Governo de SP assina repasse com 29 municípios

Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos.

Recursos são provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou investimentos de R$ 5,7 milhões para auxiliar os catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo. A medida beneficiará 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Cada família irá receber da Prefeitura R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. Além dos cooperados habilitados nas cooperativas, outros 1.400 catadores autônomos receberão o recurso de R$ 1,2 mil mensais pelo mesmo período. No caso dos catadores autônomos, o auxílio será dividido entre Prefeitura e Governo Federal, cada um pagando R$ 600 aos catadores autônomos. “A cidade de São Paulo e o Brasil passam por um momento de grande crise. Por isso, é preciso elencar prioridades. A minha prioridade, a da Prefeitura, e tenho certeza que a do Governo do Estado, é com os mais vulneráveis. E nosso objetivo é preservar vidas”, afirmou o prefeito Bruno Covas, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, junto com o governador João Doria. As cooperativas que realizam coleta seletiva na capital paulista tiveram as atividades suspensas temporariamente em razão da pandemia de coronavírus. É uma medida necessária para preservar a saúde dos catadores. Os trabalhadores autônomos beneficiados participaram do Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis que ofereceu três cursos presenciais simultaneamente em 11 subprefeituras, kit-alimentação e auxílio-curso. O programa faz parte do convênio com a antiga Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A distribuição de recursos será feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), exames admissionais e/ou ficha de adesão nas respectivas das cooperativas habilitadas na Prefeitura. O serviço de coleta seletiva porta a porta continua funcionando normalmente, assim como a destinação dos recicláveis para as Centrais Mecanizadas de Triagem da cidade. “Preservar a saúde dos cooperados é nossa prioridade na gestão dos resíduos recicláveis. Inicialmente os grupos de risco foram afastados das atividades, mas com o avanço do cenário foi necessário fechar temporariamente as cooperativas. Com essa iniciativa, nós entendemos que essas famílias precisam de uma assistência financeira para se manterem em casa e seguras”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Governo de São Paulo assinou 85 contratos que somam R$ 52 milhões em investimentos para ações para melhoria dos recursos hídricos em 72 municípios paulistas. Essa foi à primeira liberação de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) em 2020. Os recursos são destinados a projetos de elaboração de revisão de gerenciamento de resíduos sólidos, macrodrenagem urbana, ações de combate a perdas de água, instalação de macromediores, sistemas de esgotamento sanitário, implantação de ecoponto, drenagem, elaboração de revisão de gerenciamento de resíduos sólidos, construção de galeria pluviais entre outros. "Para nós é começar o ano com notícia positiva, isso mostra a competência e a organização para que nós pudéssemos assinar esses contratos", afirmou o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, que na cerimônia representou os prefeitos. No evento realizado no auditório Augusto Ruschi, na sede da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), na capital paulista, foram assinados contratos com as prefeituras, autarquias ou ONG’s dos municípios de Águas da Prata, Altinópolis, Aparecida, Areias, Artur Nogueira, Avanhandava, Batatais, Bebedouro, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Botucatu, Buri, Caiuá, Cajati, Cananéia, Cândido Mota, Capão Bonito, Carapicuíba, Cerquilho, Colina, Descalvado, Divinolândia, Dois Córregos, Fernão, Franca, Getulina, Guapiaçu, Guariba, Guarujá, Guatapará, Ibirarema, Indiana, Itajobi, Itapetininga, Itaporanga, Itariri, Jacareí, Jales, Jumirim, Juquitiba, Lins, Miguelópolis, Mogi das Cruzes, Mogi-Mirim, Nantes, Onda Verde, Osasco, Palestina, Patrocínio Paulista, Pirangi, Praia Grande, Promissão, Registro, Ribeirão Preto, Rubiácea, Salto, Salto Grande, Sandovalina, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São Miguel Arcanjo, São Paulo, Socorro, Tambaú, Tapiraí, Taubaté, Ubarana, Urupês e Vargem Grande do Sul. A Fehidro concede recursos a pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; Consórcios intermunicipais regularmente constituídos; Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos, além de entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, que tenho como meta a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e um grupo de 164 municípios do Estado de São Paulo iniciaram trabalhos para a elaboração dos planos municipais específicos de saneamento básico. Os planos irão definir as diretrizes para universalização dos serviços de água e esgoto, drenagem e resíduos sólidos em cada município. “Com esse trabalho, cuja previsão é de um ano, São Paulo irá se tornar o primeiro estado do País a ter planos para todos os municípios, conforme determinado na Lei Nacional de Diretrizes para o Saneamento Básico (11.445/2007)”, destaca Américo de Oliveira Sampaio, coordenador de Saneamento da SSRH. A elaboração dos planos é coordenada pelo consórcio Engecorps-Malbertec, vencedor da licitação realizada em 2016, com um investimento de R$ 9,5 milhões em recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O trabalho, dividido em quatro lotes, beneficiará 13 regiões conforme a localização das bacias hidrográficas : Lote 1 (Alto Tietê, Tietê/Jacareí e Médio Paranapanema), Lote 2 (Tietê/Batalha, Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema), Lote 3 (Pardo, Sapucaí/Grande, Baixo Pardo/Grande, Baixo Tietê) e Lote 4 (Turvo/Grande e São José dos Dourados). Cada plano irá atender as necessidades de cada município, podendo abranger as áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Será levado em consideração o crescimento populacional de cada cidade nos próximos 20 anos, além da previsão das possíveis indústrias que se instalarão na região, atividades que podem ser incorporadas, levantamento de todas as obras que precisarão ser feitas para suprir as necessidades da população e a análise do provável aumento da demanda. “Muito mais do que cumprir os dispositivos legais estabelecidos na Lei 11.445/07, que condiciona a elaboração dos planos ao recebimento de verbas federais, esses documentos constituem ferramentas essenciais para que os titulares dos serviços façam a gestão adequada à prestação de serviços de saneamento básico, possibilitando assim a melhoria das condições de vida da população”, lembra Américo Sampaio.

O governador Geraldo Alckmin assinou, no final de dezembro, termo de empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. O equipamento consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água bruta por segundo. As bombas, utilizadas para captação das reservas técnicas do Sistema Cantareira durante a crise hídrica no Estado de São Paulo, serão transportadas para Floresta (PE), no eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, e instaladas dentro do reservatório de Braúnas. De lá, a água captada seguirá para a represa de Mandantes, no mesmo município, chegando a Monteiro, a primeira cidade paraibana a ter o abastecimento reforçado, com cerca de 30,8 mil habitantes. De acordo com previsão do Ministério da Integração Nacional, o uso das bombas flutuantes deve antecipar em até 25 dias a chegada da água a Monteiro e, na sequência, a Campina Grande, o segundo município mais populoso da Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes, que será um dos mais beneficiados. As bombas devem entrar em operação no início deste ano. O empréstimo do equipamento e demais materiais necessários para sua instalação, orçados em R$ 8,26 milhões, será pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação. A cessão não terá qualquer custo aos beneficiados. A Sabesp prestará ainda o apoio técnico necessário para a instalação e operação das bombas. Além dos quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com dois motores e potência combinada de 350 cavalos, a Sabesp vai fornecer a estrutura necessária para sua operação, o que inclui dois conjuntos de motores como reserva, bem como 1.800 metros de tubulação para o transporte da água captada, 1.360 metros de cabos elétricos, inversores de frequência e disjuntores, além de outros itens.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de Paulo, Ricardo Salles, apresentará todas as opções de patrocínios, convênios e parcerias para conceder à iniciativa privada a oportunidade de doar ou reformar áreas e equipamentos públicos sob responsabilidade do Sistema Ambiental Paulista. São quadras e campos de futebol, ciclovias, canteiros, bebedouros, espaços de eventos, orquidários, entre outros. A expectativa é que a iniciativa movimente entre R$ 10 e R$ 30 milhões em 2017, dos quais metade em investimentos em reformas, metade em pagamentos diretos. Quem investir nas parcerias poderá fazer exposição da marca, realizar eventos e explorar mídia exterior. Fazem parte do projeto os equipamentos públicos Villa-Lobos, Juventude, Alberto Löfgren, Água Branca, Guarapiranga, Fundação Zoológico e Instituto de Botânica.

O Ministério das Cidades repassou R$ 410,8 mil para que a Prefeitura de Ribeirão Preto elabore seu Plano Municipal de Saneamento e o projeto executivo de barragem e alargamento de canais no anel viário. As obras fazem parte dos investimentos do governo federal. O Plano Municipal de Saneamento é um documento onde os municípios deverão informar como irão trabalhar seus projetos nessa área. Os prefeitos tem até 31 de dezembro deste ano para apresentar as propostas às câmaras municipais e aos vereadores para aprovarem o Plano. Caso isso não aconteça, a cidade não poderá receber financiamento para obras a partir de 2016. Ribeirão Preto está com 75% das etapas da elaboração do Plano de Saneamento concluídas. O Ministério das Cidades destinou R$ 1,4 milhão à realização do Plano.

A Finep assinou contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o desenvolvimento de tecnologias na área de saneamento. O Plano Estratégico de Inovação (PEI) da empresa é voltado para soluções para a escassez hídrica, valorização dos resíduos e mitigação dos impactos ambientais das atividades operacionais de saneamento. Serão R$ 60 milhões ao todo, dos quais R$ 48 milhões serão repassados pela financiadora. Os R$ 12 milhões restantes serão destinados pela Companhia, em forma de contrapartida. De acordo com Luis Fernandes, Presidente da Finep, o financiamento ao PEI da Sabesp “coroa” um programa de longo prazo que a Finep mantém há quase duas décadas investindo na área de recursos hídricos. “Formamos recursos humanos e iniciamos um conjunto de ações de Subvenção com pequenas e médias empresas até chegarmos a esse grande contrato”, ressaltou Fernandes. Os projetos serão desenvolvidos tanto com fim industrial como para abastecimento. Além das iniciativas de reuso, haverá ganho tecnológico com processos, como a filtração de odores de esgoto, por meio de biofiltração com casca de coco, e redução de água no lodo das estações de tratamento de esgoto. “Esse contrato representará um aumento significativo no número de estudos para podermos avançar em uma área central como a de saneamento básico e, especialmente, de água”, apontou o governador Geraldo Alckmin. A tecnologia que será desenvolvida pela Sabesp poderá ser compartilhada por outras empresas como, por exemplo, a Cedae. “Já estamos com conversas avançadas com a empresa responsável pelas águas do Rio de Janeiro”, disse o Presidente da Sabesp, Jerson Kelman. Segundo o ministro de MCTI, Aldo Rebelo, as nações vizinhas do Brasil na América do Sul, além de países africanos de língua portuguesa, também podem se beneficiar com o trabalho da Sabesp. “Fui procurado por representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU) que me falaram sobre a possibilidade de o Brasil participar do esforço desses países no melhor aproveitamento e reuso da água”.