Câmara cobra governo federal sobre crise de em São Paulo

Penalidade decorre de falhas no fornecimento de energia que afetaram milhões de consumidores na capital e na Grande São Paulo.

Os reservatórios do Sistema Integrado Metropolitano, que reúne sete mananciais responsáveis pelo abastecimento de cerca de 22 milhões de pessoas, operam com apenas 26,2% da capacidade útil, um dos menores índices dos últimos dias.

Trecho da MP do setor elétrico é barrado por risco de aumentar custos na conta de luz.

Atualmente são mais de 857 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.

O estado ultrapassou a marca de 5,7 GW em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos e possui mais de 588 mil conexões operacionais.

O estado possui mais de 562 mil conexões operacionais, espalhadas por 645 municípios, ou 100% dos municípios paulistas.

São Paulo possui mais de 552 mil conexões operacionais, espalhadas por 645 municípios, ou 100% dos municípios paulistas.

A Comissão também irá promover pesquisas e debates sobre o tema

Tanto as grandes usinas quanto os pequenos sistemas em telhados contribuem para aliviar a pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas e diminuir o acionamento de termelétricas.

Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares * Por ironia do destino, em meio às comemorações do Mês do Meio Ambiente nos deparamos com uma das maiores crises hídricas dos últimos anos. Ela terá impacto direto no bolso dos brasileiros, que passam a se acostumar com os aumentos nas faturas mensais sempre que os dias mais frios chegam. Embora seja de se esperar que em um país com o clima do Brasil o outono e o inverno sejam as estações mais secas, ainda assim se deve refletir sobre a frequente dificuldade no abastecimento de água durante esse período do ano e quais os reflexos desse acontecimento para a garantia do direito à energia elétrica. A energia elétrica é necessária no dia a dia de todas as famílias, sendo essencial para a manutenção de todos os lares. Está nos meios de contato, na refrigeração de alimentos e até mesmo na vida social. Pensando nisso, é correto permitir que em meio à uma urgente crise econômica a população ainda tenha que sustentar aumentos abusivos em suas contas de luz ao fim do mês? Como advogada ambiental e bióloga, garanto que não. Além de confirmar o completo caos ambiental em que o país se encontra, a crise hídrica também expõe a ineficácia de governos que ainda não se aprofundaram na possibilidade de investir em fontes sustentáveis de energia, capazes de prover abastecimento durante todo o ano, sem prejudicar a economia das casas e comércios do nosso país. O Brasil é, por natureza, um país com enorme potencial de produção de energia solar e eólica, mas ainda está muito aquém do que é realmente almejado quando buscamos políticas de incentivo e legislações favoráveis a esse tipo de abastecimento elétrico. Tal cenário beira o primitivo em dias atuais e contraria orientações globais dadas no Acordo de Paris. É possível concluir, portanto, que enquanto continuarmos à mercê de um quase único meio de abastecimento energético, permaneceremos impotentes diante do problema, encarando o acesso à energia elétrica como um benefício para quem pode ter o privilégio de pagar por ele e que se distancia, cada vez mais, do tão sonhado status da dignidade humana. * Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares é Graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente é presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.

Os deputados criticaram, no Plenário da Câmara, a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com painéis solares. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro. De acordo com resolução da Aneel, de 2012, o consumidor pode realizar microgeração de energia tanto para consumo, quanto para colocar de volta na rede de distribuição. O excedente fica com crédito e pode ser usado para abater uma ou mais contas de luz do mesmo titular. A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios, o que significa taxar os sistemas individuais. Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a intenção da Aneel de taxar a energia solar é inadmissível. Ele lembra que os empresários, os agricultores e a sociedade em geral investiram alto para conseguir baratear os gastos com energia elétrica. Outro deputado contrário à medida é Heitor Schuch (PSB-RS). Para ele, estipular uma taxa superior a 60% sobre as energias sustentáveis, em geração distribuída, vai prejudicar os pequenos agricultores que, durante anos, se adaptaram para usar esse tipo de energia. O deputado Padre João (PT-MG) comenta que para o Governo decidir cobrar, ele deveria ter investido em parques solares. O deputado alega também que cooperativas ou associações precisam armazenar seus produtos, mas não têm condições de pagar por placas para ter energia mais barata e que o Governo deveria facilitar esse processo. “Hoje uma associação, uma cooperativa, quer ter uma câmara fria para aproveitar os frutos de época, e às vezes encarece muito, porque as contas vêm altíssimas. E a energia fotovoltaica é uma alternativa para ter uma energia quase de custo zero”. A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as novas regras. O consumidor que possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede. O relator do processo e diretor da Aneel, Rodrigo Limp, diz que as mudanças proporcionarão um avanço responsável da modalidade. “É preciso revisar a resolução para evitar um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”.

Com base nas legislações de Palmas (TO) e do estado norte-americano da Califórnia, uma nova lei de incentivo ao uso de energia solar deve ser aprovada em São Paulo. A expectativa é que a nova lei seja aprovada ainda no 1º semestre de 2019 para vigorar como decreto-lei em 2020. “O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Segundo Messina o objetivo da nova lei não é obrigar, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo: “O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.