Instituto Ethos lamenta falta de debate sobre PL 2159 e prevê retrocesso
O Instituto Ethos divulgou nota em que repudia a aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, de Licenciamento Ambiental, e o fato de a Câmara dos Deputados não ter dado a atenção devida ao pedido de adiamento por 90 dias para a discussão do PL pela sociedade em geral. Para o instituto, os deputados perderam a oportunidade de compor mesas de diálogos, análises e discussões para buscar possíveis consensos e aperfeiçoamentos necessários ao licenciamento ambiental, cumprindo, desta forma, a sua competência e papel de representação ampla da sociedade, e não de interesses parciais e corporativos em detrimento dos nacionais.
Diversos pedidos de adiamento para debater o PL foram divulgados e entregues à Câmara nos últimos dias, mas foram negligenciados. O Instituto Ethos afirma que a sociedade brasileira e o meio ambiente saem derrotados, pois a proposta aprovada representa um dos maiores retrocessos ambientais desde a redemocratização do Brasil, colocando em risco décadas de avanços na proteção ambiental, na governança pública e no cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo país.
Às vésperas do Brasil sediar a COP-30, na qual o Brasil deveria servir de exemplo de boas práticas, o PL 2159 flexibiliza de forma irresponsável o licenciamento ambiental, permitindo condutas como o autolicenciamento por parte de empreendedores, a dispensa de avaliação de impactos para empreendimentos considerados estratégicos, inclusive na Amazônia, e a instituição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — uma modalidade baseada na autodeclaração, que enfraquece a fiscalização e a transparência dos processos. Além disso, o PL 2159 ameaça diretamente a integridade do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a proteção de territórios indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação, a segurança hídrica e climática da América do Sul, além de comprometer a credibilidade do Brasil em acordos internacionais, como o tratado Mercosul-União Europeia. Diante disso, o Instituto Ethos espera que o Executivo Federal vete os retrocessos do PL 2159/2021, em nome da responsabilidade ambiental, da justiça social e do compromisso com um futuro sustentável. “O veto é essencial para impedir que interesses econômicos de curto prazo se sobreponham ao bem-estar dessa e de futuras gerações”.
