Ibama só usa 41% dos recursos para fiscalização
O baixo índice reflete que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021.
Segundo relatório ‘A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro’, do Observatório do Clima, o Ibama utilizou apenas R$ 88 milhões ou 41% dos R$ 219 milhões disponíveis em 2021. Nos governos anteriores a Bolsonaro, o Ibama costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização. Como a liquidação reflete serviço realizado, o baixo índice reflete que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021 para ampliar o número de operações de campo. Só deverá gastar grande parte dos recursos em 2022.
O levantamento faz parte da série que o OC publica desde 2020 sobre o desmonte da política ambiental brasileira. A partir de dados públicos de orçamento, multas e embargos do Ibama, o documento conclui que, em 2021, não faltou recurso para fiscalizar crimes ambientais; faltou vontade.
O número de autos de infração por desmatamento foi 40% inferior à média da década anterior e o menor em duas décadas. O número de embargos de propriedade caiu 70% em relação a 2018. Os embargos são um dos instrumentos mais eficientes contra o desmate, uma vez que áreas embargadas não podem vender carne ou soja, nem tomar crédito rural em bancos públicos.
Desde o início do Governo Bolsonaro, o Brasil já teve acordos internacionais suspensos, investidores veem o Brasil como um risco reputacional, varejistas europeus boicotam produtos brasileiros e a representação oficial brasileira foi escanteada na COP26, a conferência do clima de Glasgow, realizada em novembro de 2021. Os Estados Unidos interrompeu as tratativas com o Brasil para um acordo financeiro sobre florestas em abril, após 15 senadores americanos se manifestarem contrariamente em carta a Joe Biden. A Europa, agora, discute legislação para banir commodities produzidas em área desmatada — e serão os compradores que atestarão a origem do produto, não mais o governo brasileiro.
O documento mostra ainda que após a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara, o desmonte regulatório ganhou uma nova fase no Congresso: um conjunto de leis em tramitação nas duas Casas visa enfraquecer ainda mais — e irreversivelmente — os direitos socioambientais no país. Duas delas, a anistia à grilagem e a virtual extinção do licenciamento ambiental já foram aprovadas na Câmara e podem passar a qualquer momento no Senado, já a partir deste mês. Outros projetos do chamado "combo da morte", entre eles um que prevê a liberação indiscriminada de agrotóxicos, um que libera a caça de animais silvestres e dois que destroem direitos indígenas, tramitam na Câmara.
No final de 2021, a área ambiental teve três reveses - a municipalização das áreas de preservação permanente urbanas, que deixaram de ser reguladas pelo Código Florestal; o incentivo ao carvão mineral até 2040; e a privatização da Eletrobras, que injetará 8,5 GW de gás natural novo na matriz brasileira. Outras não aconteceram por causa da imensa mobilização da sociedade civil. "Este relatório mostra com números, como se isso ainda precisasse de confirmação, que Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha de destruir a governança ambiental no país, e a conta começa a chegar para toda a sociedade", diz Suely Araújo, especialista-sênior em políticas públicas do OC e coautora do documento. "Os próximos meses serão especialmente perigosos, porque parlamentares aliados a Bolsonaro e abastecidos pelo orçamento secreto tentarão coroar o desmonte promovendo mudanças legislativas, que são irreversíveis. A sociedade brasileira e os parceiros internacionais do Brasil precisam estar muito atentos”.
