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RECURSOS HÍDRICOS

Fehidro disponibiliza quase R$ 540 milhões para projetos de proteção de bacias

Fehidro disponibiliza quase R$ 540 milhões para projetos de proteção de bacias

Recursos são provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Prefeituras de todo o Estado ainda podem inscrever seus projetos para obtenção de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), vinculado à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O Fehidro disponibiliza R$ 538,6 milhões até o final de 2025, provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) — remuneração paga por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos. “Este é mais um instrumento essencial de apoio aos municípios paulistas na gestão e recuperação dos nossos recursos hídricos. O auxílio tem um papel estratégico ao financiar projetos voltados para a preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas do estado. Por meio dos Comitês de Bacias, os municípios podem submeter propostas alinhadas às prioridades regionais e aos Planos de Bacia, garantindo que os investimentos atendam às necessidades locais”, disse o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji.

Desde 2023, o Fehidro já financiou 719 empreendimentos com investimento de mais de R$ 582 milhões. Nesse período, 269 municípios paulistas foram contemplados com contratos. Um dos exemplos é Araçoiaba da Serra, que apresentou projetos ao Fundo e teve suas propostas aprovadas. O prefeito e presidente do Comitê da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, José Carlos Quevedo, destacou: “O Fehidro é fundamental para o planejamento e a execução de ações voltadas à preservação da água, ao saneamento e à gestão ambiental. Com os recursos, conseguimos investir em projetos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos”. “Estamos com um projeto extremamente importante, a implantação de guias, que visa melhorar a drenagem do bairro Colina Azul e a pavimentação com paver (blocos de concreto pré-moldados), um projeto que está minimizando uma série de passivos ambientais existente, como a poluição difusa e o assoreamento das margens do Ribeirão, que passa ao lado do bairro”, explicou.

Para receber recursos do Fundo, podem se candidatar pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, usuárias ou não de recursos hídricos. Para conferir a lista completa de requisitos, basta acessar https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos/).

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SP assina contratos com Fehidro

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Governo de São Paulo assinou 85 contratos que somam R$ 52 milhões em investimentos para ações para melhoria dos recursos hídricos em 72 municípios paulistas. Essa foi à primeira liberação de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) em 2020. Os recursos são destinados a projetos de elaboração de revisão de gerenciamento de resíduos sólidos, macrodrenagem urbana, ações de combate a perdas de água, instalação de macromediores, sistemas de esgotamento sanitário, implantação de ecoponto, drenagem, elaboração de revisão de gerenciamento de resíduos sólidos, construção de galeria pluviais entre outros. "Para nós é começar o ano com notícia positiva, isso mostra a competência e a organização para que nós pudéssemos assinar esses contratos", afirmou o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, que na cerimônia representou os prefeitos. No evento realizado no auditório Augusto Ruschi, na sede da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), na capital paulista, foram assinados contratos com as prefeituras, autarquias ou ONG’s dos municípios de Águas da Prata, Altinópolis, Aparecida, Areias, Artur Nogueira, Avanhandava, Batatais, Bebedouro, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Botucatu, Buri, Caiuá, Cajati, Cananéia, Cândido Mota, Capão Bonito, Carapicuíba, Cerquilho, Colina, Descalvado, Divinolândia, Dois Córregos, Fernão, Franca, Getulina, Guapiaçu, Guariba, Guarujá, Guatapará, Ibirarema, Indiana, Itajobi, Itapetininga, Itaporanga, Itariri, Jacareí, Jales, Jumirim, Juquitiba, Lins, Miguelópolis, Mogi das Cruzes, Mogi-Mirim, Nantes, Onda Verde, Osasco, Palestina, Patrocínio Paulista, Pirangi, Praia Grande, Promissão, Registro, Ribeirão Preto, Rubiácea, Salto, Salto Grande, Sandovalina, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São Miguel Arcanjo, São Paulo, Socorro, Tambaú, Tapiraí, Taubaté, Ubarana, Urupês e Vargem Grande do Sul. A Fehidro concede recursos a pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; Consórcios intermunicipais regularmente constituídos; Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos, além de entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, que tenho como meta a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica.

3 de março, 2020
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Governo de SP assina repasse com 29 municípios

29 municípios paulistas receberão o repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição ( Fecop ), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na forma de equipamentos. O valor estimado é de R$ 5,954 milhões para um total de 33 projetos, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais. Assinaram contratos seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. Outros 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.

17 de fevereiro, 2016