Águas e outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. O MDR será responsável em fornecer suporte técnico e financeiro aos municípios incluídos no cadastro para elaborarem seus planos de redução de risco. “Com informações precisas e atualizadas, os gestores públicos poderão desenvolver políticas mais eficazes de gestão de riscos, reduzindo a vulnerabilidade das populações e dos ecossistemas”, diz o autor do projeto, deputado Marcos Tavares, PDT-RJ. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
