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AGU dá parecer favorável ao Ibama em disputa por Reservas Legais na Bahia
A AGU deu parecer favorável ao Ibama em disputa judicial sobre a transferência irregular de Reservas Legais na Bahia, mantendo embargos ambientais em propriedades rurais.
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Assim como em manifestações técnicas anteriores, a decisão do Ibama tem base exclusivamente técnica e não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória.
A iniciativa faz parte do apoio à recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tanto para áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, como para áreas não impactadas.
Durante a Operação, a PF prendeu em flagrante um dos envolvidos no delito, além de apreender madeira transportada e extraída de forma ilegal.
O órgão irá verificar a regularidade de instituições que acessam o patrimônio genético e o conhecimento tradicional.
O baixo índice reflete que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021.
O local também foi multado por manter animais silvestres nativos e exóticos sem autorização.
O Ibama identificou as lavouras que realizavam a aplicação do agrotóxico e os seus responsáveis.
A operação aconteceu nas regiões oeste de Rondônia e sul do Amazonas.