É possível recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030?

O objetivo é assumir um compromisso por uma agenda comum e definir diretrizes para impulsionar, em larga escala, os principais instrumentos da lei.

O feito representa uma das maiores e mais longevas experiências em restauração florestal no Brasil, contudo, está muito aquém do total da área que precisa ser reflorestada no país, avalia o cientista.

O edital faz parte da iniciativa Arco da Restauração, que visa construir frentes de restauração em grandes áreas desmatadas e degradadas

Expectativa é reflorestar entre 16 mil e 33 mil hectares com espécies nativas e biodiversidade.

A derrubada de floresta na Amazônia contribui para o aumento das emissões no Brasil.

Por Gabriel Estevam Domingos* e Bianca Ayres ** A precificação do carbono é um assunto que vem sendo discutido no mundo nas últimas duas décadas. Cerca de 40 países, principalmente na Europa, já possuem uma legislação específica que determina a taxação de atividades empresariais por emissão de CO2. O intuito é gerenciar a crise climática e alavancar negócios de baixo carbono, haja vista preocupação com o aquecimento global. De acordo com o estudo de 2016 realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) junto com o We Mean Business e Carbon Disclosure Project (CDP), naquela época, 64 jurisdições internacionais já trabalhavam com precificação do carbono ou operavam sistemas de comércio de emissões, correspondendo a 13% dos gases de efeito estufa emitidos no mundo. No Brasil, apesar de o tema ser discutido desde 2011, ainda não existe uma legislação vigente específica para tributar as emissões de carbono. O Ministério da Fazenda e Banco Mundial se juntaram a diversas instituições para elaborar o projeto PMR. O objetivo é estudar formas de precificação de carbono, seja por meio do mercado de carbono ou imposto. O estudo foi iniciado em 2016 e finalizado em dezembro de 2020. O modelo apresenta um levantamento dos setores que seriam precificados e uma análise da estrutura produtiva, perfil de emissões, riscos de competitividade e alinhamento dos instrumentos econômicos que já existem para traçar formas de tributação. A fase inicial pretende trabalhar com taxações menores e aumentos progressivos. O mercado de carbono voluntário As grandes companhias fazem parte do mercado de carbono de forma voluntária. Existem multinacionais que realizam ações de redução ou remoção de emissões que geram um crédito de carbono dentro do mercado, como se fosse uma bolsa de valores. Essa unidade de crédito fica disponível nas certificadoras internacionais para que outras empresas, que não conseguiram reduzir, possam comprar. Os créditos de carbono gerados dependem das ações de redução ou remoção realizadas pelas companhias. Quando o crédito é advindo de remoção de CO2, o valor da tonelada de carbono é maior, enquanto que, em caso de redução de emissões, o valor do crédito tende a ser menor. Essa valorização é contrabalanceada em relação ao impacto socioambiental e quantidade disponível no mercado. O fato é que, de qualquer forma, outras empresas podem comprar, a fim de cumprir seus planos de zerar as emissões, com mediação das certificadoras de unidades de carbono. O mercado de carbono no setor público No setor público, também existem ações para implementar a taxação. Através da resolução Nº3 de 22, de julho de 2020, aprovada pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) alterou seu posicionamento e passou a reconhecer a contribuição do mercado voluntário de carbono para a redução de emissões e contenção das mudanças climáticas. O Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+ do Ministério do Meio Ambiente remunera pessoas físicas ou jurídicas para conservar, recuperar e proteger a vegetação nativa. De acordo com o ministério, um dos benefícios mais importantes do programa é a geração de crédito de carbono advinda da preservação florestal. O potencial do Brasil no mercado Tendo em vista esse cenário, há como afirmar que o Brasil possui muito potencial no mercado de carbono graças à tropicalidade territorial. A riqueza de terras e biodiversidade facilitam ações em prol da redução de mudanças climáticas. Plantações de longa vida, reflorestamentos e preservação do que já temos, incentivando o crescimento de bioma contribuem positivamente para atingir o objetivo de conter as emissões de CO2. Com todo esse potencial que o Brasil tem, diferenciado de muitos países desenvolvidos, é um alvo de investimento internacional ao incentivo dessas ações. O Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr) afirma que 15% a 20% da biodiversidade do planeta está no Brasil. Segundo a instituição, a Mata Atlântica e Amazônia têm uma diversidade tão grande que em um hectare de floresta encontram-se mais espécies de árvore do que em toda a Europa. O MMA estima que há 560 milhões de hectares de área com vegetação nativa, ou seja, 66% do território total. Por isso, é considerado um país com grande potencial para gerar créditos de carbono, com base em ações de reflorestamento e contenção da degradação ambiental. Diante de toda a riqueza e potencial para o mercado de carbono voluntário no Brasil, é preciso pensar de que forma instituir uma legislação para taxação, a fim de evitar consequências sociais. A precificação do carbono possui vários benefícios. É uma medida efetiva para reduzir as emissões, já que a tendência é a diminuição do consumo de produtos que causam altas taxas de emissão na atmosfera, consequentemente, as indústrias passam a fabricar aqueles que são mais ecológicos. Por outro lado, a taxação causa aumento de preço nas produções de forma direta ou indireta. Automaticamente, isso é repassado ao consumidor final. O valor das mercadorias sobe e essa situação pode ser um problema em um país de vulnerabilidade social, em que não há estrutura e muitas pessoas têm baixa renda. O Brasil ainda sofre com esse problema. Segundo dados do IBGE de 2020, a pobreza extrema atingiu 13,7 milhões de brasileiros no ano anterior em 2019. Os dados do ano passado ainda não foram divulgados pelo instituto. O estudo do CEBDS indica que a taxação de carbono afeta o consumidor final por conta do aumento de preços. A partir das legislações, as indústrias passam a produzir com custos mais elevados, precisam investir em sustentabilidade e isso encarece os produtos. Portanto, seria necessário um desenvolvimento do Brasil, visando a diminuição do índice de pobreza e miséria, para que o aumento de preços não prejudique a sociedade brasileira. Contudo, os resultados obtidos através dos cenários de simulação da precificação do carbono no PMR, realizados pelo instituto ClimaTempo, indicam que, mesmo com o aumento no índice de preços, houve redução da pobreza, com evolução real da renda média e disponível dos 20% mais pobres, além de um crescimento econômico, sendo 2,3% em 2030, menor taxa de desemprego e aumento de investimentos. Segundo o Banco Mundial, a receita gerada através de precificação de carbono atingiu US$66.6 bilhão em 2018, com iniciativas representando 20% das emissões globais. O FMI acredita que a receita decorrente de precificação de carbono pode ser equivalente a 1% do PIB brasileiro em 2030. O mercado de carbono será o assunto do momento Nos próximos anos, a tendência é a discussão em relação à taxação do carbono e as consequências dessa ação para a economia e sociedade. As grandes empresas já estão agindo de forma voluntária e diversas instituições e órgãos, como Banco Mundial, ONU e Ministério do Meio Ambiente já discutem o assunto há tempos. Enquanto isso, o mundo acompanha o mercado de carbono e as próximas decisões a serem tomadas acerca do tema. A contribuição positiva da eleição de Biden influencia, a nível mundial, o audacioso e necessário objetivo do Acordo de Paris em limitar as emissões mundiais a 500 bilhões de toneladas de carbono. O retorno das políticas norte americanas ao compromisso de redução de 4,4% ao ano, assumido por Obama e excluído dos planos de Trump, agora retornam a uma velocidade de redução de 5,4% das emissões, com Biden. Uma corrida que custará caro aos processos industriais, mas extremamente significativa para todo o mundo alcançar o delta de 1.5ºC de aquecimento global em 2050, preservando vidas neste planeta. * Gabriel Estevam Domingos é Diretor de P&D da Ambipar ** Bianca Ayres, gerente de P&D da Ambipar

As organizações ambientais CI-Brasil (Conservação Internacional), TNC-Brasil (The Nature Conservancy), WRI Brasil (World Resources Institute) e WWF-Brasil (Fundo Mundial para a Natureza) se uniram para restaurar áreas de floresta na Amazônia e Mata Atlântica até 2030. O objetivo é fornecer serviços ambientais, a captura de CO2 da atmosfera, fortalecer economias locais e promover o bem-estar humano. As florestas fornecem ar, água, alimentos e biodiversidade, além de ser o meio de vida para mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, e fundamentais para a estabilidade climática do planeta. Segundo dados do Inpe, entre agosto de 2019 e julho de 2020 o desmatamento da Amazônia cresceu 34%, com 14 meses seguidos de aumento, enquanto da Mata Atlântica restam apenas 12% remanescentes, extremamente fragmentados. "Nós só vamos aumentar a escala da restauração florestal e com isso gerar impactos positivos ambientais, climáticos, econômicos e sociais por meio de parcerias. Desde a união de esforços para apoiar a implementação desta iniciativa, junto a iniciativas regionais como a Aliança pela Restauração na Amazônia, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, até iniciativas locais que vêm trabalhando de forma aliada à natureza para um desenvolvimento justo e sustentável", afirma Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional no Brasil. A aliança das organizações irá canalizar esforços inicialmente para os biomas Mata Atlântica e Amazônia. O alto potencial de regeneração natural associado a essas florestas permitirá obter resultados expressivos a custos mais baixos. "Nosso objetivo é incentivar e apoiar as iniciativas regionais e os produtores que estão fazendo a restauração acontecer, pois sabemos que a restauração é fundamental para a manutenção dos serviços ambientais, geração de emprego e renda e aumento da resiliência da agropecuária", diz Miguel Calmon, consultor sênior do programa Florestas do WRI Brasil. Segundo a aliança formada, são muitos os gargalos para se ganhar escala na restauração florestal: formação de lideranças locais, recursos financeiros, políticas públicas eficientes, o arranjo produtivo da cadeia de restauração florestal (coleta de sementes, formação de viveiros de mudas, serviços de restauração de qualidade, manutenção da restauração). A parceria propõe alcançar a escala necessária atuando coletivamente, trazendo o setor privado, o público, a sociedade civil e a academia como parceiros e co-executores de arranjos co-criados pelos diferentes atores. "A iniciativa é importante exemplo de união, em que a sociedade civil se engaja trazendo sua experiência acumulada em restauração. Assim trazemos soluções para os gargalos e ganhamos escala na restauração, seja engajando o produtor rural com modelos de viés econômico, seja fortalecendo os produtos da sociobiodiversidade por meio da bioeconomia, seja na implementação de políticas públicas mais eficientes ou com modelos financeiros que custeiam a restauração no chão", destaca Rubens Benini, gerente da Estratégia de Restauração da América Latina da TNC. A parceria determinou seis pilares essenciais para o desenvolvimento do trabalho: adoção de arranjos de governança regional; inovação em finanças; investimento em ciência e tecnologia; comunicação de resultados; apoio à formulação e implementação de políticas públicas; e promoção de acesso a mercados. As organizações acreditam ser possível alcançar a restauração dos biomas, com o aumento do impacto de soluções que promovam o bem-estar humano, o fortalecimento da economia e a redução das emissões de CO2 na atmosfera, desde que o desmatamento seja interrompido imediatamente.

O estudo ‘Financiamento para a restauração ecológica no Brasil’, do atual gerente de meio ambiente do BNDES Márcio Macedo Costa, foi apresentado no Ipea no último dia 24 de novembro. O autor fez uma análise dos recursos técnicos, humanos e financeiros necessários para que a recomposição de áreas nos biomas sejas realizadas em grande escala. O trabalho aborda principalmente os desafios que a lei nº 12.651/2012 tem para restaurar áreas já desmatadas e a recuperação dos biomas do Pais. No Brasil existem algumas iniciativas principais de recuperação de vegetação que envolvem a manutenção da biodiversidade, a contribuição para os recursos hídricos, a redução dos processos erosivos e da degradação dos solos, a melhoria da paisagem, o aumento da oferta de madeira, a criação de empregos e o sequestro de carbono da atmosfera. O foco da pesquisa de Márcio Costa é discutir os aspectos da implementação do novo código, as demandas de financiamento para a realização da recuperação florestal em áreas demarcadas como protegidas. A estimativa para uma grande melhora do ecossistema e florestas brasileiras é de duas a três décadas. Porém, segundo o autor, é possível se manter otimista com essa grande mudança a longo prazo. O artigo faz parte do livro Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei, editado pelo Ipea.

O Governo brasileiro ratificou a sua contribuição para o Acordo de Paris. Entre as medidas que o Brasil irá adotar estão a meta de reduzir em 43% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, o que equivale a metade da área total do estado de São Paulo. “A meta de 12 milhões de hectares é pouco ousada, se levarmos em conta a degradação ambiental já ocorrida no País, mas é realista e pode trazer uma contribuição efetiva se somada à mudança na matriz energética e ao combate ao desmatamento”, afirma Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que coloca entre os principais desafios a questão dos custos. “É uma discussão que a sociedade vai ter que fazer”. O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que discursou representando a sociedade civil, destacou que o Brasil torna-se uma das primeiras grandes economias a ratificar o Acordo do Clima de Paris, porém, o País ainda precisa rever diversas posturas nocivas ao equilíbrio climático. “Ainda planejamos novas termelétricas a carvão, enquanto outros países fecham as suas; ainda apostamos alto no petróleo, enquanto o mundo já se deu conta que a maior parte das reservas de combustíveis fósseis ficará no subsolo do planeta; falamos em flexibilizar o licenciamento ambiental, enquanto outros países ampliam a regulação de atividades poluentes; queremos reduzir a proteção dos nossos parques e reservas, enquanto que as unidades de conservação são conhecidamente nosso porto seguro contra um clima cada vez mais hostil. Há muito o que avançar”, declarou. Atualmente, a mata Atlântica tem apenas 12,5% de sua vegetação original, mas deve ser o bioma mais beneficiado pelo projeto de restauração. Desde 2000, os projetos da SOS Mata Atlântica de restauração florestal já foram responsáveis pelo plantio de mais de 36 milhões mudas, o que ocuparia uma área de 21.228 hectares, tamanho equivalente à cidade de Recife.

A Fundação SOS Mata Atlântica já plantou mais de 36 milhões de mudas desde 2000 em seus projetos de restauração florestal para recuperação do bioma. Um dos projetos em andamento prevê o plantio de três milhões de mudas na região de Promissão (interior de São Paulo), no prazo de oito anos. Até agora, 339.092 mudas já foram inseridas. E já foi concluído um plantio de 720 mil árvores nativas em Itu. Em ambos os casos, mais de 130 espécies diferentes foram utilizadas. “Em 2008 houve uma mobilização para que proprietários de terra se adequassem ambientalmente, gerando um aumento significativo na demanda por doação de mudas. No entanto, em 2009, quando o Novo Código Florestal foi levado a debate, percebemos uma queda de pouco mais de 33% neste processo. Seguimos em queda até 2013, mas estamos recuperando a escala após o novo Código”, disse Rafael Bitante Fernandes, Gerente de Restauração Florestal da SOS Mata Atlântica. Para Bitante as indefinições na legislação ambiental são um dos principais obstáculos para o avanço da restauração florestal no País. Como exemplo, ele cita o Clickarvore, projeto da SOS, do Instituto Ambiental Vidágua e do Grupo Abril, que estimula as pessoas a plantarem mudas pela internet. A iniciativa já beneficiou 508 municípios em nove Estados, com mais de 29,5 milhões de mudas, somando mais de 17 mil hectares restaurados. Em 2016, já foram doadas mais de 410 mil mudas. Outro projeto marcante desenvolvido pela SOS é oFlorestas do Futuro, que atua simultaneamente em três frentes distintas: sequestro de carbono, manutenção da biodiversidade e preservação de recursos hídricos. Desde o seu inicio, o Florestas do Futuro já contemplou 46 municípios em cinco Estados, recuperando uma área de 2.600 hectares, com o plantio de 5.550.627 de mudas. A coordenação dos dois programas é feita no Centro de Experimentos Florestais SOS Mata Atlântica – Brasil Kirin (CEF). . Para Rafael Fernandes, a melhor forma de amenizar este problema é a construção de uma aliança entre todos os envolvidos. “Nosso histórico mostra que há sinergia entre ambientalistas e produtores rurais, conservação e produção. Quando são ultrapassadas as barreiras da divergência, surge um modelo moderno, que ressalta a importância dos benefícios difusos”, finaliza.

Segundo análise realizada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Brasil precisa reduzir o desmatamento em 87% até 2025 para atingir as reduções de emissões propostas para o País. Em 2030 seria necessário que o Brasil zerasse as emissões de desmatamento e reduzisse emissões de outros setores para cumprir a meta proposta internacionalmente. O estudo mostra que em 20125 o Brasil emitirá 1,51 bilhão de tonelada de dióxido de carbono (CO2), 9,6% acima do número que consta da NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) para 2025: 1,38 bilhão. Para alcançar a meta em 2030, de 1,25 bilhão de toneladas de CO2, é preciso chegar ao desmatamento zero e ainda reduzir em 173 milhões de toneladas de CO2 as emissões somadas dos outros setores (energia, agropecuária, industrial e resíduos). “Ainda que a gente atinja o desmatamento ilegal zero em 2030, haverá emissão equivalente a 10% do desmatamento de 2015”, explica a pesquisadora e diretora do IPAM, Andrea Azevedo. “Ninguém quer mais desmatamento, ilegal e nem legal. Mesmo que cresça a área para a agropecuária com intensificação da produção, é necessário reduzir consideravelmente a conversão do solo de floresta para outros usos”, afirma Andrea. A pesquisadora comenta que diversas empresas são favoráveis ao desmatamento zero de florestas, seja legal ou ilegal. “Muitos foram pressionados pelo Ministério Público Federal, por grandes organizações e até consumidores”, diz. “O resultado é que essas empresas perceberam que é possível produzir, crescer e ganhar mercados mantendo florestas”.

Por João Guilherme Sabino Ometto* Há uma grande expectativa de que a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que ocorrerá em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro deste ano, estabeleça um novo acordo para conter o aquecimento da Terra. São dois os pilares que devem sustentar o entendimento multilateral: a capacidade de cada país de reduzir emissões dos gases de efeito estufa; e adoção de medidas de adaptação que criem mais resistência dos ecossistemas e das cidades aos impactos do clima. Também é preciso desenvolver, transferir e viabilizar o uso de tecnologias em larga escala. O Brasil está se preparando para a COP21, devendo apresentar, até outubro, as suas contribuições. Um de nossos desafios é diminuir as perdas florestais. Para isso, uma alternativa é buscar financiamentos para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD plus). Esse mecanismo permite a remuneração dos que preservam as matas. Outro enorme desafio brasileiro é aumentar a participação das fontes renováveis na matriz energética, utilizando o potencial da bioenergia, bem como a eólica e a solar. No tocante ao setor agropecuário, é preciso tornar mais robusto o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC). Para isso, as medidas necessárias são: plantio direto, integração lavoura/pecuária/florestas, recuperação de pastagens e áreas degradadas e restauração da flora, conforme o Código Florestal. Esse conjunto de ações pode gerar reduções expressivas da emissão dos gases de efeito estufa. No entanto, deve-se ponderar que os futuros compromissos brasileiros não podem ser unilaterais. É preciso que haja obrigações também ambiciosas dos países desenvolvidos e dos emergentes. Ou seja, serão complexas as negociações da UNFCCC. Em setembro, em paralelo à Assembleia Geral da ONU, ocorrerá a Climate Summit, na qual a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançados na RIO+20, em 2012, conterá de maneira clara a agenda do clima. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o Brasil precisa apresentar contribuições ousadas e flexíveis quanto à redução de emissões, mas compatíveis com nossa realidade socioeconômica. Entendemos, ainda, que nossos esforços no período pré 2020 devam constar das negociações. Além disso, é necessário considerar que o acesso ao mercado mundial de carbono é crucial para que diminuam as emissões dos gases de efeito estufa, buscando-se a melhor relação custo-benefício para o País. É importante que as ações unilaterais não resultem em restrições arbitrárias e injustificadas do comércio internacional. Serão inaceitáveis metas absolutas para todos os setores e o estabelecimento de taxas de carbono, que criariam penalidades para os segmentos mais sensíveis da indústria e não incentivariam as reduções de emissão custo-eficientes. É essencial criar uma agenda, entre 2016 e 2019, que permita investir e desenvolver novas tecnologias, inclusive via acordos bilaterais, com foco em ações de baixo carbono nos setores manufatureiros, mas preservando sua competitividade. O novo acordo a ser adotado em Paris poderá remodelar a arquitetura das relações econômicas entre países no âmbito das negociações sobre mudança do clima. O Brasil tem um papel relevante nesse cenário e pode criar as bases para reestruturar suas políticas climáticas com foco em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, as contribuições nacionais a serem submetidas à UNFCCC precisam ser planejadas com cautela e fundamentadas na real capacidade do País de reduzir emissões. *João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade.