LEGISLAÇÃO

Lula afirmou também que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática

O PL determina definições legais e competências regulatórias fundamentais

Amazônia, agropecuária e COP30 no foco

A proposta prevê medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas

O funcionamento da LCV é inspirado em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura

Dentre os beneficiários estão aqueles com rende per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais

A Resolução ANA nº 177 é relacionada à governança das ERIs, que são autarquias responsáveis por regulação e fiscalização

O PL estabelece diretrizes como conservação das matas ciliares e sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d'água, entre outras medidas

Atualmente, o Brasil possui mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em RPPNs

O texto cria um sistema onde é atribuído um valor econômico às emissões de carbono

A CEENERGIA tem feito esforços para que o texto seja aprovado também no Senado Federal

O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura