O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou fiscalização surpresa para vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, além dos serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar, além da existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil. A operação simultânea aconteceu em 247 municípios do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo.
A ação mobilizou, em campo, 272 Agentes da Fiscalização do TCESP, distribuídos em 20 Unidades Regionais no interior e no litoral e nas dez Diretorias de Fiscalização com sede na Capital. “Cuidar de resíduos sólidos não é só carregar lixo para longe das pessoas. Uma política adequada cuida da estética da cidade, da saúde pública e tem tudo a ver com a preservação ambiental. Por isso, nós vamos mostrar os problemas e cobrar, para melhorar a situação da população nesse aspecto”, afirmou o Conselheiro-Presidente, Dimas Ramalho. Essa foi a primeira fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas em 2022.
Preliminarmente, a ação detectou algumas impropriedades e irregularidades, como a presença de lixões – lançamento de resíduos sólidos a céu aberto proibido por Lei desde 1981 –, depósito de resíduos da construção civil a céu aberto misturados ao lixo doméstico, descarte irregular em áreas de mananciais, aterros sem portão, valas fora das normas, animais em estado de decomposição junto ao lixo e grande quantidade de urubus nos locais foram alguns dos apontamentos feitos pelos Agentes durante a fiscalização. Durante a vistoria, o TCESP flagrou catadores nos aterros, inclusive avançando sobre o caminhão de lixo antes de descarregar e fazendo de alojamento/moradia um ônibus abandonado em área de transbordo, sem qualquer tipo de monitoramento pela Prefeitura Municipal.
Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores dos processos. Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
