MMA quer maior eficiência na gestão

Decreto nº 12.678/25 altera a estrutura interna do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e cria o Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ (Dimer).

O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável

As agendas transversais abordam problemas complexos e multidimensionais de políticas públicas e tratam de temas específicos ou com focos em determinados públicos-alvo

Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

A iniciativa visa o reconhecimento da contribuição direta das atividades de manejo sustentável - madeireiro ou não.

O Governo Federal propôs para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados o orçamento de R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 será analisado pelo Congresso em fevereiro, mas desde o ano 2000 o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal). Os dados são de uma análise inédita do Observatório do Clima denominada "Passando a Boiada", lançada neste dia 22 de janeiro. O relatório avalia que a política ambiental do Governo Bolsonaro, com dados de 2020, avança em seu desmonte ambiental. O estudo aponta ainda que as promessas feitas pelo atual presidente de acabar com o ativismo ambiental e fechar o MMA estão sendo cumpridas à risca. Apesar dos aumentos nas queimadas e desmatamentos nos dois primeiros anos, o Governo Bolsonaro inicia 2021 com uma queda de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando IBAMA e Instituto Chico Mendes. "O relatório mostra que, nos últimos dois anos, a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema", analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. O corte de recursos se soma a medidas como a flexibilização do controle da exportação de madeira, o loteamento de cargos nos órgãos ambientais com policiais militares e a proposta de extinção do Instituto Chico Mendes. Ao mesmo tempo, houve um esforço de relações-públicas de resultados pífios ao entregar também a Amazônia — além da saúde, da articulação política e de diversas outras áreas da gestão estatal — aos militares. Segundo o estudo, o MMA se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência, enquanto o IBAMA está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. “Já o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, um retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado", destaca Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima. O relatório completo pode ser conferido no link http://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2021/01/Passando-a-boiada-1.pdf .

"A criação do grupo de trabalho para estudar a fusão entre o Ibama o ICMBio atende unicamente ao propósito de extinguir o órgão responsável pelas áreas protegidas e abrir ainda mais o caminho para a passagem da boiada. Caso a proposta venha a se concretizar, Ricardo Salles estará cumprindo mais uma etapa da promessa de campanha de Jair Bolsonaro de acabar com o que o presidente chamou de 'indústria da multa' e trazer tranquilidade ao crime ambiental. Afinal, Ibama e ICMBio são marcas muito poderosas e associadas à repressão aos ilícitos. O que esses órgãos precisam hoje é de mais servidores e liberdade de atuação: o Ibama tem um déficit de 2.800 funcionários, e o ICMBio, de pelo menos 1.300. Se estivesse interessado em proteger o patrimônio dos brasileiros, o governo realizaria concursos e fortaleceria os dois órgãos. O que Salles parece querer fazer, porém, é neutralizar a fiscalização ambiental e privatizar as unidades de conservação brasileiras. O nome disso é desmonte e o antídoto para isso é judicialização." É o que opina Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus (AM), para viabilizar ações de fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável em toda a região. A ideia é transferir parte dos funcionários para a capital manauara, além da contratação de pessoas locais. Ainda não há prazo determinado para a abertura da secretaria. O objetivo é criar uma representação permanente em Manaus, focada nos principais temas da pasta, como a Agenda de Qualidade Urbana e o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que tem cinco eixos centrais de atuação: Regularização Fundiária, Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), Pagamento por serviços ambientais, Bioeconomia e Controle de Fiscalização.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que estabelece a nova estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A partir de agora, segundo o governo, o processo de decisão será mais objetivo e com foco na eficiência e qualidade das decisões acerca das políticas públicas na área de meio ambiente. Serão adotadas também medidas e posicionamentos mais objetivos e mais céleres, prestigiando assim a capacidade crítica e de aprofundamento nos temas mais relevantes. Com o decreto, o Conama reduz o número de membros dos atuais 96 para 23 – a diminuição baseou-se na manutenção da proporção existente entre os vários segmentos componentes do colegiado e o agrupamento dos Estados. A nova composição será formada por um Conselho de oito representantes do governo federal, cinco de governos estaduais – um de cada região geográfica -, dois de governos municipais, quatro de entidades ambientalistas de âmbito nacional e dois de entidades empresariais. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, continua na presidência do Conama. A Secretaria Executiva do MMA, cuja participação já estava prevista no decreto anterior, 99.274/90 , que foi modificado pelo atual decreto, também permanece no colegiado.

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) cogita a adoção de drones para monitorar atividades como desmatamento e queimadas nas principais áreas ambientais brasileiras. A ideia é fiscalizar biomas, como Cerrado e Amazônia, locais onde as entidades têm dificuldade em realizar as operações de fiscalização. Uma das áreas prioritárias pelo projeto é o eixo da BR-163, que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Nessa região, existe grande desmatamento e muita dificuldade de identificar os agressores. A utilização de drones faz parte do projeto Ecodrones, iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao MMA e à organização WWF-Brasil. Os ecodrones são utilizados em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento de fauna, mapeamento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, além do uso recreacional. Localizado na Bahia, o Parque Nacional do Pau Brasil já utiliza um drone – o Nauru. É uma ferramenta importante para a conservação, pois tem a capacidade de alcançar locais de difícil acesso das pessoas. O Nauru é um ecodrone com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para realizar os voos e possui capacidade de viajar quatro horas sem interrupção. O equipamento é controlado por um técnico especializado, mas muitos estudos são feitos para que ele seja programado para automatização. Os drones transmitem imagens em tempo real, são mais velozes nos voos sobre as áreas, o que propicia maior agilidade do que o trabalho feito por pessoas. “Os drones chegam mais rápido e vão em lugares difíceis de serem explorados pelos homens, sendo uma ferramenta que contribuirá muito para a fiscalização das matas”, afirma a especialista em gestão ambiental, Geovana Madruga, coordenadora de responsabilidade social do Instituto Positivo. O uso desses equipamentos é bastante comum em outros países, inclusive na África, onde o equipamento ajudou a diminuir os casos de caça predatória de rinocerontes e elefantes. Já no Brasil também existem iniciativas para estudos com boto cor-de-rosa e antas, também na Amazônia.