Brasil ratifica Acordo de Paris

Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.

A segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira estabelece o compromisso em reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035

Atualmente, o Brasil não consegue conter o desmatamento ilegal e ao menos quatro projetos de lei legalizam a devastação e impedem que a prática seja combatida.

O presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso no primeiro dia da Cúpula Do Clima (22 de abril), disse que o Governo Federal está fazendo esforços para preservar o meio ambiente e destacou que o Brasil tem 60% de seu território coberto por vegetação nativa e 14% das áreas protegidas do planeta. “Apenas nos últimos 15 anos, o Brasil evitou a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”. Além disso, o presidente disse que o Brasil está empenhado em alcançar a neutralidade climática até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior. O presidente prometeu a outros líderes mundiais presentes no evento online fortalecer órgãos ambientais, dobrando os recursos destinados às ações de fiscalização. O encontro reuniu 40 países e foi promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com o objetivo de aumentar os compromissos ambientais. Bolsonaro afirmou que o Brasil atenderá ao clamor de Biden e estabelecerá compromissos ambiciosos em relação ao meio ambiente. “Destaco o compromisso brasileiro em acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, com total e pronta aplicação do Código Florestal brasileiro. Desta forma, reduziremos em quase 50% as emissões até a data prometida”. Bolsonaro enfatizou a necessidade de apoio financeiro da comunidade internacional para preservação da Amazônia. As nações mais ricas irão destinar recursos ao Brasil, quando for efetivamente comprovada a redução do desmatamento.

Por Tiago Egydio * Após a COP22, em Marrakesh, em novembro de 2016, e pouco mais de um ano do novo acordo climático global, firmado na COP21, em Paris, em dezembro de 2015, o mundo discute os meios para se alcançar as metas para reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) e, consequentemente, evitar o aumento da temperatura da Terra. Dentre os compromissos assinados pelo Brasil, a conservação ambiental foi um dos pontos de destaque, uma vez que o País pretende zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Mas, isso é possível? Quais são os gargalos que precisam ser resolvidos? Área não vai faltar. Avaliações preliminares indicam que se fossemos restaurar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) que estão em situação de irregularidade, perante o novo Código Florestal, existiriam cerca de 21 milhões de hectares para restauração. Além disto, o Brasil ainda poderia converter milhões de hectares de pastos degradados em áreas de agricultura ou em florestas produtivas. Este processo não inviabilizaria o agronegócio brasileiro, como mostra um estudo publicado recentemente no livro “Mudanças no Código Florestal Brasileiro: desafios para a implementação da nova lei”, do IPEA. Em um universo de 7.200 propriedades rurais, totalizando mais de 2,2 milhões de hectares na Amazônia e Mata Atlântica, foi possível notar que a necessidade de regularização ambiental, em sua maior parte, não ultrapassou 5% da área total da propriedade na Mata Atlântica e menos de 2% na Amazônia. Em alguns casos, foi possível observar que havia propriedades com atividade agrícola em área de baixa aptidão que superavam em percentual o total necessário para regularização. Agora, se pararmos para pensar no mercado de restauração florestal e como ele pode atender esta demanda para cumprir a meta a tempo, alguns gargalos precisam ser sanados. Um exemplo é a silvicultura brasileira iniciada na década de 1970 e que possui hoje cerca de oito milhões de hectares. Portanto, para cumprir as metas de restauração assumidas na COP21, estamos propondo ter uma área 1,5 vezes maior que o total de silvicultura, porém em um terço do tempo. Além disso, nos últimos anos a demanda de restauração teve altos e baixos, o que não contribuiu para a existência de uma cadeia de valor da restauração com condições de atuar em larga escala em todos os estados brasileiros. Apesar do incentivo na manutenção da cobertura vegetal nas margens dos córregos, rios e nascentes, a maior parte dos 300 mil hectares de áreas restauradas no Brasil deu-se por uma demanda legal e cumprimento de Termos de Ajustes de Conduta (TAC) e de Termos de Compromisso de Restauração Ambiental (TCRA). Dessa forma, temos alguns núcleos bem estruturados para atender a uma elevada demanda de restauração e outros ainda com carências de mão de obra qualificada. Também há falta de equipe de órgãos governamentais estruturada para monitorar as iniciativas existentes e que ocorrerão com as demandas de restauração criadas pelo novo Código Florestal. Demanda esta desalinhada com os instrumentos de operacionalização da lei – o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) – que foram flexibilizados em seus prazos de execução. Este cenário pode enfraquecer a legislação, por fomentar no produtor rural um sentimento de inoperância e de falta de fiscalização do cumprimento da lei e, consequentemente, a mesma pode não ter o impacto positivo na restauração inicialmente previsto. Com tudo isso, não se sabe ao certo quanto custará restaurar esta quantidade de área, pela falta de informação da área real a ser restaurada e até pelas novas tecnologias que podem surgir com o aumento na demanda, tornando o processo mais eficaz. Ou seja, os custos praticados atualmente podem não ser a realidade num curto espaço de tempo. Além disso, segundo a conclusão da COP22, fundos podem ser criados para apoiar programas em países em desenvolvimento para atividades de restauração. Precisamos agir, pois o não cumprimento das metas de restauração tem consequências no âmbito ambiental, por reduzir a disponibilidade de água doce, serviços de purificação do ar e da água, regulação do clima regional, entre outros. Estima-se que, se cumpridos, os 12 milhões de hectares podem neutralizar a emissão de 4,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a quatro anos de emissões do Brasil. São valiosos os ganhos caso cumpramos a meta, que vão além da esfera ambiental, mas que impactam as esferas econômicas e sociais também. Se nada for feito, impactos drásticos podem afetar diversos setores da economia, como a agricultura, a energia, os seguros, entre outros. Além de desencadear migrações em massa, impactos na saúde e mudanças no espaço físico dos continentes, fruto da elevação do nível do mar. As mudanças climáticas em curso já geraram altos custos a diversos países. O estudo “Economia da Mudança do Clima no Brasil: Custos e Oportunidades” prevê somente ao agronegócio perdas entre 719 bilhões e 3,6 trilhões de reais até 2050, em consequência direta das mudanças climáticas. Em outras palavras, o custo para mitigar o avanço do aquecimento global é bem inferior ao que custará para remediar seus impactos. De certo será necessária uma ruptura de paradigma para a promoção dos desafios futuros de desenvolvimento, com investimentos que auxiliem a manutenção e melhoria da biodiversidade. A decisão do que queremos como cidadãos do mundo está em nossas mãos * Tiago Egydio é consultor em Conservação Ambiental da Fundação Espaço ECO

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

Após a adesão formal de 60 países responsáveis por 47,5% das emissões globais dos gases causadores do efeito estufa, o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima está em vias de se tornar lei ainda este ano. Um dos requisitos era que mais de 55 países aderissem ao Acordo, o que já aconteceu. Agora resta a segunda condição para que ele entre em vigor – a adesão formal de países responsáveis por 55% das emissões globais. Como vários países já demonstraram interesse em ratificar o Acordo ainda em 2016, o World Resources Institute calcula que a contagem deve chegar 95 nações que representam 65% das emissões antes ou durante a próxima rodada de negociações climáticas, a COP22, em Marrakesh em novembro deste ano.

No último dia 28 de julho, em evento sobre Olimpíada e Mudanças Climáticas, realizado no Rio de Janeiro, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, defendeu a meta de 1,5 ° C como limite para o aquecimento global. “Na luta contra a mudança do clima não temos opção senão vencer. Por isso reitero e renovo o compromisso do nosso ministério de dar pleno cumprimento ao Acordo de Paris e fazer todos os esforços para que globalmente sejamos vitoriosos em limitar o aumento da temperatura em 1,5 ° C. Meio grau pode parecer pouco. Mas para muitos pode significar a sobrevivência”, declarou Sarney Filho. “As palavras do ministro Sarney Filho em nome do governo brasileiro, pela primeira vez tratando o limite de 1,5 ° C como a meta a ser buscada e vê-lo reconhecer que isso requer esforço maior do que as metas dos países para o Acordo de Paris, representam um avanço importantíssimo”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. Rittl disse que agora é esperar que o discurso do ministro passe à prática, e que torne a ação climática um pilar fundamental da agenda de desenvolvimento. O ministro também defendeu fortalecimento das políticas ambientais. “Para conseguirmos criar uma economia de baixo carbono até meado do século que de fato limite o aumento da temperatura em no máximo 1,5 ° C em relação à era pré-industrial, precisamos fortalecer as políticas ambientais. Elas não podem ser vistas como entraves ao crescimento econômico, mas precisam ser encaradas como uma verdadeira solução para termos um padrão de desenvolvimento sustentável com inclusão social e respeito ao meio ambiente”. Os prejuízos que as mudanças climáticas já estão causando ao Brasil também foram lembrados pelo Ministro: “Somos um país-continente. Já sofremos fortes impactos da mudança do clima como aumento das cheias e as secas cada vez mais extensas e extremadas no Nordeste. Nossos rios sofrem com falta de água. Nossas matas sofrem com queimadas que são ampliadas pelo câmbio climático. Temos muito que fazer se quisermos de fato criar uma economia sustentável e de baixo carbono”.

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

A Presidente Dilma Rousseff anunciou metas para a redução de poluentes de 37% em 2025 e de 43% até 2030, tendo como ano-base 2005 – ano que, segundo especialistas, registrou um grande volume de emissão de poluentes. Com o anúncio, o Brasil é a primeira economia em desenvolvimento a determinar uma meta absoluta. As propostas apresentadas no evento sobre sustentabilidade realizado em Nova York, Estados Unidos, servem como ponto de partida para as negociações em dezembro durante a Conferência Global do Clima (COP 21). Entre 2005 e 2012, as emissões de gases de efeito estufa caíram cerca de 40% com a redução de 80% do desmatamento. Dilma afirmou que o Brasil manterá o “horizonte” de redução das emissões, mas que ”seria um esforço inédito” manter o ritmo. “O crescimento do PIB alimenta o crescimento de emissões”, justificou. O Governo brasileiro defende que países desenvolvidos adotem metas mais rígidas que os emergentes, por terem iniciado o processo de industrialização muito antes e, portanto, emitido mais poluentes. A ONU fixou prazo final para as nações apresentarem suas metas em 1º de outubro. Os Estados Unidos estipularam meta de 32% de redução até 2030; União Europeia e Rússia determinaram 40% e 30%, respectivamente, no prazo ; o Japão quer reduzir as emissões em 25,4% até 2030, enquanto a China quer atingir o pico de emissão até 2030. A expectativa brasileira é de que até 2030 a matriz energética brasileira tenha participação de 23% de fontes renováveis – excluída a hidrelétrica.

Por João Guilherme Sabino Ometto* Há uma grande expectativa de que a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que ocorrerá em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro deste ano, estabeleça um novo acordo para conter o aquecimento da Terra. São dois os pilares que devem sustentar o entendimento multilateral: a capacidade de cada país de reduzir emissões dos gases de efeito estufa; e adoção de medidas de adaptação que criem mais resistência dos ecossistemas e das cidades aos impactos do clima. Também é preciso desenvolver, transferir e viabilizar o uso de tecnologias em larga escala. O Brasil está se preparando para a COP21, devendo apresentar, até outubro, as suas contribuições. Um de nossos desafios é diminuir as perdas florestais. Para isso, uma alternativa é buscar financiamentos para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD plus). Esse mecanismo permite a remuneração dos que preservam as matas. Outro enorme desafio brasileiro é aumentar a participação das fontes renováveis na matriz energética, utilizando o potencial da bioenergia, bem como a eólica e a solar. No tocante ao setor agropecuário, é preciso tornar mais robusto o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC). Para isso, as medidas necessárias são: plantio direto, integração lavoura/pecuária/florestas, recuperação de pastagens e áreas degradadas e restauração da flora, conforme o Código Florestal. Esse conjunto de ações pode gerar reduções expressivas da emissão dos gases de efeito estufa. No entanto, deve-se ponderar que os futuros compromissos brasileiros não podem ser unilaterais. É preciso que haja obrigações também ambiciosas dos países desenvolvidos e dos emergentes. Ou seja, serão complexas as negociações da UNFCCC. Em setembro, em paralelo à Assembleia Geral da ONU, ocorrerá a Climate Summit, na qual a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançados na RIO+20, em 2012, conterá de maneira clara a agenda do clima. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o Brasil precisa apresentar contribuições ousadas e flexíveis quanto à redução de emissões, mas compatíveis com nossa realidade socioeconômica. Entendemos, ainda, que nossos esforços no período pré 2020 devam constar das negociações. Além disso, é necessário considerar que o acesso ao mercado mundial de carbono é crucial para que diminuam as emissões dos gases de efeito estufa, buscando-se a melhor relação custo-benefício para o País. É importante que as ações unilaterais não resultem em restrições arbitrárias e injustificadas do comércio internacional. Serão inaceitáveis metas absolutas para todos os setores e o estabelecimento de taxas de carbono, que criariam penalidades para os segmentos mais sensíveis da indústria e não incentivariam as reduções de emissão custo-eficientes. É essencial criar uma agenda, entre 2016 e 2019, que permita investir e desenvolver novas tecnologias, inclusive via acordos bilaterais, com foco em ações de baixo carbono nos setores manufatureiros, mas preservando sua competitividade. O novo acordo a ser adotado em Paris poderá remodelar a arquitetura das relações econômicas entre países no âmbito das negociações sobre mudança do clima. O Brasil tem um papel relevante nesse cenário e pode criar as bases para reestruturar suas políticas climáticas com foco em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, as contribuições nacionais a serem submetidas à UNFCCC precisam ser planejadas com cautela e fundamentadas na real capacidade do País de reduzir emissões. *João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade.