Extração de areia ilegal em Seropédica

A operação aconteceu nas regiões oeste de Rondônia e sul do Amazonas.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção, no Pará.

Este é o sexto lixão interditado no mês de maio. A operação apreendeu três caminhões e uma escavadeira hidráulica.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e CSN Mineração S.A informam aos acionistas e ao mercado em geral que foram surpreendidas na sexta-feira, 16 de abril, por uma fiscalização da Prefeitura Municipal de Itaguaí (RJ), determinando a interdição temporária das operações portuárias no Terminal de Carvão – TECAR da CSN Mineração e no Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon, controlada da CSN, sob suposto argumento de irregularidades no licenciamento e crimes ambientais. As companhias informam que seus assessores estão tomando ciência dos termos da autuação e tomando todas as medidas necessárias para manutenção das operações. A CSN e a CSN Mineração esclarecem que todas as licenças ambientais para suas operações portuárias em Itaguaí estão vigentes e que operam sob as melhores práticas ambientais. As duas companhias manterão o mercado informado sobre os desdobramentos do fato.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram operação contra o descarte irregular de resíduos no município de Araruama (RJ). A ação foi desencadeada a partir de trabalho de inteligência realizado pela pasta ambiental. Os agentes e técnicos encontraram trator de esteira realizando a terraplanagem para cobrir todo o resíduo sólido descartado irregularmente no solo. No momento da operação, quatro caminhões foram encontrados descartando lixo na área, o que configura crime ambiental. O espaço está interditado e os veículos foram apreendidos como medida cautelar, conforme a Lei Estadual n°3.467/2000. A empresa responsável pelas maquinas será multada pela ilegalidade.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, com apoio do Movimento Trilha Transcarioca, plantou espécies nativas em trecho da Trilha Transcarioca do Parque Estadual da Pedra Branca, em Guaratiba (RJ). Ao todo, 35 voluntários plantaram 50 mudas de espécies, como pitanga, aroeira, jaracatiá, embaúba, guarajuba, paineira, guapuruvu e ingá. O Parque Estadual da Pedra Branca tem 12.393 hectares e uma das maiores florestas em área urbana do mundo. A UC abrange 17 bairros da zona Oeste do Rio e a sede da unidade fica no núcleo Pau da Fome, em Jacarepaguá, enquanto as subsedes estão nos núcleos Camorim, em Jacarepaguá, e Piraquara, em Realengo.

O SAAE Atibaia suspendeu emergencialmente o abastecimento de água nos bairros Jardim Imperial, Jardim Cerejeiras, Nova Atibaia, Caetetuba, Alvinópolis II e imediações devido ao despejo de resíduos tóxicos no córrego do Onofre. A companhia fechou a saída dos reservatórios da ETA-III, sem previsão de retorno até a normalização da qualidade da água do manancial. Na ocasião, uma empresa privada, que já havia sido notificada anteriormente pelo mesmo delito, o que gerou denúncia na Cetesb, Prefeitura Municipal e Vigilância Sanitária, além de abertura de inquérito no Ministério Público, despejou resíduos que comprometeram a qualidade da água, como causaram também a mortandade de peixes. Fabiane Santiago, Superintendente da SAAE, informou que a empresa foi lacrada pela Prefeitura Municipal e haverá fiscalização das demais indústrias da região para garantir a regularidade das demais. “Após este ocorrido, decidimos junto à Prefeitura e demais órgãos competentes intensificar a fiscalização para que este tipo de crime não volte a acontecer. Lembramos que, a população é a nossa grande aliada neste momento, em caso de anormalidade denuncie através do 195”, contou a superintendente.

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) instalará mais uma ecobarreira no sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A estrutura substituirá a atual na região do Itanhangá, na lagoa de Jacarepaguá. Está prevista a instalação de outras três ecobarreiras nos principais rios que desaguam no sistema lagunar. A expectativa é que todas entrem em operação até o final de julho nos rios Pavuninha, Arroio Fundo e Anil, respectivamente. A primeira ecobarreira entrou em funcionamento em março de 2020 na foz do rio Arroio Pavuna. As novas ecobarreiras são construídas com material metálico e visam impedir a ultrapassagem das plantas aquáticas. Elas possuem capacidade para reter, em média, mais de 120 toneladas de resíduos e gigogas por mês. Além das ecobarreiras, o Inea atua nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá na retirada de plantas aquáticas com dois ecobarcos e uma escavadeira. Desde março, o instituto já retirou mais de mil toneladas de plantas aquáticas, que foram recolhidas e tiveram destinação ambiental adequada.

Dezessete equipes de fiscalização do Ibama realizam megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. A Operação Amazônia Soberana reúne 165 agentes ambientais federais para realizar autuações, embargos e apreensões em sete estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A iniciativa tem apoio de 125 policiais militares e civis que aplicam medidas penais aos infratores. Oitenta e cinco carros e cinco helicópteros são usados nas ações para conter a expansão dos danos ambientais. Além das ações ostensivas, o Ibama reforçará operações remotas baseadas no cruzamento de dados gerados por satélite com informações de bases cadastrais. O desflorestamento ilegal pode resultar em multa, responsabilização penal e obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou Projeto de Lei (PLS 63/2017) que agrava pena para pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, permissão concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. O autor do PLS, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), propõe que a pena aos infratores – atualmente de seis meses a um ano de detenção – passe para cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. Além de aumentar o período de reclusão, o texto aumenta o rigor da medida restritiva de liberdade, já que a reclusão admite o regime inicial fechado, ao contrário da detenção. Para Alcolumbre, o aumento no rigor se deve ao crescimento da extração ilegal de areia de vales, rios e matas ciliares, atividade que provoca erosão e descompactação do solo, originando, em muitos casos, à desertificação. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomendou a aprovação da proposta. O projeto trata do crime previsto no artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Como o PLS foi aprovado em decisão terminativa na comissão, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário. Os recursos minerais são considerados bens da União e sua extração depende da aprovação de órgãos reguladores. A atividade ilegal corriqueira abrange a extração de areia, sendo usuais atividades clandestinas de exploração de recursos nobres, como ouro e diamantes. Petecão esclarece que a mesma conduta é tipificada na Lei 8.176/1991, que define os crimes contra a ordem econômica, ao tratar do “crime de usurpação”, que consiste em exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com o título autorizativo. Nesse caso, a pena é de detenção de um a cinco anos e multa. Segundo ele, o entendimento jurídico comum é de que a conduta deve ser punida em “concurso formal de crimes”, modalidade em que o infrator, com uma só ação, pratica mais de um crime. Um contra o meio ambiente e outro contra a ordem econômica. Com o PLS 63/2017 Petecão afirma que será aplicada a pena mais grave, a que consta do texto, que impõe reclusão, não mais detenção. Mesmo que seja aplicada a pena por tempo máximo, o juiz poderá impor regime inicial fechado, a depender de sua avaliação da gravidade do crime. Outra mudança com o PLS 63/2017 é que a pena aplicada deixa de ser limitada pela chamada “regra do concurso material benéfico”. Considerando as duas leis vigentes, na alternativa mais rigorosa, hoje a Justiça limitaria a pena aplicada a seis anos, a soma das penas de um ano por crime ambiental e mais cinco anos pelo delito contra a ordem econômica. Com o projeto, esse corte deixaria de existir, passando a valer a regra do “concurso formal”, em que seria possível aplicar a pena mais grave, de cinco anos, com aumento de um sexto a metade do tempo. Ou seja, caso o juiz opte por aplicar a pena no máximo (cinco anos) e, ainda, o aumento máximo possível (cinco anos mais metade), o condenado poderá ser apenado com penal final de sete anos e meio de reclusão.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, interditou o aterro sanitário do município de Santa Cruz do Rio Pardo, no último dia 2 de fevereiro. A área estava sendo utilizada para descarte irregular de lixo, o que acabou por provocar derrame de chorume, contaminação do solo e emissão de gases para atmosfera. A PM Ambiental e a Cetesb acompanharam Salles na ação. Santa Cruz do Rio Pardo gera cerca de 34,11 toneladas de lixo doméstico diariamente. Segundo última vistoria realizada pela Cetesb, em outubro de 2016, o descarte de resíduos era feito sem nenhum sistema de proteção ambiental. A Cetesb aplica, desde 2013, penalidades pelo funcionamento inadequado do local. Com a interdição do aterro, a Prefeitura deve encaminhar os resíduos da cidade para outro aterro, que deve ser licenciado pela Cetesb. Segundo o secretário, a área será vistoriada periodicamente por técnicos da Cetesb e PM Ambiental para verificar se o descarte foi realmente suspenso no local.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Maricá e a 6ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) removeram cerca de 20 toneladas de resíduos lançados irregularmente na faixa de restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, localizada entre a Praia da Barra e a Lagoa de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com o gestor da Reserva Marinha Extrativista de Itaipu, administrada pelo INEA, Carlos Henrique Martins, a APA do município de Maricá merece atenção especial por possuir uma vegetação remanescente de restinga, localizada numa região desabitada que abriga espécies ameaçadas de extinção. “Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura de Maricá para intensificarmos as ações de fiscalização contra crimes ambientais nesta região”, afirmou Carlos Henrique, que suspeita que o descarte irregular seja feito por indústrias próximas da APA. A iniciativa contou com o apoio das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e pela equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), do INEA, além do auxílio de dois caminhões e uma retroescavadeira para dar destinação adequada aos resíduos encontrados. Ao todo os caminhões realizaram oito viagens para limpar a área de conservação. Entre os materiais encontrados havia muito entulho de construção civil, pneus, carcaças de carros e televisores. Segundo os fiscais de fiscalização do INEA, o lançamento de resíduos é proibido pela legislação ambiental, com o agravante de ocorrer em uma unidade de conservação da natureza. Caso seja pego em flagrante, o infrator está sujeito a multa e apreensão do veículo, além de ser conduzido para prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A APA Maricá tem 970 hectares e abrange o sistema lagunar do município de Maricá, parte da restinga da região e a totalidade da Ilha do Cardoso.