Governo paulista lança protocolo climático
O Governo de São Paulo lança internacionalmente na COP-21 o Protocolo Climático, na Embaixada brasileira em Paris. O documento é uma iniciativa para incentivar a redução das emissões e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no estado de São Paulo. A participação de cada empresa é voluntária e não tem relação direta com as regras de licenciamento ambiental de empreendimentos. O Protocolo é baseado em sistema progressivo de pontos, atribuídos a informações prestadas por pessoas jurídicas, e não estabelece metas obrigatórias de redução.
Até o momento o Protocolo já conta com mais de 60 empresas e entidades pré-aderentes, 28 das quais apresentarão casos de boas práticas de responsabilidade socioambiental. As empresas assinam o termo de adesão ao Protocolo e recebem o certificado de adesão. Em Paris também serão assinados dois outros documentos. O primeiro é o memorando de entendimento para a captação de US$ 50 milhões para o Programa Nascentes, de restauração dos mananciais paulistas, assinado com o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e o R20 (Regions of Climate Action). O segundo é o Protocolo de Boas Práticas Socioambientais para o Setor Financeiro, com a Febraban – Federação Brasileira de Bancos, que funcionará como uma regulamentação estadual da normativa do Banco Central a respeito das políticas internas socioambientais das instituições financeiras atuantes no estado de São Paulo.
O Protocolo Climático do Estado de São Paulo e o Programa Nascentes foram apresentados pela secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e a governadores do Compact of States and Regions, uma iniciativa do The Climate Group, CDP, R20 e nrg4SD, durante encontro no Hotel de Ville, em Paris, na sexta-feira, 04 de dezembro. “Nosso Estado possui diversas iniciativas e projetos relacionados às mudanças climáticas. Sabemos que, para termos melhores resultados, é preciso trabalhar em conjunto com o setor privado. É visando este trabalho conjunto que criamos o Protocolo Climático”, afirmou Patrícia Iglecias, no encontro. A secretária do Meio Ambiente de São Paulo também reforçou a importância dos governos subnacionais no cumprimento do acordo climático que se espera desta COP21. “Os estados e províncias estão mais próximos das cidades, onde as ações, de fato, acontecem”. O governador de Rhône-Alpes, Bernard Soulage, concordou com a colocação de Patricia sobre a participação de governos subnacionais. “Nós todos estamos trabalhando duro para que nossos países atinjam as suas metas de redução de emissões. Precisamos reforçar este compromisso”.
O Estado de São Paulo aderiu à Iniciativa 20x20 em Paris, com o compromisso de promover a restauração de 300 mil hectares até 2020. O anúncio foi feito pela secretária do Meio Ambiente Patrícia Iglecias em palestra no Global Landscape Forum, no sábado, 05 de dezembro. Com a adesão, São Paulo conecta o Programa Nascentes e as demais iniciativas de restauração à meta que pretende chegar em 2020 com mais de 20 milhões de hectares de florestas em processo de restauração na América Latina e no Caribe. “Os desafios das mudanças climáticas e ambientais que vivemos nos demandam ações concretas e ambiciosas para assegurar o desenvolvimento sustentável, o bem-estar social e a proteção da vida humana digna”, afirmou a secretária durante o anúncio. Patrícia Iglecias lembrou que a restauração ecológica está registrada na contribuição brasileira ao acordo climático (INDC, na sigla em inglês). No total, o Brasil se compromete a restaurar 12 milhões de hectares de florestas em 15 anos. “Para se alcançar esta meta, é necessário o envolvimento ativo dos governos subnacionais”, apontou Patrícia.
