Procon-SP multa Enel em R$ 14 milhões por apagões no fim do ano
Penalidade decorre de falhas no fornecimento de energia que afetaram milhões de consumidores na capital e na Grande São Paulo.
A concessionária Enel Distribuição São Paulo foi novamente sancionada pelo Procon-SP em função de problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na capital e região metropolitana de São Paulo, sobretudo no final de 2025. A penalidade aplicada no dia 14 de janeiro, totaliza R$ 14 milhões, valor que se soma a um histórico de autuações do órgão por falhas no serviço prestado aos consumidores.
Segundo a decisão do Procon, a multa decorre da análise de reclamações registradas por usuários e das respostas apresentadas pela própria Enel às notificações do órgão para apurar interrupções no fornecimento ocorridas em dois períodos distintos — entre 21 e 23 de setembro e entre 8 e 14 de dezembro de 2025. Durante esse último episódio, a concessionária enfrentou um evento climático severo que afetou a rede elétrica e provocou apagões prolongados em diversas áreas da Grande São Paulo.
A própria Enel reconheceu, em carta dirigida à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que o apagão registrado no dia 10 de dezembro atingiu cerca de 4,4 milhões de unidades consumidoras, número superior ao inicialmente divulgado pela empresa.
Para o Procon, a concessionária violou o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação de concessionárias e prestadoras de serviços essenciais de assegurar atendimento contínuo, adequado e eficiente. O órgão destacou que, em vários casos, a falta de energia ultrapassou 48 horas, um prazo muito superior aos padrões de continuidade normalmente observados nos relatórios divulgados pela própria distribuidora nos últimos dois anos.
Essa é a nona multa aplicada pela Fundação Procon-SP à Enel desde que a empresa assumiu a concessão do serviço na região, em 2019. Em anos recentes, as penalidades por interrupções prolongadas e falhas estruturais no atendimento e na operação têm se acumulado, refletindo a crescente insatisfação de consumidores e de órgãos de defesa do consumidor com a prestação do serviço de energia.
A Enel ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova multa. A empresa terá prazo para apresentar defesa administrativa e recorrer das sanções, conforme previsto na legislação de proteção ao consumidor e nos regulamentos aplicáveis ao setor elétrico.
