SP assina contratos com Fehidro

A unificação do planejamento de drenagem das cidades contribuirá para solucionar problemas crônicos de inundações.

As iniciativas alcançam todas as regiões do Estado e articulam recuperação ambiental, infraestrutura urbana e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos.

Recursos são provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Pessoas físicas ou jurídicas têm até 15 de março para apresentar contribuições por meio de um site

Objetivos são a perfuração de poços profundos em 120 cidades e revitalização de 3 mil quilômetros de rios ao longo de 260 municípios.

75% serão destinados às obras de despoluição Novo Rio Pinheiros, enquanto o restante atenderá a projetos sustentáveis.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

A Sabesp assinou contratos de renovação de serviços de saneamento com as prefeituras de Nazaré Paulista, Pedra Bela e Vargem. Os contratos têm prazo de 30 anos e a Sabesp investirá aproximadamente R$ 28 milhões nos três municípios durante o período. Os recursos serão aplicados em obras para garantir a ampliação do abastecimento de água e expansão da coleta e tratamento de esgoto. Além dos investimentos diretos, são destinados recursos ao Fundo Municipal de Saneamento, criado pelos municípios para o desenvolvimento de ações complementares de saneamento ambiental, habitação, drenagem e outras infraestruturas urbanas municipais. "Tenho certeza de que estamos fazendo um excelente negócio para Nazaré Paulista, com uma das maiores empresas de saneamento do mundo. Bastante coisa deve acontecer no nosso município, bastante investimento. Temos a certeza de que tudo será cumprido, e quem ganha com isso é o nosso município e a nossa população”, disse o prefeito Candido Murilo Pinheiros Ramos. Silas Marques da Rosa, prefeito de Vargem, disse que os investimentos são uma grande conquista. “Estamos muito contentes de estar hoje também assinando um convênio com a Sabesp. Temos vários bairros em Vargem em que a Sabesp passará a entregar água e isso é muito importante para o município. Tenho certeza que vai ser uma parceria muito boa”. Já o prefeito de Pedra Bela, Alvaro Jesiel de Lima, sempre acreditou no trabalho da Sabesp. “Fizemos o nosso plano municipal de saneamento e trabalhamos em cima desse contrato. Assinamos a renovação por acreditar na importância do investimento que a Sabesp estará fazendo em Pedra Bela, dando uma vida nova para as pessoas”.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e um grupo de 164 municípios do Estado de São Paulo iniciaram trabalhos para a elaboração dos planos municipais específicos de saneamento básico. Os planos irão definir as diretrizes para universalização dos serviços de água e esgoto, drenagem e resíduos sólidos em cada município. “Com esse trabalho, cuja previsão é de um ano, São Paulo irá se tornar o primeiro estado do País a ter planos para todos os municípios, conforme determinado na Lei Nacional de Diretrizes para o Saneamento Básico (11.445/2007)”, destaca Américo de Oliveira Sampaio, coordenador de Saneamento da SSRH. A elaboração dos planos é coordenada pelo consórcio Engecorps-Malbertec, vencedor da licitação realizada em 2016, com um investimento de R$ 9,5 milhões em recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O trabalho, dividido em quatro lotes, beneficiará 13 regiões conforme a localização das bacias hidrográficas : Lote 1 (Alto Tietê, Tietê/Jacareí e Médio Paranapanema), Lote 2 (Tietê/Batalha, Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema), Lote 3 (Pardo, Sapucaí/Grande, Baixo Pardo/Grande, Baixo Tietê) e Lote 4 (Turvo/Grande e São José dos Dourados). Cada plano irá atender as necessidades de cada município, podendo abranger as áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Será levado em consideração o crescimento populacional de cada cidade nos próximos 20 anos, além da previsão das possíveis indústrias que se instalarão na região, atividades que podem ser incorporadas, levantamento de todas as obras que precisarão ser feitas para suprir as necessidades da população e a análise do provável aumento da demanda. “Muito mais do que cumprir os dispositivos legais estabelecidos na Lei 11.445/07, que condiciona a elaboração dos planos ao recebimento de verbas federais, esses documentos constituem ferramentas essenciais para que os titulares dos serviços façam a gestão adequada à prestação de serviços de saneamento básico, possibilitando assim a melhoria das condições de vida da população”, lembra Américo Sampaio.

29 municípios paulistas receberão o repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição ( Fecop ), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na forma de equipamentos. O valor estimado é de R$ 5,954 milhões para um total de 33 projetos, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais. Assinaram contratos seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. Outros 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.

A Finep assinou contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o desenvolvimento de tecnologias na área de saneamento. O Plano Estratégico de Inovação (PEI) da empresa é voltado para soluções para a escassez hídrica, valorização dos resíduos e mitigação dos impactos ambientais das atividades operacionais de saneamento. Serão R$ 60 milhões ao todo, dos quais R$ 48 milhões serão repassados pela financiadora. Os R$ 12 milhões restantes serão destinados pela Companhia, em forma de contrapartida. De acordo com Luis Fernandes, Presidente da Finep, o financiamento ao PEI da Sabesp “coroa” um programa de longo prazo que a Finep mantém há quase duas décadas investindo na área de recursos hídricos. “Formamos recursos humanos e iniciamos um conjunto de ações de Subvenção com pequenas e médias empresas até chegarmos a esse grande contrato”, ressaltou Fernandes. Os projetos serão desenvolvidos tanto com fim industrial como para abastecimento. Além das iniciativas de reuso, haverá ganho tecnológico com processos, como a filtração de odores de esgoto, por meio de biofiltração com casca de coco, e redução de água no lodo das estações de tratamento de esgoto. “Esse contrato representará um aumento significativo no número de estudos para podermos avançar em uma área central como a de saneamento básico e, especialmente, de água”, apontou o governador Geraldo Alckmin. A tecnologia que será desenvolvida pela Sabesp poderá ser compartilhada por outras empresas como, por exemplo, a Cedae. “Já estamos com conversas avançadas com a empresa responsável pelas águas do Rio de Janeiro”, disse o Presidente da Sabesp, Jerson Kelman. Segundo o ministro de MCTI, Aldo Rebelo, as nações vizinhas do Brasil na América do Sul, além de países africanos de língua portuguesa, também podem se beneficiar com o trabalho da Sabesp. “Fui procurado por representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU) que me falaram sobre a possibilidade de o Brasil participar do esforço desses países no melhor aproveitamento e reuso da água”.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) briga na Justiça para continuar a fornecer serviços de saneamento a alguns municípios do interior. Certas prefeituras não tem interesse em renovar os contratos com a Sabesp e já criaram autarquias municipais ou contrataram outras companhias. A Sabesp informou que não está operando temporariamente em Álvares Florence, Cajobi, Embaúba, Iperó e Macatuba por força de decisão judicial. A Prefeitura de Cajobi não pretende renovar contrato com a Sabesp e já contratou os serviços da Semae Ambiental, órgão do município que cuida do abastecimento da cidade; Em Álvares Florence a Sabesp não atua desde 2012. Depois de realizada licitação, a Prefeitura contratou a Datema Ambiental por 30 anos de contrato. A Prefeitura de Álvares Florence alega que não chegou a um acordo satisfatório sobre a tarifa após o fim do contrato com a Sabesp em 2011. A Companhia cobra do município R$ 8 milhões por investimentos realizados na cidade. Com o contrato vencido também em 2011, a Prefeitura de Macatuba assumiu os serviços através do Sisam, uma autarquia municipal. Iperó não quis renovar o contrato em dezembro de 2009, mas voltou a ter os trabalhos da Sabesp no ano passado. A assinatura do contrato definitivo deve acontecer em janeiro de 2016. Já em Embaúba, o município herdou o contrato de Cajobi, da qual era distrito na época da concessão. As cidades se separaram em 1990 e o contrato com a Sabesp venceu em 2006. A Sabesp continuou a operar na cidade (sem contrato até 2013) alegando que tinha feito investimentos que ainda não haviam sido recuperados. A Prefeitura de Embaúba ajuizou ação e conseguiu assumir os serviços por meio de um departamento municipal de água e esgoto. Atualmente, a Sabesp afirma ter 55 contratos vencidos, mas que estão em negociação. A Companhia descarta o risco de descontinuidade na prestação de serviços de água e esgoto nessas regiões. Até 2030 irão vencer outros 37 contratos de concessão. A Sabesp confirmou a renovação com Iperó e diz estar sempre aberta à negociação com os outros quatro municípios, caso queiram o serviço da empresa.