Menor orçamento ambiental em 21 anos

O baixo índice reflete que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021.

O documento contém uma série de proposições que denotam desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental.

Esta é a maior marca desde 2016 e a primeira vez que o número ultrapassa 1.000 km2 para o mês de maio.

O número é recorde e chama a atenção pois 26% da Amazônia estava coberta de nuvens, portanto invisível ao satélite.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento atingiram 216 km2 em dezembro de 2020, 14% a mais na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O Brasil fechou 2020 com um total de 8.426 km2 de áreas desmatadas - a segunda pior marca anual do sistema de monitoramento Deter, iniciado em 2015. O índice de 2020 ficou abaixo apenas do recorde histórico de 2019, com 9.178 km2 desmatados. O Governo Bolsonaro consolidou o pior cenário de alertas detectado pelo sistema na região amazônica. A média dos três anos anteriores ao atual governo (2016 a 2018) foi de 4.845 km2. Já nos 24 meses de gestão Bolsonaro, a média anual foi de 8.802 km2, um aumento de mais de 81% "Bolsonaro tem dois anos de mandato e os dois piores anos de Deter ocorreram na gestão dele. As queimadas, tanto na Amazônia quanto no Pantanal, também cresceram por dois anos consecutivos. Não é coincidência, mas sim o resultado das políticas de destruição ambiental implementadas pelo atual governo", avalia Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Dezembro de 2020 foi o sétimo mês da Operação Verde Brasil 2, na qual o Exército foi enviado à Amazônia para combater as queimadas e crimes ambientais. Porém, mesmo com a presença dos militares na região, o desmatamento continua a crescer e os focos de calor fecharam 2020 com alta de 15%. O Deter é um sistema de monitoramento de áreas desmatadas e emite alertas sobre ações criminosas, orientando a fiscalização.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento em setembro de 2020 foi o segundo pior da série histórica do sistema de monitoramento Deter B. Ao todo, foram 964 km² de área desmatada, perdendo apenas para o mesmo mês de 2019, quando foram devastados 1.543 km ². Segundo satélites, a Operação Verde Brasil 2, que completou cinco meses em 11 de outubro, não obteve sucesso em conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Entre maio e setembro de 2020 – o período mais seco do ano – o desmatamento foi duas vezes maior do que nos três anos anteriores da série. Nos anos de 2016, 2017 e 2018, a média mensal de alertas de desmatamento neste período ficou em 576 km². No Governo Bolsonaro, esta média saltou para 1.189 km². As queimadas na Amazônia entre maio e setembro aumentaram 21% na comparação com o mesmo período de 2019. O desmatamento é medido sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Mas, considerando o ano-calendário, de janeiro a dezembro, o período de um ano e nove meses de gestão Bolsonaro teve 76% mais desmatamento (8.560 km2) por ano do que os três anos cheios anteriores (4.844 km2 em média). "Os números do desmatamento continuam altos e inaceitáveis. Em setembro, a cada minuto uma área do tamanho de 2 campos de futebol foi derrubada de forma ilegal. Enquanto o vice-presidente demonstra o mesmo negacionismo sobre a crise ambiental do presidente e do ministro do Meio Ambiente, o crime corre solto na Amazônia, com a certeza da impunidade", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Segundo Astrini, esta atitude pode até colher aplausos da claque do governo nas redes sociais, mas “no mundo real ela produz destruição, evasão de divisas, emissões de carbono e danos comerciais, como vimos nesta semana com a indicação do Parlamento Europeu de que não aprovará o acordo entre a União Europeia e o Mercosul."

"A criação do grupo de trabalho para estudar a fusão entre o Ibama o ICMBio atende unicamente ao propósito de extinguir o órgão responsável pelas áreas protegidas e abrir ainda mais o caminho para a passagem da boiada. Caso a proposta venha a se concretizar, Ricardo Salles estará cumprindo mais uma etapa da promessa de campanha de Jair Bolsonaro de acabar com o que o presidente chamou de 'indústria da multa' e trazer tranquilidade ao crime ambiental. Afinal, Ibama e ICMBio são marcas muito poderosas e associadas à repressão aos ilícitos. O que esses órgãos precisam hoje é de mais servidores e liberdade de atuação: o Ibama tem um déficit de 2.800 funcionários, e o ICMBio, de pelo menos 1.300. Se estivesse interessado em proteger o patrimônio dos brasileiros, o governo realizaria concursos e fortaleceria os dois órgãos. O que Salles parece querer fazer, porém, é neutralizar a fiscalização ambiental e privatizar as unidades de conservação brasileiras. O nome disso é desmonte e o antídoto para isso é judicialização." É o que opina Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Segundo dados do Inpe, a Amazônia registrou 1.358 km2 de desmatamento em agosto de 2020, o segundo pior agosto da série histórica do sistema Deter-B, iniciada em 2015, atrás apenas de agosto de 2019, quando 1.714 km2 de floresta viraram fumaça. O mês de agosto é o quinto com maior área de alertas de devastação. Todos os outros quatro ocorreram no governo Bolsonaro. O dado inaugura a série de 2021, que, segundo o calendário do monitoramento da Amazônia, terminará em julho do ano que vem. Assim como 2020, o ano de 2021 começa com desmatamento elevado na floresta. "O dado é inaceitável, ainda mais considerando que o Exército está na Amazônia desde maio, em tese, justamente para evitar as derrubadas. É mais uma prova de que a operação militar conduzida pelo general Hamilton Mourão até agora não deu resultado", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Na série mensal do Deter-B, o desmatamento só ultrapassou 1.000 km2 sete vezes, seis delas no governo Bolsonaro. "A devastação mudou de patamar. Antes de Bolsonaro, as taxas mensais médias de alertas nos meses de maio a setembro, auge da seca e das derrubadas, não ultrapassavam 600 km2. Nos últimos anos elas dobraram, para 1.200 km2", afirmou Astrini.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

A Fundação Mata Atlântica lançou nova edição do manifesto "Continuam tirando o verde da nossa Terra", com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o que a organização considera o maior atentado contra a Mata Atlântica. O manifesto ainda conta com petição no portal Avaaz direcionada às autoridades brasileiras, pedindo pela integridade e aplicação da Lei da Mata Atlântica. O manifesto diz que "as motosserras continuam ligadas e outras ações avançam para acabar com as nossas florestas e patrimônios naturais". Mas quando isso parte do governo é ainda mais grave. "Longe dos nossos olhos, o Governo Federal continua empurrando o meio ambiente para uma destruição ainda maior, que pode levar a Mata Atlântica a uma desastrosa eliminação", destaca o manifesto. Segundo a Fundação, o primeiro fato preocupante foi um despacho do Ministério do Meio Ambiente recomendando aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Com a medida, não será mais necessário recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica. Além disso, proprietários rurais poderão solicitar o cancelamento de multas. A Fundação afirma que pelo menos alguns ministérios públicos estaduais têm recomendado a não aplicação deste despacho. O Ministério Público Federal (MPF) já recomentou ao Ibama que não adote o ato administrativo em São Paulo. Além disso, o MPF, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica também protocolaram ação civil pública contra o despacho. Também está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território (uma perda de 110 mil km² do bioma). A ONG cita ainda outros diversos desmontes do governo Bolsonaro, como no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), enfraquecimento de órgãos ambientais, entre outros itens da já extensa lista em menos de dois anos de gestão. "Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida.", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Um grupo de 50 ONG’s ambientais encaminhou representação à procuradora geral da República, Raquel Dodge, demonstrando extrema preocupação com a política ambiental do governo Bolsonaro. As entidades querem a revisão de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo até o momento, com claros prejuízos ao meio ambiente, e um debate democrático com a sociedade civil em relação à gestão ambiental. Para as entidades, há intenção do governo no desmantelamento sistêmico da política ambiental e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o que pode fazer com que os instrumentos de gestão percam a sua função principal, de proteção da natureza e da população. “Não são apenas ações isoladas do governo e do ministro Ricardo Salles. O objetivo é alterar toda a política nacional de meio ambiente de forma sistêmica”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro titular do Conama. A representação afirma: "Com a abordagem sistêmica torna-se possível avaliar, por exemplo, as alterações impostas à atuação dos diferentes órgãos públicos ambientais como membros integrantes do Sisnama, considerando os seus elementos constituintes, suas interações ou conexões e sua funcionalidade, a fim de cumprir a tarefa de preservar e melhorar a qualidade ambiental, com base na legislação ambiental e nos comandos constitucionais". Entre as iniciativas do governo que as ONG’s não aprovam estão rearranjos e modificações da estrutura de órgãos governamentais que tratam de matérias como meio ambiente e tutela das populações indígenas; nomeações, demissões e exonerações de profissionais de forma autoritária com o claro interesse de mudar procedimentos; flexibilização, cancelamentos, excludentes de ilicitude, precarização e retrocesso da normativa ambiental, incluindo a referente ao licenciamento; corte de gastos fundamentais em prejuízo dos princípios-fins dos órgãos ambientais; extinção ou desmonte de órgãos colegiados, conselhos e comissões, promovendo o prejuízo e desmonte dos espaços, estruturas e dinâmicas que permitem o controle e participação social; e tendência à concessão de autorizações e licenças ambientais, contrariando equipes técnicas dos próprios órgãos ambientais do Sisnama, em desrespeito à legislação ambiental, entre outras medidas. Oito ex-ministros de Estado de Meio Ambiente, incluindo Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Marina Silva e José Sarney Filho, assinaram texto recente alertando para os erros do governo na área. “Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do País. Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”, afirmam os ex-ministros.

O projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional propõe o corte pela metade das verbas destinadas às Unidades de Conservação (UCs). Segundo o levantamento feito pelo WWF-Brasil, em parceria com a Associação Contas Abertas, as ações orçamentárias que tratam de criação, implantação, monitoramento e projetos de manejo nas áreas protegidas têm reservado no Projeto de Lei do Orçamento de 2018 R$ 122,9 milhões, contra uma previsão de gastos de R$ 244,5 milhões na proposta de 2017. Os cortes na previsão de gastos para 2018 alcançam o combate ao desmatamento, a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação, o manejo florestal, a regularização dos imóveis rurais, o licenciamento ambiental e, em menor proporção, a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$ 300 a cada trimestre a famílias de baixa renda que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O Bolsa Verde teve gastos autorizados acima dos R$ 70 milhões nos últimos dois anos, e desaparece no PLOA 2018. O Ministério do Meio Ambiente tem R$ 3,278 bilhões na proposta de lei orçamentária de 2018, contra R$ 3,786 bilhões que teve na proposta deste ano, montante 29% inferior ao da média destinada ao MMA pelos projetos de lei orçamentária na última década, de R$ 4,6 bilhões. Assuntos como a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental de empreendimentos também tiveram cortes no projeto de orçamento que o governo submeteu ao Congresso, de 30% e 37%, respectivamente. A ação de Conservação e Recuperação de Ecossistemas aumentou a previsão de gastos, de R$ 84 mil para R$ 204 mil, enquanto a ação que trata do monitoramento e controle das espécies ameaçadas de extinção teve a proposta de gastos reduzida de R$ 6 milhões em 2017 para R$ 3,9 milhões em 2018.