Interdição em Santa Cruz do Rio Pardo

Desabamento do aterro em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, contaminou o córrego Santa Bárbara e em seguida o rio do Sal.

Atualmente, 185 municípios percorrem mais de 50 km para destinar seus resíduos em um dos 334 aterros existentes

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

A operação simultânea aconteceu em 247 municípios do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo.

Este é o sexto lixão interditado no mês de maio. A operação apreendeu três caminhões e uma escavadeira hidráulica.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizaram operação no município de Seropédica (RJ) para combater a atividade de extração ilegal de areia. A ação foi desencadeada a partir de um levantamento de inteligência realizado para verificar denúncias recebidas pela secretaria de meio ambiente. A fiscalização flagrou infratores extraindo areia de cava molhada, sem licenciamento ambiental. A área foi interditada e os equipamentos – uma escavadeira de esteira e dois caminhões – apreendidos. Duas pessoas foram presas em flagrante, foram autuadas e responderão por crime ambiental com base na Lei de Crimes Ambientais (n°9.605/98).

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram operação contra o descarte irregular de resíduos no município de Araruama (RJ). A ação foi desencadeada a partir de trabalho de inteligência realizado pela pasta ambiental. Os agentes e técnicos encontraram trator de esteira realizando a terraplanagem para cobrir todo o resíduo sólido descartado irregularmente no solo. No momento da operação, quatro caminhões foram encontrados descartando lixo na área, o que configura crime ambiental. O espaço está interditado e os veículos foram apreendidos como medida cautelar, conforme a Lei Estadual n°3.467/2000. A empresa responsável pelas maquinas será multada pela ilegalidade.

O SAAE Atibaia suspendeu emergencialmente o abastecimento de água nos bairros Jardim Imperial, Jardim Cerejeiras, Nova Atibaia, Caetetuba, Alvinópolis II e imediações devido ao despejo de resíduos tóxicos no córrego do Onofre. A companhia fechou a saída dos reservatórios da ETA-III, sem previsão de retorno até a normalização da qualidade da água do manancial. Na ocasião, uma empresa privada, que já havia sido notificada anteriormente pelo mesmo delito, o que gerou denúncia na Cetesb, Prefeitura Municipal e Vigilância Sanitária, além de abertura de inquérito no Ministério Público, despejou resíduos que comprometeram a qualidade da água, como causaram também a mortandade de peixes. Fabiane Santiago, Superintendente da SAAE, informou que a empresa foi lacrada pela Prefeitura Municipal e haverá fiscalização das demais indústrias da região para garantir a regularidade das demais. “Após este ocorrido, decidimos junto à Prefeitura e demais órgãos competentes intensificar a fiscalização para que este tipo de crime não volte a acontecer. Lembramos que, a população é a nossa grande aliada neste momento, em caso de anormalidade denuncie através do 195”, contou a superintendente.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou resolução que constitui um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar com o objetivo de levantar informações e elencar as medidas necessárias à prevenção e respostas ao acidente com derramamento de petróleo que atingem a costa brasileira. O GT está sob a coordenação do secretário executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, e tem como membros representantes da coordenadoria de fiscalização, CETESB, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Fundação Florestal, SABESP, EMAE e DAEE. “Embora a responsabilidade constitucional sobre acidentes de grande magnitude em mares seja da União, estamos monitorando o avanço das manchas de óleo na costa brasileira e a chegada no sul da Bahia acendeu o sinal de atenção. Nossas equipes articulam medidas preventivas. Se eventualmente for necessário estaremos preparados para atuar em parceria com o Governo Federal”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O Grupo vai promover debates e diálogos com as Prefeituras, comunidades tradicionais, pescadores, polícia entre outros atores que podem auxiliar na preservação ambiental.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de Paulo, Ricardo Salles, apresentará todas as opções de patrocínios, convênios e parcerias para conceder à iniciativa privada a oportunidade de doar ou reformar áreas e equipamentos públicos sob responsabilidade do Sistema Ambiental Paulista. São quadras e campos de futebol, ciclovias, canteiros, bebedouros, espaços de eventos, orquidários, entre outros. A expectativa é que a iniciativa movimente entre R$ 10 e R$ 30 milhões em 2017, dos quais metade em investimentos em reformas, metade em pagamentos diretos. Quem investir nas parcerias poderá fazer exposição da marca, realizar eventos e explorar mídia exterior. Fazem parte do projeto os equipamentos públicos Villa-Lobos, Juventude, Alberto Löfgren, Água Branca, Guarapiranga, Fundação Zoológico e Instituto de Botânica.

Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), a cidade de São Paulo possui 3.345 pontos ilegais de despejo de lixo e entulho, dos quais 66% são de responsabilidade de empresas irregulares de transporte de restos de obras. O relatório aponta 119 transportadoras clandestinas atuando na cidade e outras 358 com autorização, mas despejando lixo em local impróprio. Pela infração, essas empresas estão sujeitas à multa de até R$ 16 mil. A Amlurb aplicou 707 multas no ano passado. Para atuar na cidade, as transportadoras necessitam ser cadastradas na Amlurb e comprovar o despejo de lixo e entulho em lugares autorizados. O município de São Paulo tem 83 ecopontos com capacidade para receber até uma tonelada de entulho por obra. Quando as cargas tiverem volume acima de uma tonelada devem ser direcionadas a aterros privados. “Hoje o nosso serviço é muito falho, não dá para fiscalizar” afirma Simão Pedro, Secretário de Serviços. “Ninguém consegue saber se o lixo chegou ao lugar correto”. Para combater o número de pontos irregulares de descarte, a Prefeitura prepara o lançamento do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) eletrônico, que substituirá a guia de papel cedido pela Amlurb. Atualmente, o caminhão que transporta entulho precisa estar com a guia de papel, que atesta que o lixo será descartado no aterro. Com o modelo eletrônico, a empresa ou carroceiro só conseguirá uma nova guia, caso dê baixa na anterior, via Internet. Para receber subsídios da Prefeitura (atualmente é dado R$ 10), os aterros terão que comprovar o recebimento do lixo. A Prefeitura também vai abrir concurso para ampliar o número de agentes (20, atualmente) para fiscalizar o lixo ilegal.