Fundação Mata Atlântica lança novo manifesto

Desflorestamento na Mata Atlântica no período de um ano somou 20.075 hectares

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou manifesto aos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal sobre a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), principal instrumento para a aplicação da Lei da Mata Atlântica localmente. O manifesto elenca ainda um conjunto de ações a serem assumidas como compromisso nos governos locais, pelos Executivos e Legislativos Municipais, considerando a Mata Atlântica e o clima, a restauração da floresta, a valorização dos parques e reservas e a garantia de água limpa. O PMMA é um instrumento da Lei da Mata Atlântica elaborado pelas prefeituras e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão - a participação social e reforço dos órgãos locais de meio ambiente são inclusive outras metas pedidas pela organização. O PMMA reúne e normatiza elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, complementando os Planos Diretores Municipais. Pode trazer, por exemplo, a definição das áreas prioritárias para a conservação, um diagnóstico da vegetação nativa que resta no município, as causas de desmatamento no território e prever ações para evitar a destruição da floresta. "Neste momento de pandemia da COVID-19, uma agenda sustentável se faz ainda mais necessária para se evitar novos cenários de crise de saúde pública como esse. O mesmo serve se pensarmos na retomada econômica. As cidades não resistirão a gestões que não medem suas ações e os impactos que elas geram, visando apenas o crescimento econômico", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica. Entre as ações para a Mata Atlântica e clima estão: Garantir o desmatamento ilegal zero no município; Dotar a área ambiental de recursos e promover o bom funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, por meio de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo e Fundo Municipal de Meio Ambiente; Implementar os instrumentos de gestão costeira municipal, como o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e o Projeto Orla e criar e implementar planos de adaptação climática e de segurança hídrica que considerem a conservação de ambientes para enfrentamento de eventos extremos, elevação do nível do mar, escassez de água e poluição, entre outros. No que se refere a Restauração da Floresta, o manifesto diz precisar: Ampliar a cobertura florestal nativa da Mata Atlântica, conservando nascentes, mananciais e ambientes costeiros, buscando estabilidade para áreas de risco de deslizamentos e alagamentos; Fomentar atividades de adequação de propriedades com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; Formar cadeia produtiva com geração de trabalho e renda para restauração da floresta com espécies nativas e criar programas municipais de valorização e pagamento por serviços ambientais para quem preserva e restaura a Mata Atlântica. Para a valorização de Parques e Florestas, o manifesto cita que é preciso Criar e priorizar as Unidades de Conservação na agenda municipal como instrumento de engajamento social, saúde pública e provisão de serviços ecossistêmicos, como o equilíbrio térmico, a proteção da água, a conservação da linha de costa, a redução dos riscos naturais e a conservação da biodiversidade; Garantir a boa gestão das Unidades de Conservação municipais, de forma participativa e dotando-as de conselhos e planos de manejo; Promover cadeias de valor das áreas protegidas, por meio do uso público e outras ações de empreendedorismo das comunidades locais; Engajar proprietários na agenda de conservação do município, estimulando a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Em relação a água limpa, é necessário proteger e recuperar os rios, córregos e nascentes; Implantar o Plano Municipal de Saneamento; Integrar o município ao Comitê de Bacias Hidrográficas e garantir a efetiva representação; Implantar parques lineares para conservação de córregos urbanos e criar áreas de proteção de mananciais e conservação hídrica.

O Atlas dos Municípios da Mata Atlântica mostrou que o desmatamento cresceu 71% entre 2018 e 2019 em menos de 3% dos 3.429 municípios do bioma. No total, cerca de 400 cidades desmataram mata nativa no período, o que corresponde a pouco mais de 10% dos municípios da Mata Atlântica. As informações são compiladas desde 2000, uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento contém dados de todos os remanescentes de vegetação nativa e áreas naturais do bioma acima de três hectares. Para as cidades do Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo é possível obter dados acima de um hectare. "A situação nos municípios comprova o que temos alertado há anos, mas infelizmente o cenário não muda. É de conhecimento das autoridades onde ocorre o desmatamento da Mata Atlântica ano a ano. São poucas regiões, porém com altas taxas de desmatamento e impacto ao meio ambiente. Zerar o desmatamento no bioma passa por priorização do poder público e atuações estratégicas nestes locais", afirma Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenadora do estudo. Em maio, o Atlas da mata Atlântica – que traz informações gerais nacionais e por estado – mostrou que foram desmatados 14.502 hectares, um crescimento de 27,2%, após dois períodos consecutivos de queda - comparado com o período anterior (2017-2018), que foi de 11.399 hectares. O município campeão de desmatamento entre 2018 e 2019 foi Manoel Emídio (PI), com 879 hectares suprimidos, seguido de Gameleiras (MG) e Canto do Buriti (PI), com 434 e 404 hectares de floresta nativa derrubada, respectivamente. Nos últimos dez anos, os municípios piauienses de Alvorada do Gurguéia e de Manoel Emídio estiveram entre os que mais desmataram Mata Atlântica. O primeiro era líder no último levantamento e, desta vez, desmatou 22 hectares. Já Manoel Emídio passou a liderar o ranking do desmatamento do bioma. Do terceiro ao quinto lugar na última década estão os municípios mineiros de Jequitinhonha, Ponto dos Volantes e Águas Vermelhas. Jequitinhonha e Águas Vermelhas viram o desmatamento cair 20% e 64%, com 191 e 137 hectares, respectivamente, e saíram do topo da lista em 2018-2019, ficando em 9º e 21º lugares em 2018 e 2019, respectivamente. Já Ponto dos Volantes viu aumento de 40% (51 hectares desmatados no período atual) em relação ao período anterior (36 hectares), mas também não figurou na lista. Estes municípios fazem parte, desde 2012, do chamado Triângulo do Desmatamento da Mata Atlântica. Trata-se da região mais crítica das matas secas no noroeste mineiro. Na região, as florestas nativas foram transformadas em carvão e depois substituídas por eucalipto. Dos 100 municípios que mais desmataram, 40 estão em Minas Gerais, 23 na Bahia, 22 no Paraná e 15 em outros estados. "Vale destacar que o histórico do ranking estadual também se repete. Estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná e também o Piauí estão no topo da lista dos maiores desmatadores há algumas edições do Atlas com variação de colocação entre eles", afirma Cláudio Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas do Inpe. Um destaque negativo é o município de Porto seguro (BA) ocupar a sexta posição entre os que mais desmatam a Mata Atlântica. Do lado positivo, um dos dez municípios que mais possuem Mata Atlântica está no Mato Grosso do Sul - é a cidade de Porto Murtinho, em parte dentro dos limites do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Os demais municípios estão no Paraná, no Piauí e em São Paulo. O Atlas aponta que em anos de eleições municipais cresce o número de municípios desmatadores, sendo cerca de 500 em 2012 e 550 em 2016, os maiores índices da década. "As autoridades não podem se esconder no argumento de que os desmatamentos vêm de um histórico de outras gestões. É isso que dá, ano após ano, a sensação de impunidade e liberdade para os desmatadores avançarem sobre o bioma. Estamos novamente em um ano eleitoral e é importante evitar este padrão. Ferramentas e tecnologia para isso existem e nossos dados estão sendo disponibilizados para as autoridades e para a sociedade", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou ato da pasta de abril deste ano que poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma até julho de 2008. A revogação foi publicada no "Diário Oficial da União" do dia 4 de junho. Em maio, os Ministérios Públicos Federal do Distrito Federal e de São Paulo tomaram medidas contra o ato. O MPF-DF entrou com ação na Justiça para anular o ato, enquanto o MPF paulista solicitou ao Ibama que descumprisse o decreto do MMA. A decisão de Ricardo Salles poderia retirar poderes do Ibama na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. Quem destruiu áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído. Entre 2018 e 2019, o desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27% , segundo relatório divulgado em maio pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O MPF alega que o despacho feria a Lei da Mata Atlântica, de 2006, pois o despacho alterava um ato anterior da pasta que reconhecia a vigência da Lei da Mata Atlântica mesmo depois da publicação do Código Florestal, de 2012. Segundo a Procuradoria, o despacho tinha como consequência direta "negar a vigência à Lei da Mata Atlântica, em especial à vedação de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente situadas em imóveis abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada, a partir de 26 de setembro de 1990". De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, a ADI protocolada no Supremo pede que a Corte decida se o que vale é a Lei da Mata Atlântica ou o Código Florestal para o bioma. Havendo uma decisão do Supremo, o governo vai acatar, segundo informou a assessoria.

Segundo dados do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento no bioma somou 14.502 hectares no período 2018/2019, um crescimento de 27,2% quando comparado com o período anterior (2017/2018), quando foram desmatados 11.399 hectares. O estudo teve execução técnica da Arcplan e patrocínio de Bradesco Cartões. Minas Gerais segue como estado com maior perda de floresta nativa, com cinco mil hectares, seguido pela Bahia, com 3.532 hectares e Paraná, com 2.767 hectares. Os três líderes do ranking tiveram aumento de desflorestamento de 47%, 78% e 35% respectivamente, ao comparar com o período anterior. Já o quarto e quinto lugares da lista, Piauí e Santa Catarina, tiveram redução do desflorestamento em relação ao período 2017/1018 de 26% e 22%. Piauí somou 1.558 hectares desmatados e Santa Catarina 710 hectares. "A ampliação do desmatamento da Mata Atlântica observada mostra que a destruição do meio ambiente não tem ocorrido apenas na Amazônia. E o fato é preocupante, já que restam apenas 12,4% da Mata Atlântica - o bioma é o que mais perdeu floresta no País até hoje", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. Os estados com desmatamento zero são Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo. "Pela primeira vez dois estados conseguiram zerar os desmatamentos acima de três hectares: Alagoas e Rio Grande do Norte. Entre 2017/2018, Alagoas havia registrado oito hectares de desmatamento, enquanto o Rio Grande do Norte teve 13 hectares", afirma Marcia Hirota, diretora executiva da SOS Mata Atlântica e coordenadora geral do Atlas. "Em muitos estados que chegaram ao nível do desmatamento zero pode ocorrer o chamado efeito formiga, os desmatamentos pequenos que continuam acontecendo em várias regiões e o satélite não enxerga. É a floresta nativa sendo derrubada aos poucos, principalmente pelo avanço de moradias e expansão urbana", diz ela.

A SOS Mata Atlântica alerta, no manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", que uma minuta de decreto que está na Casa Civil da Presidência da República pode acabar reduzindo o bioma e os patrimônios ambientais brasileiros. Segundo a ONG, a minuta muda os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isto significa a perda de 110 mil km2 do bioma. "É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e a Constituição Federal, que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica tem 14 anos e envolveu a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados - União, Estados e Municípios. "O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/08, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política", reforça Mantovani. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica. Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais). Com essas supressões no bioma, o Governo dá aval para o avanço de novos empreendimentos. As mudanças na minuta facilitam o setor imobiliário, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público - que em alguns casos conseguem se enquadrar. Caso confirmado, o projeto dispensaria autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares. "Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

O Atlas da Mata Atlântica registrou 11.399 hectares (ha) destruídos em 2018 ou 113 km² de áreas do bioma acima de 3 hectares nos 17 estados onde a Mata Atlântica está presente. Em 2017, o desmatamento atingiu 12.562 hectares (125 Km²). O desmatamento da Mata Atlântica entre 2017 e 2018 caiu 9,3% em relação ao período anterior (2016-2017), que por sua vez já tinha sido o menor desmatamento registrado pela série histórica do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora o bioma desde 1985. O estudo tem patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da Arcplan. Dos 17 estados que compõem a mata Atlântica, nove estão no nível de desmatamento zero, com desflorestamento abaixo de 100 hectares, ou 1 Km². São eles: Ceará (7 ha), Alagoas (8 ha), Rio Grande do Norte (13 ha), Rio de Janeiro (18 ha), Espírito Santo (19 ha), Paraíba (33 ha), Pernambuco (90 ha), São Paulo (96 ha) e Sergipe (98 ha). Outros três estados estão a caminho desse índice: Mato Grosso do Sul (140 ha), Rio Grande do Sul (171 ha) e Goiás (289 ha). A diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, destaca que o resultado está associado a ações de monitoramento sistemático e combate ao desmatamento empenhadas por órgãos ambientais estaduais, polícia ambiental, Ministério Público e Ibama nos últimos anos. São os casos dos projetos "De Olho no Verde", do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, ou a operação nacional "Mata Atlântica em Pé", que envolveu Ministérios Públicos e órgãos ambientais de 15 estados em 2018. "Esses dados comprovam como o acompanhamento da sociedade civil e investimentos dos governos no cumprimento da Lei da Mata Atlântica, por meio dos órgãos de conservação, fiscalização e controle, trazem resultados concretos. Este tipo de ação precisa ter continuidade", observa. Vale ressaltar que a Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com uma lei específica. Apesar dos avanços, cinco estados permanecem com índices considerados inaceitáveis de desmatamento: Minas Gerais (3.379 ha), Paraná (2.049 ha), Piauí (2.100 ha), Bahia (1.985 ha) e Santa Catarina (905 ha). "Não podemos permitir o enfraquecimento da gestão ambiental e nenhuma tentativa de flexibilização da legislação" enfatiza o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. Ieda Del'Arco Sanches, pesquisadora e coordenadora técnica do estudo pelo INPE, afirma que o desmatamento em 2015-2016 atingiu 29.075 ha e que os dois resultados posteriores registraram uma queda, 12.562 ha em 2016-2017 e 11.399 ha em 2017-2018, os menores índices já registrados desde o início do monitoramento do Atlas. "Interessante notar que desde o período 2010-2011, quando o mapeamento começou a ser feito anualmente, essa é a primeira vez que o desmatamento diminuiu em dois anos consecutivos. O quadro é bastante promissor, mas é preciso manter o ritmo no combate ao desmatamento para não retroceder", reforça ela. O Atlas da Mata Atlântica indica que restam 16,2 milhões de hectares de florestas nativas mais preservadas acima de 3 hectares na Mata Atlântica, o equivalente a 12,4% da área original do bioma. O estudo completo pode ser conferido no endereço www.sosma.org.br/quem-somos/publicacoes/.&nbsp ;

Segundo números da Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Atlas da Mata Atlântica registrou queda de 56,8% no desmatamento entre os anos de 2016 e 2017, quando comparado ao período anterior (2015/2016). No último ano foram destruídos 12.562 hectares, ou 125 Km², nos 17 estados do bioma. É o menor índice total de desmatamento desde quando as organizações monitoram o bioma – 32 anos. Apesar da redução, a SOS Mata Atlântica ressalta a importância da participação da sociedade para a preservação do bioma. O objetivo da fundação é reduzir ainda mais o percentual e alcançar o desmatamento ilegal zero - em torno de 100 hectares ou 1km², já presente em sete estados, como São Paulo – o estado desmatou 90 hectares do bioma entre 2016 e 2017.

Os novos números do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, apontam que o desmatamento nos 17 estados que compreendem o bioma cresceu 57,7% em relação ao período anterior (2014-2015), de 18.433 ha para 29.075 hectares (ha), ou 290 Km2. O levantamento é realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e tem patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan. A íntegra do estudo pode ser acessada no https://www.sosma.org.br/downloads/index.php.&nbsp ; “O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005”, disse Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica. Ela não verificava crescimento nessas proporções há dez anos. No período de 2005 a 2008, a destruição foi de 102.938 ha, ou seja, média anual de 34.313 ha. O estado com maior índice de desmatamento foi a Bahia - 12.288 ha (+207%) em relação ao ano anterior, quando foram destruídos 3.997 ha. Dois municípios baianos – Santa Cruz Cabrália e Belmonte – lideram o ranking dos maiores desmatadores, com supressão de 3.058 ha e 2.119 ha, respectivamente. “Essa região é a mais rica do Brasil em biodiversidade e tem grande potencial para o turismo. Nós estamos destruindo um patrimônio que poderia gerar desenvolvimento, trabalho e renda para o estado”, complementa Marcia. Logo depois vem o estado de Minas Gerais, 7.410 ha desmatados, seguido por Paraná (3.453 ha) e Piauí (3.125 ha). Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, a situação é gravíssima e indica uma reversão na tendência de queda do desmatamento registrada nos últimos anos. “O setor produtivo voltou a avançar sobre nossas florestas, não só na Mata Atlântica mas em todos os biomas, após as alterações realizadas no Código Florestal e o subsequente desmonte da legislação ambiental brasileira. Pode ser o início de uma nova fase de crescimento do desmatamento, o que não podemos aceitar”, destaca. No período de 2015 a 2016 foi identificada supressão da vegetação de restinga em nove dos 17 estados do bioma: Ceará (788 ha), Piauí (244 ha), Santa Catarina (199 ha), Bahia (64 ha), Sergipe (50 ha), São Paulo (32 ha), Rio de Janeiro (29 ha), Paraná (14 ha) e Rio Grande do Norte (6 ha). Já o desmatamento em mangues aconteceu apenas na Bahia, em uma área de 68 ha.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram o Atlas dos Municípios da mata Atlântica, estudo minucioso dos remanescentes florestais e seus ecossistemas associados nos 3.429 municípios abrangidos pelo mapa de aplicação da Lei da Mata Atlântica. O levantamento mostra que estados como Piauí, Santa Catarina e Minas Gerais reúnem os municípios mais conservados, como Tamboril do Piauí e Guaribas, ambos no Piauí, no topo da lista, com quase 96% do total natural preservado. Outro município piauiense, no entanto, lidera o ranking de desmatamento entre 2014 e 2015: Alvorada do Gurguéia perdeu 1.972 de hectares de Mata Atlântica no período. Segundo o Atlas, seis dos dez municípios que mais desmataram no último ano são de Minas Gerais, onde as perdas estão ligadas à atividade de mineração, em especial nas cidades de Curral de Dentro, Jequitinhonha e Águas Vermelhas, que estão localizadas na região conhecida como triângulo do desmatamento. Os municípios baianos de Cotegipe, Brejolândia e Baianópolis, localizados nos limites do Cerrado, sofrem com a expansão da fronteira agrícola, sobretudo soja e milho, além de pecuária. O Atlas traz ainda dados dos últimos 30 anos e revela que cidades paranaenses registraram maior perda vegetal entre os municípios monitorados desde 1985. Entre as 10 primeiras colocadas no ranking histórico de desmatamento aparecem cinco cidades paranaenses: apenas em Rio Bonito do Iguaçu houve a perda de uma área equivalente a quase 25 mil campos de futebol. “Em comemoração aos 30 anos da SOS Mata Atlântica, o estudo traz uma análise inédita do desmatamento durante este período e nos permite analisar quais municípios não contribuíram para a preservação. Esses resultados mostram que é preciso reforçar as políticas de proteção do bioma para evitar retrocessos na conservação dos 12,5% de Mata Atlântica que ainda restam no país”, afirma a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota. O estudo identifica áreas de vegetação natural – que inclui, além das florestas nativas, os refúgios, várzeas, campos de altitude, mangues, restingas e dunas. Com patrocínio da Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan, o Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 30 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e de geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de 3 hectares (ha). A contribuição dos municípios para proteção e preservação da Mata Atlânticaé o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, à conservação, à recuperação e ao uso sustentável da Mata Atlântica. Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, reforça que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “O PMMA é extremamente importante, pois é um plano que depende diretamente da ação da comunidade local em parceria com a sociedade para ser aplicado. A aplicação do plano permite o desenvolvimento de políticas locais de meio ambiente”, afirma. É possível acompanhar a situação dos remanescentes florestais em 3.429 municípios abrangidos pela Lei da Mata Atlântica no ‘Aqui tem Mata?’, hotsite que disponibiliza, por meio de mapas interativos e gráficos, informações sobre o estado de conservação de florestas, mangues, restingas e outros ambientes do bioma. Basta inserir o nome de um munícipio para descobrir o que resta de vegetação, as bacias hidrográficas presentes na cidade, o ranking municipal de desmatamento e se existe alguma área preservada de Mata Atlântica no bairro ou em regiões próximas, como parques, reservas federais, estaduais e municipais, entre outras informações. ( www.aquitemmata.org.br ).

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.