Governo paulista lança protocolo climático

Chamamento público convida empresas e instituições a apresentar projetos ambientais em evento estratégico voltado às mudanças climáticas

O Governo de São Paulo lança chamamento público para selecionar soluções ambientais inovadoras focadas em adaptação e resiliência climática para o Dia Mundial do Meio Ambiente de 2026.

Entre 2023 e 2025, São Paulo colocou aproximadamente 34 mil hectares em processo de restauração, dos quais 11 mil hectares somente em 2025.

Prestes a completar cinco anos, o Programa Nascentes bateu sua meta de 20 mil hectares de matas ciliares em restauração no território paulista. Essas áreas públicas e privadas equivalem a 28 mil campos de futebol e a mais de 33 milhões de mudas plantadas. "É uma marca histórica para o meio ambiente do estado. Os números representam novas florestas em regeneração dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica cuja função é manter o equilíbrio dos ecossistemas, conservando os recursos hídricos e protegendo a biodiversidade", afirma o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O programa engloba 400 municípios e reúne especialistas em restauração, empreendedores com obrigações ambientais e detentores de áreas a serem recuperadas. Somente em conversão de multas administrativas em serviços por meio de projetos de restauração ecológica foram aplicados R$ 75 milhões. Do total de áreas em recuperação, mais de 5,5 mil hectares (26%) dizem respeito a projetos voluntários. Outros 5 mil hectares são provenientes de acordos com o Ministério Público. A lista com as motivações abrange as modalidades de adequação ambiental, decisão judicial, conversão de multas, reparação de danos, além das exigências da Cetesb e de projetos com financiamento público. As áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APPs) hídricas são as que mais recebem projetos, totalizando, respectivamente, 47% e 27% dos locais em processo de restauração. A metodologia mais adotada é o plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas. O programa otimiza e direciona investimentos públicos e privados, a fim de cumprir obrigações legais de compensação de emissões de carbono, redução da pegada hídrica (indicador do volume de água consumido nos processos de produção) ou, ainda, nos casos de implantação de projetos de restauração voluntários. Lançado em junho de 2015, o programa envolve 10 secretarias estaduais, capitaneadas pela SIMA. É composto por uma Comissão Interna, formada por membros do Sistema Ambiental Paulista. A Comissão Interna se reúne a cada 15 dias na SIMA e conta com a participação de representantes das Diretorias de Controle e de Impacto da Cetesb, da Fundação Florestal e da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB). Saiba mais sobre a iniciativa em https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/

O Governo brasileiro ratificou a sua contribuição para o Acordo de Paris. Entre as medidas que o Brasil irá adotar estão a meta de reduzir em 43% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, o que equivale a metade da área total do estado de São Paulo. “A meta de 12 milhões de hectares é pouco ousada, se levarmos em conta a degradação ambiental já ocorrida no País, mas é realista e pode trazer uma contribuição efetiva se somada à mudança na matriz energética e ao combate ao desmatamento”, afirma Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que coloca entre os principais desafios a questão dos custos. “É uma discussão que a sociedade vai ter que fazer”. O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que discursou representando a sociedade civil, destacou que o Brasil torna-se uma das primeiras grandes economias a ratificar o Acordo do Clima de Paris, porém, o País ainda precisa rever diversas posturas nocivas ao equilíbrio climático. “Ainda planejamos novas termelétricas a carvão, enquanto outros países fecham as suas; ainda apostamos alto no petróleo, enquanto o mundo já se deu conta que a maior parte das reservas de combustíveis fósseis ficará no subsolo do planeta; falamos em flexibilizar o licenciamento ambiental, enquanto outros países ampliam a regulação de atividades poluentes; queremos reduzir a proteção dos nossos parques e reservas, enquanto que as unidades de conservação são conhecidamente nosso porto seguro contra um clima cada vez mais hostil. Há muito o que avançar”, declarou. Atualmente, a mata Atlântica tem apenas 12,5% de sua vegetação original, mas deve ser o bioma mais beneficiado pelo projeto de restauração. Desde 2000, os projetos da SOS Mata Atlântica de restauração florestal já foram responsáveis pelo plantio de mais de 36 milhões mudas, o que ocuparia uma área de 21.228 hectares, tamanho equivalente à cidade de Recife.

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

29 municípios paulistas receberão o repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição ( Fecop ), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na forma de equipamentos. O valor estimado é de R$ 5,954 milhões para um total de 33 projetos, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais. Assinaram contratos seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. Outros 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.

Entidades e redes ligadas à defesa do meio ambiente enviaram carta Aberta ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em protesto contra a revogação de uma Resolução da Secretaria de Meio Ambiente que detalhava regras para a realização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado. O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Observatório do Código Florestal se disseram “perplexos” com a revogação, que pode prejudicar o cumprimento dos compromissos de restauração florestal assumidos por São Paulo na COP 21 e demonstraram preocupação com a insegurança jurídica causada pelo ato de anulação, já que o Decreto nº 61.792/16, não é específico e carece de regulamentação. As entidades que assinaram a Carta desenvolvem projetos de conservação, manejo e recuperação de recursos naturais e já reflorestaram mais de 50 mil hectares. As entidades defendem pontos contidos na resolução revogada menos de uma semana depois de sua publicação. O principal é que as propriedades do Estado com déficit de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa obrigatório em todas as propriedades rurais) e que prefiram compensar o déficit em outras propriedades, sejam obrigadas a fazê-lo em bacias de estados vizinhos, contribuindo para a segurança hídrica em São Paulo. "Ignorar a importância de conservar e recuperar a vegetação nativa para produção de água no Estado é condenar mais de 20 milhões de pessoas à incerteza quanto à disponibilidade de água potável. Deixar a Reserva Legal sair do Estado sem considerar a necessidade de aumentar a infraestrutura verde para produção de água e abdicar da oportunidade de desenvolver a economia da restauração florestal é impensável", afirma Aurelio Padovezi, Gerente de programas de florestas e água do WRI Brasil e Vice-Coordenador do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. No documento também é solicitado que o Governador Geraldo Alckmin defina critérios específicos para dispensa de recomposição, compensação ou regeneração de desmatamento em margens de rios, nascentes e topos de morros (Áreas de Proteção Permanente) e de Reservas Legais. Também são cobrados incentivos fiscais econômicos que o Código Florestal previa que fossem criados para facilitar a adequação das propriedades rurais ao Código, assim como o estímulo à aplicação de boas práticas para conservação do solo e da água, via assistência técnica e incentivos aos produtores. As entidades também solicitam debates e consulta à sociedade, feito com representatividade, mas sem atrasar ainda mais o processo de implementação da lei florestal.

Mesmo com a crise econômica mundial e limites orçamentários, os chamados governos locais e subnacionais (de municípios e estados) continuar a financiar ações de adaptação, mitigação e aumento da resiliência às mudanças climáticas. Isto é constatado pelo relatório Five year Overview Report of the carbon Climate Registry (cCR), lançado dia 04 de dezembro, pela Iclei – uma rede de mais de mil cidades e metrópoles em todo o mundo que já possuem ações voltadas à sustentabilidade. Dentre as cidades brasileiras participam Campinas, Diadema, São Carlos e Sorocaba, no Estado de São Paulo; Belo Horizonte, Betim e Contagem, em Minas Gerais; Curitiba, no Paraná; Fortaleza, no Ceará; Maceió, em Alagoas; Manaus, no Amazonas; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Recife, em Pernambuco; e a cidade e o Estado do Rio de Janeiro. “Os esforços relatados pelos governos locais e regionais no relatório já superam, em termos de impacto, os da maioria dos governos nacionais”, avaliou Maryke van Staden, uma das autoras do estudo, durante palestra no Cities & Regions Pavilion – evento que ocorre no mesmo local da COP21, em Le Bourget, na região norte de Paris. O relatório compilou 4.709 ações de mitigação e 1.472 ações de adaptação às mudanças climáticas implementadas ou planejadas por 608 municípios, estados e regiões em 62 países no período entre 2010 e 2015, que, juntos, possuem uma população de 553 milhões de pessoas – equivalente a 8% da população mundial – e são diferentes em termos de tamanho, localização geográfica e condições climáticas locais. As 608 localidades emitem anualmente 2,2 gigatoneladas de carbono (GtCO2) na atmosfera. Em contrapartida, assumiram o compromisso voluntário de diminuir 1 GtCO2 até 2020 – quando deve começar a vigorar um novo acordo climático global que se almeja obter na COP21. “Essa meta de redução de emissões assumida pelos governos locais e subnacionais integrantes do relatório é aproximadamente igual à atingida pela União Europeia no período entre 1990 e 2012”, comparou van Staden. Cerca de 90% das emissões de municípios e regiões integrantes do estudo são provenientes da queima de combustíveis fósseis, além de emissões nos processos de geração, distribuição e consumo de algumas formas de energia, como eletricidade e calor, e pelo transporte. Na América Latina, as emissões do tratamento de resíduos são uma das maiores fontes de emissão, enquanto na Europa as emissões por esse fator são menores. Para se atingir a meta proposta para 2020 as cidades e regiões pretendem aumentar o uso de energia renovável e aumentar a eficiência de suas matrizes energéticas, entre outras ações de mitigação e adaptação. Mais de 92% das ações implementadas têm sido financiadas por fontes locais, aponta o relatório. “Isso é um sinal claro de que é necessário um financiamento adicional para as cidades e regiões implementarem ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, disse van Staden. Quase 70% das cidades integrantes do estudo possuem entre 500 mil e 3 milhões de habitantes. Essas cidades, chamadas de “secundárias”, irão passar por uma expansão massiva nas próximas décadas, comparável ao crescimento populacional observado em cidades na Europa e na América do Norte, estimam os autores do relatório. “Com o crescimento da população, enfrentar as mudanças climáticas nessas cidades se tornará ainda mais importante, uma vez que terão forte influência no desenvolvimento econômico de seus respectivos países”, disse van Staden. Um exemplo dessas cidades “secundárias” é Sorocaba, interior de São Paulo, com população de quase 645 mil habitantes, e que está implantando um programa climático, chamado “Sorocaba Cidade Sustentável”. Entre as ações do programa estão promover e aumentar um sistema público de transporte por bicicleta como alternativa ao transporte automotivo a fim de reduzir as emissões de dióxido de carbono e o reflorestamento e reintrodução de espécies nativas de árvores, principalmente em nascentes de água. “Alguns dos principais problemas climáticos que a cidade enfrenta hoje são eventos extremos, como chuvas intensas, que causam inundações, e estiagens. O programa visa dar condições para a cidade enfrentar esses problemas”, disse Giovana Sanches, assessora de assuntos internacionais da prefeitura de Sorocaba durante um painel de apresentação de ações de adaptação e mitigação de impactos das mudanças climáticas de cidades brasileiras no mesmo evento.

Começou em 30 de novembro e segue até o próximo dia 11 de dezembro a COP-21, Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro em Paris é considerado um dos principais, já que houve pouco avanço nas últimas reuniões sobre mudanças climáticas. É esperado que os cerca de 190 países participantes da COP-21 assinem novo acordo vinculativo global, que inclua todos os países da comunidade internacional, desde os mais industrializados (como os Estados Unidos e União Europeia) até os emergentes ou em desenvolvimento (como Brasil, China e Índia), que aumentaram consideravelmente as suas emissões nos últimos anos. O objetivo é manter abaixo de 2°C o aquecimento global, como recomendado pela comunidade científica internacional. Logo no primeiro dia da COP-21, a Presidente Dilma Rousseff discursou falando sobre o acidente ocorrido em Mariana, Minas Gerais, que considera o “maior desastre ambiental da história do Brasil” e que afetou a bacia do rio Doce. Entre os compromissos brasileiros para tentar reduzir as emissões de gases Dilma disse que o Brasil pretende acabar com o desmatamento ilegal e trabalhar na recuperação de 12 milhões de hectares de floresta. Dilma defende um acordo vinculante em Paris – com peso de lei – e que as nações mais ricas auxiliem os países em desenvolvimento a atingir as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. "Cabe ao acordo propiciar que todos os países em desenvolvimento possam trilhar o caminho da economia de baixo carbono, superando a pobreza extrema", disse Dilma.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

A Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB) realizou o encontro “Celebração de protocolos setoriais voluntários” com a participação da secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Patricia Iglecias. Na ocasião, Patricia falou dos protocolos voluntários para redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE) que devem ser assinados em dezembro, na França, durante a Conferência Mundial do Clima (COP-21). Durante a conferência, as empresas instaladas no Brasil dispostas a participar do projeto voluntário apresentarão propostas e metas. Após a assinatura, as empresas terão até seis meses para enviar os dados relativos aos projetos desenvolvidos para diminuir as emissões de GEE. Na COP-21, haverá também a apresentação de cases dessas empresas e o Governo de São Paulo pretende assinar acordos científicos. Poderão participar do protocolo voluntário indústrias, comércios, municípios, pessoas jurídicas, associações e entidades. Os aderentes serão responsáveis pelas informações transmitidas. Patricia comentou que não há uma meta específica a ser atingida, mas essas têm de ser consistentes, com relevância nos dados e com critérios de progressividade. A secretária ressaltou que o protocolo voluntário é uma medida desvinculada da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Além da área de GEE, o Governo de São Paulo, segundo Patricia Iglecias, atua em outras cinco diretrizes : Conservação Ambiental e Restauração Ecológica; Redução da Pegada Ambiental; Vulnerabilidade Ambiental e Mudanças Climáticas; Conservação da Fauna Silvestre e Licenciamento Ambiental.