Possível fusão entre Ibama e ICMBio

O baixo índice reflete que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021.

O documento contém uma série de proposições que denotam desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental.

Esta é a maior marca desde 2016 e a primeira vez que o número ultrapassa 1.000 km2 para o mês de maio.

O Governo Federal propôs para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados o orçamento de R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 será analisado pelo Congresso em fevereiro, mas desde o ano 2000 o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal). Os dados são de uma análise inédita do Observatório do Clima denominada "Passando a Boiada", lançada neste dia 22 de janeiro. O relatório avalia que a política ambiental do Governo Bolsonaro, com dados de 2020, avança em seu desmonte ambiental. O estudo aponta ainda que as promessas feitas pelo atual presidente de acabar com o ativismo ambiental e fechar o MMA estão sendo cumpridas à risca. Apesar dos aumentos nas queimadas e desmatamentos nos dois primeiros anos, o Governo Bolsonaro inicia 2021 com uma queda de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando IBAMA e Instituto Chico Mendes. "O relatório mostra que, nos últimos dois anos, a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema", analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. O corte de recursos se soma a medidas como a flexibilização do controle da exportação de madeira, o loteamento de cargos nos órgãos ambientais com policiais militares e a proposta de extinção do Instituto Chico Mendes. Ao mesmo tempo, houve um esforço de relações-públicas de resultados pífios ao entregar também a Amazônia — além da saúde, da articulação política e de diversas outras áreas da gestão estatal — aos militares. Segundo o estudo, o MMA se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência, enquanto o IBAMA está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. “Já o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, um retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado", destaca Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima. O relatório completo pode ser conferido no link http://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2021/01/Passando-a-boiada-1.pdf .

Sob comando das Forças Armadas desde maio deste ano, os fiscais do Ibama aplicaram 1.964 autos de infração nos nove estados da Amazônia Legal, o que corresponde a uma queda de 42% entre agosto de 2019 e julho de 2020, mesmo período em que o INPE registrou um novo aumento de desmatamento na Amazônia. O nível mais baixo de multas havia sido aplicado entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando foram constatadas 3.403 autuações. A queda recorde dos autos de infração abrange o período de intervenção das Forças Armadas na Amazônia. Desde maio, todas as ações de combate ao desmatamento são coordenadas pelo Ministério da Defesa. É a primeira vez que isso ocorre desde a criação do Ibama, em 1989. Em 17 de novembro, o número de multas e de propriedades embargadas caiu nos seis meses da operação militar Verde Brasil 2, apesar do orçamento seis vezes maior e do reforço de 3.400 militares. Hamilton Mourão, que coordenada o Conselho da Amazônia desde o início do ano, disse que: “As Forças Armadas não realizam a fiscalização”, mas não explicou por que, então, coordenam o trabalho. Mourão anunciou também a retirada dos militares da Amazônia a partir de abril de 2021, apesar de garantir que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o emprego das Forças Armadas na região será mantido até o final do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento em setembro de 2020 foi o segundo pior da série histórica do sistema de monitoramento Deter B. Ao todo, foram 964 km² de área desmatada, perdendo apenas para o mesmo mês de 2019, quando foram devastados 1.543 km ². Segundo satélites, a Operação Verde Brasil 2, que completou cinco meses em 11 de outubro, não obteve sucesso em conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Entre maio e setembro de 2020 – o período mais seco do ano – o desmatamento foi duas vezes maior do que nos três anos anteriores da série. Nos anos de 2016, 2017 e 2018, a média mensal de alertas de desmatamento neste período ficou em 576 km². No Governo Bolsonaro, esta média saltou para 1.189 km². As queimadas na Amazônia entre maio e setembro aumentaram 21% na comparação com o mesmo período de 2019. O desmatamento é medido sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Mas, considerando o ano-calendário, de janeiro a dezembro, o período de um ano e nove meses de gestão Bolsonaro teve 76% mais desmatamento (8.560 km2) por ano do que os três anos cheios anteriores (4.844 km2 em média). "Os números do desmatamento continuam altos e inaceitáveis. Em setembro, a cada minuto uma área do tamanho de 2 campos de futebol foi derrubada de forma ilegal. Enquanto o vice-presidente demonstra o mesmo negacionismo sobre a crise ambiental do presidente e do ministro do Meio Ambiente, o crime corre solto na Amazônia, com a certeza da impunidade", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Segundo Astrini, esta atitude pode até colher aplausos da claque do governo nas redes sociais, mas “no mundo real ela produz destruição, evasão de divisas, emissões de carbono e danos comerciais, como vimos nesta semana com a indicação do Parlamento Europeu de que não aprovará o acordo entre a União Europeia e o Mercosul."

Segundo dados do Inpe, a Amazônia registrou 1.358 km2 de desmatamento em agosto de 2020, o segundo pior agosto da série histórica do sistema Deter-B, iniciada em 2015, atrás apenas de agosto de 2019, quando 1.714 km2 de floresta viraram fumaça. O mês de agosto é o quinto com maior área de alertas de devastação. Todos os outros quatro ocorreram no governo Bolsonaro. O dado inaugura a série de 2021, que, segundo o calendário do monitoramento da Amazônia, terminará em julho do ano que vem. Assim como 2020, o ano de 2021 começa com desmatamento elevado na floresta. "O dado é inaceitável, ainda mais considerando que o Exército está na Amazônia desde maio, em tese, justamente para evitar as derrubadas. É mais uma prova de que a operação militar conduzida pelo general Hamilton Mourão até agora não deu resultado", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Na série mensal do Deter-B, o desmatamento só ultrapassou 1.000 km2 sete vezes, seis delas no governo Bolsonaro. "A devastação mudou de patamar. Antes de Bolsonaro, as taxas mensais médias de alertas nos meses de maio a setembro, auge da seca e das derrubadas, não ultrapassavam 600 km2. Nos últimos anos elas dobraram, para 1.200 km2", afirmou Astrini.

O Diário Oficial da União publicou decreto com a nova estrutura do Ministério do meio Ambiente (MMA), que mantém o número de secretarias, mas apresenta mudanças no que se refere à maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental. As mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas. A redução de níveis hierárquicos vai achatar a pirâmide estrutural do ministério e aproximar os dirigentes dos servidores. Além de estar alinhada às boas práticas de gestão, a nova estrutura trará mais agilidade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para a defesa do Meio Ambiente, assim como melhor atender às necessidades da pasta em cumprir suas competências. Serão criadas a secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, uma para tratar de Áreas Protegidas e uma terceira para debater aspectos relacionados ao clima. Também foi criado um departamento específico para coordenar a política de educação ambiental e uma coordenação de Proteção e Defesa Animal. A Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais irá coordenar políticas de prevenção e controle do desmatamento ilegal, de incêndios florestais, das queimadas, de recuperação, de uso sustentável e de redução da degradação da vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. Além disso, vai poder contar com investimentos privados nacionais e estrangeiros para estimular economicamente aqueles que protegem a vegetação nativa. A antiga Secretaria de Ecoturismo passa a ser a Secretaria de Áreas Protegidas, que terá como atribuições a implementação de políticas públicas de áreas protegidas, as concessões de unidades de conservação federais e o turismo sustentável. Já a Secretaria de Biodiversidade vem com duas novidades – a criação da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, ligada ao Departamento de Espécies, que visa proteger e defender animais que estão em situação de risco, especialmente cães e gatos que vivem em situação precária e de abandono. Por último, a criação do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental irá coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus (AM), para viabilizar ações de fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável em toda a região. A ideia é transferir parte dos funcionários para a capital manauara, além da contratação de pessoas locais. Ainda não há prazo determinado para a abertura da secretaria. O objetivo é criar uma representação permanente em Manaus, focada nos principais temas da pasta, como a Agenda de Qualidade Urbana e o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que tem cinco eixos centrais de atuação: Regularização Fundiária, Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), Pagamento por serviços ambientais, Bioeconomia e Controle de Fiscalização.

Um grupo de 50 ONG’s ambientais encaminhou representação à procuradora geral da República, Raquel Dodge, demonstrando extrema preocupação com a política ambiental do governo Bolsonaro. As entidades querem a revisão de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo até o momento, com claros prejuízos ao meio ambiente, e um debate democrático com a sociedade civil em relação à gestão ambiental. Para as entidades, há intenção do governo no desmantelamento sistêmico da política ambiental e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o que pode fazer com que os instrumentos de gestão percam a sua função principal, de proteção da natureza e da população. “Não são apenas ações isoladas do governo e do ministro Ricardo Salles. O objetivo é alterar toda a política nacional de meio ambiente de forma sistêmica”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro titular do Conama. A representação afirma: "Com a abordagem sistêmica torna-se possível avaliar, por exemplo, as alterações impostas à atuação dos diferentes órgãos públicos ambientais como membros integrantes do Sisnama, considerando os seus elementos constituintes, suas interações ou conexões e sua funcionalidade, a fim de cumprir a tarefa de preservar e melhorar a qualidade ambiental, com base na legislação ambiental e nos comandos constitucionais". Entre as iniciativas do governo que as ONG’s não aprovam estão rearranjos e modificações da estrutura de órgãos governamentais que tratam de matérias como meio ambiente e tutela das populações indígenas; nomeações, demissões e exonerações de profissionais de forma autoritária com o claro interesse de mudar procedimentos; flexibilização, cancelamentos, excludentes de ilicitude, precarização e retrocesso da normativa ambiental, incluindo a referente ao licenciamento; corte de gastos fundamentais em prejuízo dos princípios-fins dos órgãos ambientais; extinção ou desmonte de órgãos colegiados, conselhos e comissões, promovendo o prejuízo e desmonte dos espaços, estruturas e dinâmicas que permitem o controle e participação social; e tendência à concessão de autorizações e licenças ambientais, contrariando equipes técnicas dos próprios órgãos ambientais do Sisnama, em desrespeito à legislação ambiental, entre outras medidas. Oito ex-ministros de Estado de Meio Ambiente, incluindo Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Marina Silva e José Sarney Filho, assinaram texto recente alertando para os erros do governo na área. “Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do País. Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”, afirmam os ex-ministros.

Cláudio Carrera Maretti é o novo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O executivo substitui Roberto Vizentin. Durante a cerimônia de posse, dia 21 de maio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, elogiou a renomada trajetória profissional de mais de 30 anos de Maretti na área de conservação de áreas protegidas e destacou as prioridades de gestão ao novo presidente. “Precisamos fazer uma aliança estratégica para dar visibilidade à biodiversidade”, disse Izabella, referindo-se ao trabalho que deve ser integrado com Ibama e as Secretarias de Biodiversidade e Florestas e Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A ministra sugeriu que Maretti busque recursos financeiros fora do orçamento da União, por meio de projetos junto a órgãos internacionais de financiamento ambiental. “Acredito que posso contribuir para essa missão, mas só com o apoio da casa e da sociedade. Sozinho, não farei nada”, declarou Maretti. “Minha decisão, ao aceitar o convite, não foi racional. Meu corpo e minha alma já tinham aceitado. Parece que tudo que fiz até agora foi me preparar para chegar até aqui”.