LEGISLAÇÃO

Inclusão do manejo de águas pluviais como um componente fundamental da prestação de serviços de saneamento, VISA evitar desastres decorrentes das mudanças climáticas

Projeto permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies nativas

A executiva acredita que a lei permitiu que empresas privadas pudessem participar de forma mais produtiva e eficiente dos leilões do setor

O PV alega que a lei estadual modifica profundamente as regras de preservação do Bioma Pantanal e impõe severos retrocessos ambientais

A regulamentação tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para aprovação dos projetos que buscam incentivo das pessoas físicas ou jurídicas

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias do País

Lula afirmou também que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática

O PL determina definições legais e competências regulatórias fundamentais

Amazônia, agropecuária e COP30 no foco

A proposta prevê medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas

O funcionamento da LCV é inspirado em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura

Dentre os beneficiários estão aqueles com rende per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais