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CRIMES AMBIENTAIS
AGU mantém auto de infração de R$ 4,5 milhões por desmatamento na Amazônia
O fazendeiro alegava na Justiça que a produção pecuária estaria respaldada por licenças ambientais do munícipio de Itaituba.
13 de dezembro, 2025
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A pena do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação aumenta de reclusão de 2 a 4 anos e multa para reclusão de 3 a 6 anos e multa, além da proibição de contratar com o poder público
Pela proposta, o crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação passará a ter pena de reclusão, de três a seis anos.
Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas da Amazônia e do Cerrado
Especialistas dizem que as penas previstas na lei são brandas, com violações caracterizadas como crimes de menor potencial ofensivo