R$ 2,2 milhões para coleta e reciclagem

Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos.

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

Recicláveis retornaram ao ciclo produtivo, e os orgânicos, aproveitados, por meio de compostagem, na geração de biogás e de biofertilizantes.

No âmbito do novo Marco Legal do Saneamento, a entrega contribui para aprimorar a destinação ambientalmente adequada.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

O MMA lançou edital para a seleção de projetos, destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais.

O Ministério do meio Ambiente (MMA) assinou Termo de Compromisso de Latas de Alumínio para Bebidas com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). A ação faz parte do programa Lixão Zero, que traz novos desafios para o setor e reforça o sucesso da reciclagem do alumínio no Brasil, com a inauguração de novo centro de coleta e reciclagem em Brasília (DF). O acordo prevê a criação de uma entidade gestora, com o lançamento, no Brasil, do programa Cada Lata Conta; a modernização, centralização e transparência nas informações sobre o processo de coleta e reciclagem; o fortalecimento das metas de reciclagem no setor em 95%; a facilitação da chegada das latinhas aos centros de coleta e parceiros pelo País; investimentos em educação ambiental e financeira para melhorar renda e condição de vida dos catadores; e o desenvolvimento de ações tecnológicas para aumento da produtividade. O Centro de coleta e reciclagem da Novelis fica em Águas Claras (DF), foi construído este ano e conta ainda com equipamentos para a prensagem de latas de alumínio. O investimento no centro superou R$ 1,5 milhão e deve criar cerca de 200 empregos diretos e indiretos, e processar entre 600 e 700 toneladas de latas de alumínio mensais. Mais R$ 650 milhões serão investidos para a expansão da produção, o que inclui novas linhas de fusão e de reciclagem. O acordo faz parte do programa Lixão Zero, eixo da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo MMA em 2019. O programa visa erradicar os lixões espalhados por todo o Brasil, para contribuir com a destinação ambientalmente correta dos resíduos, além de aquecer o setor da reciclagem pela geração de emprego e renda. O MMA já avançou na logística reversa de baterias automotivas, eletroeletrônicos, medicamentos, óleo lubrificante, entre outros tipos de resíduos. Atualmente, 30 bilhões de latas de alumínio aproximadamente são consumidas por ano. O modelo de economia circular promovido pelo programa Lixão Zero reduz em mais de 70% a emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia no setor. O ciclo da lata envolve cerca de 800 mil pessoas, com geração de renda de mais de R$ 5 bilhões por ano.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará mais de R$ 7,7 milhões para ações de saneamento na capital paulista e em cidades como Botucatu, Olímpia e Sertãozinho. Os recursos vão garantir a continuidade de obras de manejo de águas pluviais e de um sistema de abastecimento. A responsabilidade pelas intervenções é dos municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. São Paulo receberá R$ 5,3 milhões para manejo de águas pluviais, como a canalização de córregos, a implantação de um reservatório de amortecimento, de um parque linear ribeirinho e do sistema viário no Córrego Paciência. Já a cidade de Botucatu ficará com R$ 927 mil, que serão investidos na drenagem urbana nos córregos Lavapés, Água Fria, Cascata, Antártica e Tenente. A mesma ação, só que no Córrego Sul, em Sertãozinho (SP), receberá R$ 1,3 milhão do Governo Federal. Já a cidade de Olímpia (SP) contará com um novo repasse de R$ 151,8 mil para a ampliação do sistema de abastecimento de água. “Toda semana temos disponibilizado recursos para que obras importantes como estas – essenciais à qualidade de vida da população - tenham continuidade por todo o País. Só este ano, entre repasses do Orçamento Geral da União e financiamentos, são R$ 719 milhões em investimentos no setor. O aporte também contribui para a geração e manutenção de empregos nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Incluindo estes repasses, O MDR já disponibilizou nesta remessa mais de R$ 10,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento em sete estados: Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Desde o início do ano, o MDR repassou cerca de R$ 330 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 389 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou investimentos de R$ 5,7 milhões para auxiliar os catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo. A medida beneficiará 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Cada família irá receber da Prefeitura R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. Além dos cooperados habilitados nas cooperativas, outros 1.400 catadores autônomos receberão o recurso de R$ 1,2 mil mensais pelo mesmo período. No caso dos catadores autônomos, o auxílio será dividido entre Prefeitura e Governo Federal, cada um pagando R$ 600 aos catadores autônomos. “A cidade de São Paulo e o Brasil passam por um momento de grande crise. Por isso, é preciso elencar prioridades. A minha prioridade, a da Prefeitura, e tenho certeza que a do Governo do Estado, é com os mais vulneráveis. E nosso objetivo é preservar vidas”, afirmou o prefeito Bruno Covas, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, junto com o governador João Doria. As cooperativas que realizam coleta seletiva na capital paulista tiveram as atividades suspensas temporariamente em razão da pandemia de coronavírus. É uma medida necessária para preservar a saúde dos catadores. Os trabalhadores autônomos beneficiados participaram do Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis que ofereceu três cursos presenciais simultaneamente em 11 subprefeituras, kit-alimentação e auxílio-curso. O programa faz parte do convênio com a antiga Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A distribuição de recursos será feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), exames admissionais e/ou ficha de adesão nas respectivas das cooperativas habilitadas na Prefeitura. O serviço de coleta seletiva porta a porta continua funcionando normalmente, assim como a destinação dos recicláveis para as Centrais Mecanizadas de Triagem da cidade. “Preservar a saúde dos cooperados é nossa prioridade na gestão dos resíduos recicláveis. Inicialmente os grupos de risco foram afastados das atividades, mas com o avanço do cenário foi necessário fechar temporariamente as cooperativas. Com essa iniciativa, nós entendemos que essas famílias precisam de uma assistência financeira para se manterem em casa e seguras”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou resultado preliminar do edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos, onde foram priorizados municípios com população de até 200 mil habitantes. Os convênios serão firmados de acordo com a ordem classificatória dos projetos, após o atendimento das diligências técnicas pelos proponentes, observado o limite orçamentário disponível. Caso o proponente não atenda as diligências solicitadas, deixe de encaminhar a documentação requerida ou não reúna as condições necessárias no prazo determinado, o projeto poderá ser substituído pelo próximo qualificado. O resultado final do edital, após recursos, será homologado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direito Difusos (CFDD). Os municípios selecionados são Balneário de Piçarras (SC), Marechal Cândido Rondon, Piraquara e Ivaiporã (PR) ; Itapipoca (CE); Campo Verde (MT); Igarapé (MG); Irapuru e Espírito Santo do Pinhal (SP) ; Costa Rica (MS); Pirenópolis (GO) e Santo Ângelo e Santo Antônio da Patrulha (RS).

29 municípios paulistas receberão o repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição ( Fecop ), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na forma de equipamentos. O valor estimado é de R$ 5,954 milhões para um total de 33 projetos, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais. Assinaram contratos seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. Outros 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.