PF, PRF e Ibama reprimem desmatamento

O fazendeiro alegava na Justiça que a produção pecuária estaria respaldada por licenças ambientais do munícipio de Itaituba.

Os técnicos também identificaram o armazenamento irregular de 540,931 m³ de madeira no interior de unidades de conservação federais.

Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas da Amazônia e do Cerrado

No acumulado do ano até agosto, a redução foi de 48%

A comissão irá implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD

A operação aconteceu nas regiões oeste de Rondônia e sul do Amazonas.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção, no Pará.

Esta é a maior marca desde 2016 e a primeira vez que o número ultrapassa 1.000 km2 para o mês de maio.

Sob comando das Forças Armadas desde maio deste ano, os fiscais do Ibama aplicaram 1.964 autos de infração nos nove estados da Amazônia Legal, o que corresponde a uma queda de 42% entre agosto de 2019 e julho de 2020, mesmo período em que o INPE registrou um novo aumento de desmatamento na Amazônia. O nível mais baixo de multas havia sido aplicado entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando foram constatadas 3.403 autuações. A queda recorde dos autos de infração abrange o período de intervenção das Forças Armadas na Amazônia. Desde maio, todas as ações de combate ao desmatamento são coordenadas pelo Ministério da Defesa. É a primeira vez que isso ocorre desde a criação do Ibama, em 1989. Em 17 de novembro, o número de multas e de propriedades embargadas caiu nos seis meses da operação militar Verde Brasil 2, apesar do orçamento seis vezes maior e do reforço de 3.400 militares. Hamilton Mourão, que coordenada o Conselho da Amazônia desde o início do ano, disse que: “As Forças Armadas não realizam a fiscalização”, mas não explicou por que, então, coordenam o trabalho. Mourão anunciou também a retirada dos militares da Amazônia a partir de abril de 2021, apesar de garantir que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o emprego das Forças Armadas na região será mantido até o final do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.

Dezessete equipes de fiscalização do Ibama realizam megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. A Operação Amazônia Soberana reúne 165 agentes ambientais federais para realizar autuações, embargos e apreensões em sete estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A iniciativa tem apoio de 125 policiais militares e civis que aplicam medidas penais aos infratores. Oitenta e cinco carros e cinco helicópteros são usados nas ações para conter a expansão dos danos ambientais. Além das ações ostensivas, o Ibama reforçará operações remotas baseadas no cruzamento de dados gerados por satélite com informações de bases cadastrais. O desflorestamento ilegal pode resultar em multa, responsabilização penal e obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

O Ibama confirmou que oito caminhonetes que seriam utilizadas em operações de combate ao desmatamento na região da BR-163, no Pará, foram incendiadas próximo a Altamira, perto da divisa com Mato Grosso. Os veículos estavam em uma carreta cegonha, que também ficou destruída. A Polícia Militar do Pará acredita em retaliação pelas ações dos agentes do Ibama, que recentemente colocaram fogo em alguns maquinários aprendidos na extração ilegal de madeira. A presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou o bloqueio de todas as serrarias da região de Novo Progresso, polo da atividade madeireira na região. A Polícia Federal também foi acionada. Em nota divulgada, o Ibama afirmou que o bloqueio das serrarias no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) é para garantir a ordem e assegurar a atuação dos agentes de fiscalização ambiental na região. "O Ibama encaminhou à PF áudios e mensagens em que criminosos incitam a destruição de veículos e helicópteros do Instituto", informou o órgão. A tensão aumentou na região após o presidente Michel Temer vetar duas MP’s que beneficiariam grileiros e ocupantes ilegais em áreas protegidas, sobretudo na Floresta Nacional de Jamanxim, no sudoeste do Pará. Após o veto, a região tem sido alvo de inúmeras manifestações, como bloqueios de rodovias e passeatas. “A escolha por atos de violência acirra ainda mais o clima tenso na região. O Estado brasileiro tem de reagir para conter os ânimos e evitar que novos crimes ocorram”, disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

O Ibama, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou ação que já resultou no fechamento de dez serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão, e na prisão de onze pessoas. Cerca de 200 servidores participam deste trabalho. Denominada “Operação Lignum” ( madeira em latim) a ação civil pública movida pelo MPF tem como objetivo impedir o avanço da degradação florestal em áreas protegidas e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando na região. O Ibama realizou dez autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos quatro caminhões, uma empilhadeira, além das dez serrarias embargadas e desativadas. A PRF apreendeu oito caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás, da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão. "Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde o planejamento até a operacionalização das medidas constritivas. Em diversos casos foi realizada inclusive a inutilização de equipamentos nas serrarias, que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas e não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando", disse o procurador do Meio Ambiente e Populações Tradicionais do MPF/MA, Alexandre Silva Soares, em entrevista coletiva realizada na sede do MPF/MA. O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, houve redução do volume de madeira explorada. "Em 2014 temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira explorados. Em 2015 esse quantitativo caiu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o término dessa operação, é que a redução seja ainda maior", disse ele. A madeira ilegal era transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processavam e comercializavam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região. "Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados sete procedimentos que vão dar continuidade às investigações", afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.