Brasil faz promessa contraditória
Atualmente, o Brasil não consegue conter o desmatamento ilegal e ao menos quatro projetos de lei legalizam a devastação e impedem que a prática seja combatida.
O Ministério do meio Ambiente (MMA) publicou documento em seu site onde oficializa a meta do Brasil de terminar o mandato de Jair Bolsonaro com o desmatamento na Amazônia 16% superior ao de 2018, último ano antes do novo governo. Ao mesmo tempo, O governo assinou em Glasgow, com outros 104 países, uma Declaração sobre Florestas que se compromete a "parar e reverter" a perda florestal no mundo até 2030. "Dizer que o seu objetivo é entregar o governo com o desmatamento 16% maior do que quando você assumiu não é um plano, é uma confissão de culpa", diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Atualmente, o Brasil não consegue conter o desmatamento ilegal e ao menos quatro projetos de lei legalizam a devastação e impedem que a prática seja combatida. O governo Bolsonaro diz que reduzirá a taxa de desmatamento na Amazônia em seu último ano de mandato a 8.762 km2. Em 2018, a taxa era de 7.536 km2. Nos últimos dois anos, a devastação medida pelo sistema oficial do Inpe, o Prodes, ficou mais de 40% acima da de 2018 e mais de 60% acima do que foi medido na última década. "Este é o terceiro plano de combate ao desmatamento que o governo Bolsonaro publica depois de ter revogado a política que funcionava, o PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia). Nenhum deles contém o elemento fundamental, que é de fato combater o desmatamento”, diz Astrini.
A Declaração sobre Florestas, que deverá vir acompanhada de um fundo de US$ 19 bilhões, é o segundo documento do tipo produzido nos últimos sete anos. Em 2014, em Nova York, dezenas de países assinaram uma declaração prometendo eliminar o desmatamento até 2020. O Brasil jamais subscreveu o texto. O documento de Glasgow, que deve ser um dos principais resultados da COP26, estica o prazo e conta com a adesão de todos os grandes países tropicais. "A declaração nós temos, o que falta agora é governo", afirma Astrini.
O Brasil assinou também o compromisso global de metano. O acordo visa reduzir o metano em 30% até 2030, o que pode ajudar a humanidade a ganhar algum tempo para acelerar a transição para uma economia sem combustíveis fósseis, mantendo viva a meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento da Terra em 1,5ºC.
O Brasil tem no metano uma fonte expressiva de emissões, a maioria nos setores de agropecuária e resíduos. Somente as emissões de metano do rebanho bovino representam 17% de todos os gases-estufa do país em 2020. "O país tem tecnologias disponíveis tanto no Plano ABC, na agricultura, quanto no setor de manejo de resíduos sólidos para reduzir as emissões de metano com ganho de eficiência. Só que isso exigirá um grau de priorização e investimentos que é incompatível com o atual governo federal. Cumprir o compromisso global de Glasgow será uma tarefa para o governo eleito em 2022", diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.
