Governo anuncia Secretaria da Amazônia

Lula afirmou também que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática

No acumulado do ano até agosto, a redução foi de 48%

A comissão irá implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD

O novo programa terá recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis.

A iniciativa visa o reconhecimento da contribuição direta das atividades de manejo sustentável - madeireiro ou não.

O Diário Oficial da União publicou decreto com a nova estrutura do Ministério do meio Ambiente (MMA), que mantém o número de secretarias, mas apresenta mudanças no que se refere à maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental. As mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas. A redução de níveis hierárquicos vai achatar a pirâmide estrutural do ministério e aproximar os dirigentes dos servidores. Além de estar alinhada às boas práticas de gestão, a nova estrutura trará mais agilidade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para a defesa do Meio Ambiente, assim como melhor atender às necessidades da pasta em cumprir suas competências. Serão criadas a secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, uma para tratar de Áreas Protegidas e uma terceira para debater aspectos relacionados ao clima. Também foi criado um departamento específico para coordenar a política de educação ambiental e uma coordenação de Proteção e Defesa Animal. A Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais irá coordenar políticas de prevenção e controle do desmatamento ilegal, de incêndios florestais, das queimadas, de recuperação, de uso sustentável e de redução da degradação da vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. Além disso, vai poder contar com investimentos privados nacionais e estrangeiros para estimular economicamente aqueles que protegem a vegetação nativa. A antiga Secretaria de Ecoturismo passa a ser a Secretaria de Áreas Protegidas, que terá como atribuições a implementação de políticas públicas de áreas protegidas, as concessões de unidades de conservação federais e o turismo sustentável. Já a Secretaria de Biodiversidade vem com duas novidades – a criação da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, ligada ao Departamento de Espécies, que visa proteger e defender animais que estão em situação de risco, especialmente cães e gatos que vivem em situação precária e de abandono. Por último, a criação do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental irá coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

No primeiro dia da COP 25, o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a inclusão econômica da população amazônica brasileira como fator essencial para o êxito de uma política de preservação regional. Segundo Salles, essa é a solução que contorna as abordagens abstratas. O ministro participou do painel “Diálogos entre governos e sociedade civil – reforço a ações conjuntas”, que teve, entre os integrantes da mesa, o prêmio Nobel de química (1995) Mário Molina, e a presidente Executiva do grupo Santander, Ana Botin. Segundo o ministro, a Amazônia, sozinha, se equipara a 16 países europeus, o que só demonstra a magnitude do Brasil. “Precisamos solucionar o problema pelas regras que funcionam no mundo todo: as regras do mercado”, defendeu. Caso essas regras não sejam aplicadas, levando-se em conta a sustentabilidade das pessoas que vivem na Amazônia, e que precisam ser integradas numa perspectiva de prosperidade, o Brasil não conseguirá honrar os compromissos feitos no passado, e menos ainda fazer novos compromissos para o futuro. Na saída, aos jornalistas, o ministro afirmou que é necessário ver quais instrumentos efetivos de pagamento de serviços ambientais já podem ser utilizados a partir de 2020, principalmente para a Amazônia, “muito valorizada por nós e muito bem cuidada também”. Salles se referiu ao compromisso de países desenvolvidos disponibilizarem US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento que promovam o desenvolvimento sustentável. O ministro disse que um dos problemas da Amazônia é não dispor de uma forma de desenvolvimento econômico sustentável que propicie aos mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na região uma oportunidade de trabalhar de maneira adequada e ter a sua renda. “Essa é uma questão social muito importante e que tem tudo a ver com a questão ambiental”, disse. A COP 25 acontece entre os dias 2 e 13 de dezembro em Madrid, Espanha. A capital espanhola foi opção após a conferência ser adiada no Chile, por conta dos conflitos nas ruas de Santiago.

Dezessete equipes de fiscalização do Ibama realizam megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. A Operação Amazônia Soberana reúne 165 agentes ambientais federais para realizar autuações, embargos e apreensões em sete estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A iniciativa tem apoio de 125 policiais militares e civis que aplicam medidas penais aos infratores. Oitenta e cinco carros e cinco helicópteros são usados nas ações para conter a expansão dos danos ambientais. Além das ações ostensivas, o Ibama reforçará operações remotas baseadas no cruzamento de dados gerados por satélite com informações de bases cadastrais. O desflorestamento ilegal pode resultar em multa, responsabilização penal e obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que estabelece a nova estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A partir de agora, segundo o governo, o processo de decisão será mais objetivo e com foco na eficiência e qualidade das decisões acerca das políticas públicas na área de meio ambiente. Serão adotadas também medidas e posicionamentos mais objetivos e mais céleres, prestigiando assim a capacidade crítica e de aprofundamento nos temas mais relevantes. Com o decreto, o Conama reduz o número de membros dos atuais 96 para 23 – a diminuição baseou-se na manutenção da proporção existente entre os vários segmentos componentes do colegiado e o agrupamento dos Estados. A nova composição será formada por um Conselho de oito representantes do governo federal, cinco de governos estaduais – um de cada região geográfica -, dois de governos municipais, quatro de entidades ambientalistas de âmbito nacional e dois de entidades empresariais. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, continua na presidência do Conama. A Secretaria Executiva do MMA, cuja participação já estava prevista no decreto anterior, 99.274/90 , que foi modificado pelo atual decreto, também permanece no colegiado.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) cogita a adoção de drones para monitorar atividades como desmatamento e queimadas nas principais áreas ambientais brasileiras. A ideia é fiscalizar biomas, como Cerrado e Amazônia, locais onde as entidades têm dificuldade em realizar as operações de fiscalização. Uma das áreas prioritárias pelo projeto é o eixo da BR-163, que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Nessa região, existe grande desmatamento e muita dificuldade de identificar os agressores. A utilização de drones faz parte do projeto Ecodrones, iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao MMA e à organização WWF-Brasil. Os ecodrones são utilizados em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento de fauna, mapeamento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, além do uso recreacional. Localizado na Bahia, o Parque Nacional do Pau Brasil já utiliza um drone – o Nauru. É uma ferramenta importante para a conservação, pois tem a capacidade de alcançar locais de difícil acesso das pessoas. O Nauru é um ecodrone com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para realizar os voos e possui capacidade de viajar quatro horas sem interrupção. O equipamento é controlado por um técnico especializado, mas muitos estudos são feitos para que ele seja programado para automatização. Os drones transmitem imagens em tempo real, são mais velozes nos voos sobre as áreas, o que propicia maior agilidade do que o trabalho feito por pessoas. “Os drones chegam mais rápido e vão em lugares difíceis de serem explorados pelos homens, sendo uma ferramenta que contribuirá muito para a fiscalização das matas”, afirma a especialista em gestão ambiental, Geovana Madruga, coordenadora de responsabilidade social do Instituto Positivo. O uso desses equipamentos é bastante comum em outros países, inclusive na África, onde o equipamento ajudou a diminuir os casos de caça predatória de rinocerontes e elefantes. Já no Brasil também existem iniciativas para estudos com boto cor-de-rosa e antas, também na Amazônia.