Megaoperação contra desmatamento

No acumulado do ano até agosto, a redução foi de 48%

Durante a Operação, a PF prendeu em flagrante um dos envolvidos no delito, além de apreender madeira transportada e extraída de forma ilegal.

A operação aconteceu nas regiões oeste de Rondônia e sul do Amazonas.

Sob comando das Forças Armadas desde maio deste ano, os fiscais do Ibama aplicaram 1.964 autos de infração nos nove estados da Amazônia Legal, o que corresponde a uma queda de 42% entre agosto de 2019 e julho de 2020, mesmo período em que o INPE registrou um novo aumento de desmatamento na Amazônia. O nível mais baixo de multas havia sido aplicado entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando foram constatadas 3.403 autuações. A queda recorde dos autos de infração abrange o período de intervenção das Forças Armadas na Amazônia. Desde maio, todas as ações de combate ao desmatamento são coordenadas pelo Ministério da Defesa. É a primeira vez que isso ocorre desde a criação do Ibama, em 1989. Em 17 de novembro, o número de multas e de propriedades embargadas caiu nos seis meses da operação militar Verde Brasil 2, apesar do orçamento seis vezes maior e do reforço de 3.400 militares. Hamilton Mourão, que coordenada o Conselho da Amazônia desde o início do ano, disse que: “As Forças Armadas não realizam a fiscalização”, mas não explicou por que, então, coordenam o trabalho. Mourão anunciou também a retirada dos militares da Amazônia a partir de abril de 2021, apesar de garantir que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o emprego das Forças Armadas na região será mantido até o final do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus (AM), para viabilizar ações de fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável em toda a região. A ideia é transferir parte dos funcionários para a capital manauara, além da contratação de pessoas locais. Ainda não há prazo determinado para a abertura da secretaria. O objetivo é criar uma representação permanente em Manaus, focada nos principais temas da pasta, como a Agenda de Qualidade Urbana e o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que tem cinco eixos centrais de atuação: Regularização Fundiária, Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), Pagamento por serviços ambientais, Bioeconomia e Controle de Fiscalização.

Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o desmatamento na Amazônia somou 802 km² de floresta em setembro, um crescimento de 80% na comparação com setembro de 2018 (444 km²). Os números são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), sistema de monitoramento liderado por pesquisadores brasileiros. O estado com maior índice de desmatamento foi o Pará (53%), seguido por Rondônia (13%), Amazonas (11%), Acre (11%), Mato Grosso (10%) e Roraima (2%). A degradação na Amazônia Legal atingiu 1.233 km² no mês, 787% a mais que em setembro do último ano, quando a área degradada foi de 139 km². O estado líder na degradação foi o Mato Grosso (55%) e na sequência, Pará (33%), Rondônia (6%), Acre (3%) e Amazonas (3%). O Imazon classifica desmatamento como o processo de realização do corte raso, que é a remoção completa da vegetação florestal. Já a degradação é caracterizada pela extração das árvores, normalmente para fins de comercialização da madeira. Outros exemplos de degradação são os incêndios florestais causados por queimadas controladas em áreas privadas para limpeza de pasto, por exemplo, mas que acabam atingindo a floresta e se alastrando. O município de Pacajá (PA) não está na lista dos que mais desmatam, porém registrou a maior área de floresta desmatada: 45 km². Os também paraenses São Félix do Xingu e Altamira se mantiveram nas primeiras posições do ranking, em segundo e terceiro lugar respectivamente. Do total do desmatamento, 14% foi registrado em Unidades de Conservação. As mais desmatadas foram Reserva Extrativista Chico Mendes (AC), Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (PA) e Reserva Extrativista Jaci Paraná (RO). As Terras Indígenas também foram alvo do desmatamento. As que mais perderam área florestal foram Apyterewa, Cachoeira Seca do Iriri e Ituna/Itatá, todas no Pará.

A Operação Verde Brasil para combater os incêndios da Amazônia Legal registrou redução no número de queimadas, que já vinha sendo detectado por satélites. Imagens de satélite do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) mostraram queda das regiões atingidas por incêndios florestais na Amazônia Legal, de sábado (24) para segunda-feira (26). Os pontos detectados pelo satélite do Sipam apontam as áreas mais críticas, sendo úteis para subsidiar as equipes de campo. “A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas. Segundo dados do Censipam, os focos mais intensos estavam espalhados em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada nos dois dias seguintes, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo. Em Rondônia, o número de focos de incêndio foi reduzido de 400 para 24. Mas o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar. “Vai ter dia com um pouco mais, outro dia com um pouco menos, e isso é o normal de acontecer”. O presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. Os 43 mil homens das Forças Armadas na região estão de plantão, se revezando no apoio aos trabalhos. O Brasil recebeu apoio também de outros países no combate às queimadas na Amazônia Legal. O Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves. Além destes, Israel ofereceu 100 m³ de agente químico retardante de chamas e o Equador três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, nos próximos dias. Além do trabalho em terra, que envolve também a Força Nacional, Ibama, ICMBio, Polícia Federal e bombeiros estaduais, duas aeronaves da FAB fazem lançamento de água sobre as chamas. Proibição por 60 dias O presidente Jair Bolsonaro assinou Decreto 9.992/2019 que determina a proibição, excepcional e temporária, da autorização de queimadas controladas por 60 dias em todo o Brasil. As queimadas controladas ou prescritas são normalmente utilizadas em atividades agropastoris ou para fins de pesquisa científica. A atividade é prevista no Decreto 2.661/1998, que regula o Código Florestal. As demais já são proibidas por lei. O decreto assinado não vale para queimadas relacionadas a casos como controle fitossanitário quando autorizado pelo órgão ambiental competente, práticas de prevenção e combate a incêndios e práticas de agricultura de subsistência nas populações tradicionais e indígenas.

Segundo dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), divulgado pelo Imazon, o desmatamento na Amazônia Legal nos últimos 12 meses (agosto de 2018 e julho de 2019) atingiu 5.054 km², o que representa um crescimento 15% em relação ao mesmo período do calendário anterior (agosto de 2017 a julho de 2018). Os estados que registram os maiores índices de desmatamento são Pará, Amazonas e Mato Grosso. Apenas em julho, o desmatamento na Amazônia Legal somou 1.287 km², um aumento de 66% na comparação com julho de 2018. Acre, que tradicionalmente não costuma aparecer na lista dos estados que mais desmatam, ocupou a terceira posição do ranking, com um aumento de 257% no mês. Os municípios com os maiores índices de desmatamento em julho foram Altamira (128 km²) e São Félix do Xingu (96 km²), no Pará, e Porto Velho (78 km²), em Rondônia. A Unidade de Conservação com a maior área desmatada (82 km²), em julho de 2019, foi a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará. Em Rondônia estão localizadas as outras duas Unidades de Conservação com maior área desmatada no mês: Florex Rio Preto-Jacundá e Resex Jaci-Paraná, que perderam 40 e 25 km², respectivamente. Outro ponto de alerta é o desmatamento em Terras Indígenas. As três áreas indígenas mais desmatadas em julho ficam no Pará: as reservas Apyterewa e Trincheira Bacajá, ambas no sudoeste do estado, e a reserva Ituna/Itatá, no sudeste do Pará. O Sistema de Alerta de Desmatamento é uma ferramenta de monitoramento, baseada em imagens de satélites, desenvolvida pelo Imazon para reportar mensalmente o ritmo do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia. Operado desde 2008, atualmente o SAD utiliza os satélites Landsat 7 (sensor ETM+), Landsat 8 (OLI), Sentinel 1A e 1B, e Sentinel 2A e 2b (MSI) com os quais é possível detectar desmatamentos a partir de 1 hectare mesmo sob condição de nuvens.

O Boletim do Desmatamento (SAD) detectou 2.169 km² de florestas desmatadas na Amazônia Legal entre agosto de 2018 e abril de 2019, um aumento de 20% de áreas desmatadas na comparação com o mesmo período no ano anterior. Pará (787 km²), Mato Grosso (502 km²) e Amazonas (353 km²) foram os estados que mais desmataram nestes nove primeiros meses do calendário de desmatamento 2019. Apenas em abril de 2019 foram desmatados 195 km², uma queda de 10% em relação aos 217 km² de abril de 2018. O período prolongado de chuvas intensas neste ano pode ter contribuído com a queda do desmatamento, uma vez que as ações de desmatamento são mais difíceis de serem executadas nessas condições. A degradação florestal, prática relacionada ao corte seletivo das árvores ou queimadas, somaram 102 km². Roraima lidera o ranking, com 86% do total degradado, o equivalente a 88 km².

Segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), o mês de janeiro registrou desmatamento de 70 km2 na Amazônia Legal. Considerando o comparativo entre o período de agosto de 2017 a janeiro de 2018 com o período anterior, houve redução de 30% do desmatamento. Entretanto, a queda pode estar vinculada ao período chuvoso na região, condição que dificulta a ação do corte raso da floresta. O único estado a registrar aumento no desmatamento no primeiro mês do ano foi o Acre. Outra região que se destaca é a Calha Norte no Pará, concentrado de Áreas Protegidas com baixa incidência de desmatamento, mas que apresentou dois municípios dentre os dez que mais desmataram em janeiro: Óbidos e Alenquer. Desde a implantação do SAD com sistema sistema multisensor a maioria dos alertas com área abaixo de 10 ha tem se concentrado ao longo da Rodovia Transamazônica.

O Ibama confirmou que oito caminhonetes que seriam utilizadas em operações de combate ao desmatamento na região da BR-163, no Pará, foram incendiadas próximo a Altamira, perto da divisa com Mato Grosso. Os veículos estavam em uma carreta cegonha, que também ficou destruída. A Polícia Militar do Pará acredita em retaliação pelas ações dos agentes do Ibama, que recentemente colocaram fogo em alguns maquinários aprendidos na extração ilegal de madeira. A presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou o bloqueio de todas as serrarias da região de Novo Progresso, polo da atividade madeireira na região. A Polícia Federal também foi acionada. Em nota divulgada, o Ibama afirmou que o bloqueio das serrarias no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) é para garantir a ordem e assegurar a atuação dos agentes de fiscalização ambiental na região. "O Ibama encaminhou à PF áudios e mensagens em que criminosos incitam a destruição de veículos e helicópteros do Instituto", informou o órgão. A tensão aumentou na região após o presidente Michel Temer vetar duas MP’s que beneficiariam grileiros e ocupantes ilegais em áreas protegidas, sobretudo na Floresta Nacional de Jamanxim, no sudoeste do Pará. Após o veto, a região tem sido alvo de inúmeras manifestações, como bloqueios de rodovias e passeatas. “A escolha por atos de violência acirra ainda mais o clima tenso na região. O Estado brasileiro tem de reagir para conter os ânimos e evitar que novos crimes ocorram”, disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

O Ibama, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou ação que já resultou no fechamento de dez serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão, e na prisão de onze pessoas. Cerca de 200 servidores participam deste trabalho. Denominada “Operação Lignum” ( madeira em latim) a ação civil pública movida pelo MPF tem como objetivo impedir o avanço da degradação florestal em áreas protegidas e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando na região. O Ibama realizou dez autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos quatro caminhões, uma empilhadeira, além das dez serrarias embargadas e desativadas. A PRF apreendeu oito caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás, da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão. "Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde o planejamento até a operacionalização das medidas constritivas. Em diversos casos foi realizada inclusive a inutilização de equipamentos nas serrarias, que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas e não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando", disse o procurador do Meio Ambiente e Populações Tradicionais do MPF/MA, Alexandre Silva Soares, em entrevista coletiva realizada na sede do MPF/MA. O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, houve redução do volume de madeira explorada. "Em 2014 temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira explorados. Em 2015 esse quantitativo caiu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o término dessa operação, é que a redução seja ainda maior", disse ele. A madeira ilegal era transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processavam e comercializavam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região. "Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados sete procedimentos que vão dar continuidade às investigações", afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.