Desmatamento põe em risco metas do NDC

Algumas regiões da Amazônia Legal, especialmente nas franjas do Cerrado e no chamado “Arco do Desmatamento”, já são emissoras líquidas de carbono

A plataforma está sendo construída com técnicas avançadas de big data para gerar dados que possam ser usados para monitorar as emissões dos gases.

Mesmo com a pandemia, o Brasil aumentou em 9,5% a emissão de gases estufa em 2020, enquanto no mundo houve uma queda de quase 7%.

Desmatamento no bioma atualmente é impulsionado pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização e pela falta de punição a crimes ambientais,

Atualmente, o Brasil não consegue conter o desmatamento ilegal e ao menos quatro projetos de lei legalizam a devastação e impedem que a prática seja combatida.

As emissões advindas do uso da terra responderam por quase 3/4 do total nacional.

"Desdenhar da nossa responsabilidade como grande emissor e prometer metas sem planos consistentes é perder espaço no mercado".

Segundo dados da nova edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima), a agropecuária emitiu 598,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2019, um aumento de 1,1% em relação às 592,3 milhões de toneladas emitidas em 2018. As emissões diretas do setor, fortemente ligadas ao rebanho bovino, representaram 28% do total de gases de efeito estufa do Brasil. As emissões de uso da terra representaram 44% do total nacional. Somados, os dois setores concentram 72% das emissões brasileiras. Os dados do SEEG foram discutidos num seminário virtual, dia 11 de novembro, por pesquisadores do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), com a participação do físico Paulo Artaxo, da USP, e do administrador e geógrafo Laurent Micol, da Pecsa (Pecuária Sustentável da Amazônia). O setor de mudanças do uso da terra foi o maior responsável pelo crescimento de quase 10% nas emissões do Brasil no ano passado. Ele respondeu por cerca de 968 milhões de t CO2 e, contra 788 milhões em 2018, um aumento de 23% de um ano para o outro. Apesar do aumento na eficiência da produção de carne, da ordem de 18% entre 2010 e 2019, com o crescimento do rebanho bovino de apenas 2,6%, a pecuária de corte ainda responde por 62% das emissões de GEE da agropecuária. "Os resultados do SEEG agro mostram a crescente contribuição da agropecuária para as emissões nacionais, porém este cenário deve ser revertido. Os sistemas de produção precisam adotar as boas práticas de manejo e cuidado do solo — onde está concentrada a maior parte dos estoques de carbono. Um solo conservado produz mais e ainda estoca carbono, e é portanto um dos recursos naturais mais importantes do Brasil", afirma Renata Potenza, Coordenadora de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora. O setor pode reduzir suas emissões significativamente por meio da implementação de tecnologias de manejo correto de solos. A principal delas é a recuperação de pastagens degradadas, financiada há uma década por meio do Programa ABC, do Ministério da Agricultura. É uma tecnologia de custo negativo, pois ela aumenta a capacidade de suporte da pastagem e, consequentemente, a renda do produtor. "O desmatamento já foi reduzido no passado com políticas públicas consistentes. Não existe nenhuma razão tecnológica, social ou econômica para não voltarmos a uma trajetória de redução", disse Ane Alencar, do Ipam. O SEEG calcula desde 2015 o balanço de carbono dos solos agrícolas, que hoje não é contabilizado nos inventários de emissões do governo brasileiro. As análises vêm concluindo que já existe sequestro líquido de carbono — de 39,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2019. O desmatamento, principalmente na Amazônia, está retornando a patamares verificados nos anos 1990 e, e o seu crescimento descontrolado, principalmente em 2019 e 2020, fez com que o Brasil perdesse as duas metas de sua lei de clima (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para 2020: a redução de 80% na taxa de desmatamento amazônico em comparação com a média 1996-2005 e a redução das emissões brasileiras brutas a um máximo de 2,068 bilhões de toneladas de CO2 equivalente neste ano. O SEEG calcula há dois anos, ainda de forma experimental, o carbono emitido por incêndios florestais não relacionados ao desmatamento. São matas, especialmente na Amazônia, que não queimariam em condições naturais, mas que vêm pegando fogo com frequência devido à degradação florestal e aos efeitos da mudança do clima. Essas emissões também não são contabilizadas nos inventários nacionais. Em 2019, as emissões por incêndios em florestas emitiram 517 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente no Brasil. O Ipam estimou que 36% das queimadas no último ano tenham tido origem em incêndios florestais. Como se trata de fogo causado por seres humanos, o Observatório do Clima defende que essas emissões passem a ser computadas nos inventários como parte da conta de carbono que o Brasil precisa pagar.

Segundo análise do Observatório do Clima lançada dia 21 de maio, as emissões brasileiras de gases de efeito estufo podem subir entre 10% e 20% em 2020 na comparação com 2018, último ano para o qual há dados disponíveis. A recessão gerada pela pandemia do COVID-19 no restante do mundo pode gerar redução de 6% dos gases. O aumento das emissões no Brasil é explicado de acordo com nota técnica do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do OC), pelo aumento do desmatamento na Amazônia neste ano. Este crescimento das emissões brasileiras tende a compensar a queda esperada das emissões no setor de energia e na atividade industrial, além da redução que também vem sendo verificada no desmatamento no Cerrado. Considerando a média dos últimos cinco anos do desmatamento nos meses de maio a julho, as emissões decorrentes da destruição da floresta em 2020 serão 29% maiores que em 2018. Caso o desmatamento em maio, junho e julho deste ano seja semelhante ao do mesmo período do ano passado, porém, a Amazônia pode terminar 2020 com 14,5 mil km2 desmatados e emissões 51% maiores do que em 2018. O desmatamento é medido sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Em julho se encerra a série de 2020. A redução do consumo de carne em abril contribuiu para o aumento nas emissões do Brasil. Em abril, os abates de bovinos caíram 20%, o que pode significar um ligeiro acréscimo nas emissões do setor. A pecuária responde sozinha por 20% das emissões do Brasil, sobretudo devido ao metano emitido pelo rebanho bovino (o popular "arroto" do boi). A redução nos abates significa mais bois no pasto e, portanto, mais emissões. Outros setores com tendência de queda são o de transportes, por exemplo, a partir da adoção do isolamento social, em março. No entanto, o consumo de diesel no transporte de carga subiu, o que levou a uma queda de 1% nas emissões no primeiro trimestre, no cômputo geral – uma redução pequena. A geração de eletricidade e a indústria tiveram quedas nas emissões. Em 2018, o Brasil emitiu 1,9 bilhão de toneladas brutas de CO2 equivalente, divididas da seguinte forma - 21% em energia, 5% em processos industriais, 25% em agropecuária, 5% em resíduos e 44% em mudança de uso da terra. A depender do que possa acontecer com o desmatamento da Amazônia, as emissões podem ser da ordem de 2,1 bilhão a 2,3 bilhões de toneladas brutas neste ano. Isso desviaria o país tanto do cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima, que tem meta de emissões decrescentes para 2020, quanto do Acordo de Paris, que prevê emissões de 1,3 bilhão de toneladas de CO2 equivalente para 2025. "O efeito da pandemia é redução das emissões no mundo inteiro. Mas, no Brasil, temos a maior parte das emissões vinculadas a mudanças do uso da terra, que estão descoladas da Covid-19", disse Tasso Azevedo, coordenador do Seeg.

O Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, Instituto Socioambiental, WWF-Brasil e TNC Brasil apresentaram, pela primeira vez, o relatório “Desmatamento zero na Amazônia: como e por que chegar lá”. A área de floresta perdida na Amazônia já equivale a duas vezes o território da Alemanha. Sem controle, a taxa de desmatamento poderá atingir patamares anuais entre 9.391 km2 e 13.789 km2 até 2027. A taxa média de desmatamento entre 2013 e 2017 foi 38% superior à registrada em 2012, ano com a menor taxa registrada. A situação pode agravar-se devido à impunidade a crimes ambientais, retrocessos em políticas ambientais, falhas nos acordos da pecuária, estímulo à grilagem de terras públicas e retomada de grandes obras. Do total desmatado, 65% são usados para pastagens de baixa eficiência, com menos de um boi por hectare. O desmatamento registrado entre 2007 e 2016 (7.502 km2 por ano, em média) teve potencial de adicionar anualmente apenas 0,013% do PIB brasileiro. O Brasil assumiu meta internacional de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia em 2030. Em 2016, as mudanças no uso da terra representaram 51% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e mantiveram o País como o sétimo maior emissor do mundo. Para as organizações ambientais, o combate ao desmatamento demanda ações dos setores público, privado e da sociedade, sendo uma das principais acabar com a grilagem de terras públicas. Há 70 milhões de hectares que precisam ser destinados para uso coordenado, seja para preservação, atividades extrativistas, entre outros – em 2017, 28% do desmatamento aconteceu nessas áreas, e de forma ilegal.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

Segundo análise realizada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Brasil precisa reduzir o desmatamento em 87% até 2025 para atingir as reduções de emissões propostas para o País. Em 2030 seria necessário que o Brasil zerasse as emissões de desmatamento e reduzisse emissões de outros setores para cumprir a meta proposta internacionalmente. O estudo mostra que em 20125 o Brasil emitirá 1,51 bilhão de tonelada de dióxido de carbono (CO2), 9,6% acima do número que consta da NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) para 2025: 1,38 bilhão. Para alcançar a meta em 2030, de 1,25 bilhão de toneladas de CO2, é preciso chegar ao desmatamento zero e ainda reduzir em 173 milhões de toneladas de CO2 as emissões somadas dos outros setores (energia, agropecuária, industrial e resíduos). “Ainda que a gente atinja o desmatamento ilegal zero em 2030, haverá emissão equivalente a 10% do desmatamento de 2015”, explica a pesquisadora e diretora do IPAM, Andrea Azevedo. “Ninguém quer mais desmatamento, ilegal e nem legal. Mesmo que cresça a área para a agropecuária com intensificação da produção, é necessário reduzir consideravelmente a conversão do solo de floresta para outros usos”, afirma Andrea. A pesquisadora comenta que diversas empresas são favoráveis ao desmatamento zero de florestas, seja legal ou ilegal. “Muitos foram pressionados pelo Ministério Público Federal, por grandes organizações e até consumidores”, diz. “O resultado é que essas empresas perceberam que é possível produzir, crescer e ganhar mercados mantendo florestas”.