Deputado Alex Madureira lança Frente Parlamentar ESG na ALESP

Chamamento público convida empresas e instituições a apresentar projetos ambientais em evento estratégico voltado às mudanças climáticas

O Governo de São Paulo lança chamamento público para selecionar soluções ambientais inovadoras focadas em adaptação e resiliência climática para o Dia Mundial do Meio Ambiente de 2026.

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de decretar e regulamentar a logística reversa de embalagens de papel, além da ampliação de políticas públicas de educação ambiental.

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

Foram 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário

Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares

A privatização da Sabesp é um dos planos do governador Tarcísio de Freitas e visa a ampliação do acesso ao saneamento básico para a população paulista. Do lado oposto, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado defenderam na tribuna a função social da Sabesp

O novo modelo permitirá que organizações identifiquem o estágio de evolução em relação aos critérios ESG propostos.

Por Francisco Perez * Muito tem se falado sobre os crescentes desafios ambientais e sociais que a humanidade está enfrentando. São frequentes os alertas sobre as consequências desses desafios para a economia mundial, como mudança climática, escassez de recursos, perda da biodiversidade, desmatamento, pobreza, desigualdade e desrespeito aos direitos humanos. A importância desses temas é inegável. Ao redor do mundo, países, empresas e indivíduos participam de uma corrida saudável em busca de uma relação entre humanidade e planeta que seja sustentável a longo prazo. Em 2015, o relatório ‘O dever fiduciário no século XXI’, elaborado pela iniciativa PRI (Principles for Responsible Investments – Princípios para Investimentos Responsáveis), da ONU, corroborou entendimento de um parecer jurídico emitido em 2005, da própria entidade, e esclareceu que “é uma quebra do dever fiduciário não considerar geradores de valor de longo prazo, inclusive questões ambientais, sociais e de governança (ESG) na gestão de recursos”. Esse posicionamento tem impulsionado instituições financeiras e gestores de recursos a embarcarem na jornada por uma sociedade mais responsável e sustentável. No Brasil, já podemos observar diversas iniciativas implementadas por instituições financeiras tradicionais que vêm repensando suas políticas e produtos para estarem alinhadas às diretrizes ESG. Isso, sem dúvida, representa um ganho muito importante e já se reflete na cadeia financeira. A prova disso é que a maioria das fintechs criadas atualmente trazem, entre suas principais preocupações, dar respostas às questões ambientais, sociais e de governança. Um levantamento recente, realizado pela empresa de pesquisa sobre investimentos Morningstar, mostrou que foram criados 85 produtos considerados sustentáveis no ano passado, tendo um aumento significativo quando comparamos com 2019, quando foram originados apenas seis. O valor captado foi igualmente expressivo, totalizando R$ 2,5 bilhões. Apesar destes números serem animadores, não podemos negar que ainda existe um longo percurso a ser trilhado para que estas práticas sustentáveis estejam, de fato, difundidas no mercado. Além disso, é importante considerar que a maioria de nós não age de forma irresponsável ou insustentável voluntariamente, mas sim por falta de alternativa, conhecimento ou ambos. Por isso, precisamos praticar a inclusão, sobre a qual tanto se discute nos últimos anos, e abraçar países, empresas e indivíduos aos quais ainda não foram permitidos adquirir o conhecimento ou alcançar o estágio de maturação necessário para adotarem as melhores políticas e exercerem as práticas mais eficazes para que a existência da humanidade neste planeta possa ser chamada de sustentável. Que sejam bem-vindas todas as iniciativas nesse sentido e que sejamos tolerantes com os diferentes estágios de entendimento e as dificuldades daqueles que se propõem a iniciar a jornada, mas ainda não encontraram o caminho. Aprendamos com o exemplo das iniciativas de inovação aberta que proliferaram entre as organizações na última década e encontraram na colaboração a fórmula para inovar, se reinventar e sobreviver. Colaboremos também todos nós, governos, empresas e indivíduos, para que novas formas de organização da sociedade e condução dos negócios floresçam e permitam que encontremos mais justiça e menos desigualdade num planeta mais saudável. Governos, criem medidas que penalizem as práticas não sustentáveis e incentivem as mais responsáveis por parte de empresas e indivíduos. Empresas, exerçam relações mais humanas com a sociedade, representada por empregados, fornecedores, clientes, governos e comunidades. Indivíduos, assumam responsabilidades nos papéis de cidadãos, consumidores, investidores e educadores. * Francisco Perez é Diretor de Novos Negócios do Banco Alfa.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no início de março, um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que autoriza o Governo de São Paulo a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos. O PL n°1256/2019 foi enviado para a sanção do governador e tem impactos positivos para o meio ambiente, ao reduzir os problemas provocados pelos carros à combustão. "Espero que o governador João Doria tenha sensibilidade e sancione o projeto, beneficiando todo o estado com diminuição da poluição e a consequente melhora do meio ambiente e da qualidade de vida da população", diz o deputado. O PL prevê ainda zerar a tributação de IPVA cabível ao Estado a carros elétricos, além de reduzir pela metade a tributação do imposto sobre carros híbridos pelos próximos cinco anos. "Essa proposta se alinha com práticas internacionais modernas e garante desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente", justifica o parlamentar. Ainda está prevista a abertura de uma linha de crédito prioritária para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos. Na justifica do projeto, Emidio argumenta que diversos países têm incentivado a produção e o consumo de veículos de energia limpa e que tais políticas têm se mostrado extremamente viáveis ante os grandes avanços tecnológicos. "A proposta apresentada vai ao esteio de diversas experiências bem sucedidas em vários países que optaram por veículos movidos à base de energia renovável", explica. O projeto ainda fixa metas para que o Governo de São Paulo substitua sua frota de carros à combustão por veículos de energia limpa. Segundo a proposta, o governo tem até 2025 para fazer com que 10% da frota da PM, da Polícia Civil e do Detran sejam de veículos elétricos e que 5% da frota de transporte coletivo intermunicipal também seja movida a energia renovável. O Estado teria até 2035 para substituir 90% da sua frota por veículos de propulsão elétrica.

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a reorganização societária da Sabesp. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, que exercerá o controle acionário da Sabesp, e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante da sociedade controladora (holding), autorizada a buscar a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O PL autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Permite ainda que o Governo aumente o capital da companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. A reorganização, de acordo com a proposta, possibilitará ao Governo estadual implementar políticas públicas na área e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto, além de acelerar a universalização das áreas operadas. A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo estadual de orientá-las para o interesse público.

O Governo de São Paulo lança internacionalmente na COP-21 o Protocolo Climático, na Embaixada brasileira em Paris. O documento é uma iniciativa para incentivar a redução das emissões e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no estado de São Paulo. A participação de cada empresa é voluntária e não tem relação direta com as regras de licenciamento ambiental de empreendimentos. O Protocolo é baseado em sistema progressivo de pontos, atribuídos a informações prestadas por pessoas jurídicas, e não estabelece metas obrigatórias de redução. Até o momento o Protocolo já conta com mais de 60 empresas e entidades pré-aderentes, 28 das quais apresentarão casos de boas práticas de responsabilidade socioambiental. As empresas assinam o termo de adesão ao Protocolo e recebem o certificado de adesão. Em Paris também serão assinados dois outros documentos. O primeiro é o memorando de entendimento para a captação de US$ 50 milhões para o Programa Nascentes, de restauração dos mananciais paulistas, assinado com o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e o R20 (Regions of Climate Action). O segundo é o Protocolo de Boas Práticas Socioambientais para o Setor Financeiro, com a Febraban – Federação Brasileira de Bancos, que funcionará como uma regulamentação estadual da normativa do Banco Central a respeito das políticas internas socioambientais das instituições financeiras atuantes no estado de São Paulo. O Protocolo Climático do Estado de São Paulo e o Programa Nascentes foram apresentados pela secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e a governadores do Compact of States and Regions, uma iniciativa do The Climate Group, CDP, R20 e nrg4SD, durante encontro no Hotel de Ville, em Paris, na sexta-feira, 04 de dezembro. “Nosso Estado possui diversas iniciativas e projetos relacionados às mudanças climáticas. Sabemos que, para termos melhores resultados, é preciso trabalhar em conjunto com o setor privado. É visando este trabalho conjunto que criamos o Protocolo Climático”, afirmou Patrícia Iglecias, no encontro. A secretária do Meio Ambiente de São Paulo também reforçou a importância dos governos subnacionais no cumprimento do acordo climático que se espera desta COP21. “Os estados e províncias estão mais próximos das cidades, onde as ações, de fato, acontecem”. O governador de Rhône-Alpes, Bernard Soulage, concordou com a colocação de Patricia sobre a participação de governos subnacionais. “Nós todos estamos trabalhando duro para que nossos países atinjam as suas metas de redução de emissões. Precisamos reforçar este compromisso”. O Estado de São Paulo aderiu à Iniciativa 20x20 em Paris, com o compromisso de promover a restauração de 300 mil hectares até 2020. O anúncio foi feito pela secretária do Meio Ambiente Patrícia Iglecias em palestra no Global Landscape Forum, no sábado, 05 de dezembro. Com a adesão, São Paulo conecta o Programa Nascentes e as demais iniciativas de restauração à meta que pretende chegar em 2020 com mais de 20 milhões de hectares de florestas em processo de restauração na América Latina e no Caribe. “Os desafios das mudanças climáticas e ambientais que vivemos nos demandam ações concretas e ambiciosas para assegurar o desenvolvimento sustentável, o bem-estar social e a proteção da vida humana digna”, afirmou a secretária durante o anúncio. Patrícia Iglecias lembrou que a restauração ecológica está registrada na contribuição brasileira ao acordo climático (INDC, na sigla em inglês). No total, o Brasil se compromete a restaurar 12 milhões de hectares de florestas em 15 anos. “Para se alcançar esta meta, é necessário o envolvimento ativo dos governos subnacionais”, apontou Patrícia.