Justiça permite que supermercados cobrem em São Paulo

O decreto definiu metas quantitativas de recuperação de embalagens plásticas de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e estabeleceu índices de 32% em 2026 a 50% em 2050.

A proposta deverá passar por votação em segundo turno em abril de 2022.

A ANA divulgou norma alertando que os municípios que não criassem legislação para a cobrança ficariam sujeitos às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ministério do Meio Ambiente investe em infraestrutura de reciclagem em São Paulo. Recursos vão beneficiar mais de 400 mil pessoas através de equipamentos modernos e usinas de triagem.

Dois bilhões de sacolas plásticas deixaram de poluir o meio ambiente em menos de um ano. O Rio de Janeiro superou a meta inicial da lei de restrição e já reduz em 50% a distribuição desses produtos nos supermercados.

Diante da pandemia de COVID-19, São Paulo adia o pagamento das tarifas de uso de água para julho, permitindo que usuários dividam o valor anual em seis parcelas.

Proprietários de estabelecimentos comerciais em SP têm até 9 de setembro para se cadastrar e declarar volume de lixo gerado. A prorrogação atende à alta demanda de comerciantes que ainda precisam regularizar a situação.

São Paulo proíbe canudos plásticos em bares, restaurantes e hotéis. Estabelecimentos terão que adotar alternativas biodegradáveis ou enfrentar multas de até 200 UFESP's.

São Paulo se compromete com a ONU para eliminar plásticos desnecessários e aumentar a reciclagem, que hoje não ultrapassa 10% na capital.

Entidades criticam veto de Haddad às sacolas plásticas gratuitas e alertam que cobrança prejudica coleta seletiva e onera consumidor paulistano.

Ministério Público questiona acordo do Procon que autoriza cobrança de sacolas plásticas em São Paulo. MP aponta improbidade administrativa e afirma que medida prejudica consumidor sem trazer ganhos ambientais.