Fehidro disponibiliza quase R$ 540 milhões para projetos de proteção de bacias
Recursos são provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Prefeituras de todo o Estado ainda podem inscrever seus projetos para obtenção de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), vinculado à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O Fehidro disponibiliza R$ 538,6 milhões até o final de 2025, provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) — remuneração paga por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos. “Este é mais um instrumento essencial de apoio aos municípios paulistas na gestão e recuperação dos nossos recursos hídricos. O auxílio tem um papel estratégico ao financiar projetos voltados para a preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas do estado. Por meio dos Comitês de Bacias, os municípios podem submeter propostas alinhadas às prioridades regionais e aos Planos de Bacia, garantindo que os investimentos atendam às necessidades locais”, disse o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji.
Desde 2023, o Fehidro já financiou 719 empreendimentos com investimento de mais de R$ 582 milhões. Nesse período, 269 municípios paulistas foram contemplados com contratos. Um dos exemplos é Araçoiaba da Serra, que apresentou projetos ao Fundo e teve suas propostas aprovadas. O prefeito e presidente do Comitê da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, José Carlos Quevedo, destacou: “O Fehidro é fundamental para o planejamento e a execução de ações voltadas à preservação da água, ao saneamento e à gestão ambiental. Com os recursos, conseguimos investir em projetos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos”. “Estamos com um projeto extremamente importante, a implantação de guias, que visa melhorar a drenagem do bairro Colina Azul e a pavimentação com paver (blocos de concreto pré-moldados), um projeto que está minimizando uma série de passivos ambientais existente, como a poluição difusa e o assoreamento das margens do Ribeirão, que passa ao lado do bairro”, explicou.
Para receber recursos do Fundo, podem se candidatar pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, usuárias ou não de recursos hídricos. Para conferir a lista completa de requisitos, basta acessar https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos/).
