PF realiza ação no Pará por garimpo ilegal

Os técnicos também identificaram o armazenamento irregular de 540,931 m³ de madeira no interior de unidades de conservação federais.

AGU garantiu na Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 49 milhões de quatro pessoas pela destruição de 2.623,713 hectares da Floresta Amazônica no município de Lábrea (Amazonas).

O Juízo entendeu que “a adoção de medidas cautelares é necessária para estancar o agravamento dos danos ambientais, inibir outras práticas prejudiciais ao meio ambiente na mesma área, bem como assegurar a sua futura recuperação".

Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas da Amazônia e do Cerrado

Segundo dados do MapBiomas, a atividade de garimpo cresceu 35 mil hectares no Brasil em 2022

O Pará é o único estado da Amazônia onde isso ocorre. De acordo com o MPF, a recomendação é um alerta para evitar que o caso seja levado à Justiça.

Durante a Operação, a PF prendeu em flagrante um dos envolvidos no delito, além de apreender madeira transportada e extraída de forma ilegal.

Para o Greenpeace, os garimpeiros “dominam” a região, e circulam por ali “sem medo e sem serem incomodados”.

A operação aconteceu nas regiões oeste de Rondônia e sul do Amazonas.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizaram operação no município de Seropédica (RJ) para combater a atividade de extração ilegal de areia. A ação foi desencadeada a partir de um levantamento de inteligência realizado para verificar denúncias recebidas pela secretaria de meio ambiente. A fiscalização flagrou infratores extraindo areia de cava molhada, sem licenciamento ambiental. A área foi interditada e os equipamentos – uma escavadeira de esteira e dois caminhões – apreendidos. Duas pessoas foram presas em flagrante, foram autuadas e responderão por crime ambiental com base na Lei de Crimes Ambientais (n°9.605/98).

Dezessete equipes de fiscalização do Ibama realizam megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. A Operação Amazônia Soberana reúne 165 agentes ambientais federais para realizar autuações, embargos e apreensões em sete estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A iniciativa tem apoio de 125 policiais militares e civis que aplicam medidas penais aos infratores. Oitenta e cinco carros e cinco helicópteros são usados nas ações para conter a expansão dos danos ambientais. Além das ações ostensivas, o Ibama reforçará operações remotas baseadas no cruzamento de dados gerados por satélite com informações de bases cadastrais. O desflorestamento ilegal pode resultar em multa, responsabilização penal e obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

O Ibama, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou ação que já resultou no fechamento de dez serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão, e na prisão de onze pessoas. Cerca de 200 servidores participam deste trabalho. Denominada “Operação Lignum” ( madeira em latim) a ação civil pública movida pelo MPF tem como objetivo impedir o avanço da degradação florestal em áreas protegidas e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando na região. O Ibama realizou dez autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos quatro caminhões, uma empilhadeira, além das dez serrarias embargadas e desativadas. A PRF apreendeu oito caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás, da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão. "Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde o planejamento até a operacionalização das medidas constritivas. Em diversos casos foi realizada inclusive a inutilização de equipamentos nas serrarias, que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas e não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando", disse o procurador do Meio Ambiente e Populações Tradicionais do MPF/MA, Alexandre Silva Soares, em entrevista coletiva realizada na sede do MPF/MA. O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, houve redução do volume de madeira explorada. "Em 2014 temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira explorados. Em 2015 esse quantitativo caiu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o término dessa operação, é que a redução seja ainda maior", disse ele. A madeira ilegal era transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processavam e comercializavam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região. "Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados sete procedimentos que vão dar continuidade às investigações", afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.