Rio consegue reduzir uso em 50%

O decreto definiu metas quantitativas de recuperação de embalagens plásticas de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e estabeleceu índices de 32% em 2026 a 50% em 2050.

A produção mundial no momento gira em torno de 400 milhões de toneladas por ano e pode quase triplicar até 2050, se nenhuma medida for tomada. Apesar disso, menos de 10% de todo o plástico produzido é reciclado corretamente.

O evento reuniu 69 pessoas dentre voluntários, membros das cooperativas, funcionários da Petrobras e da BVRio

As equipes disseram que a mobilização direta junto à população teve como objetivo contribuir diretamente com a redução do lixo.

A proposta deverá passar por votação em segundo turno em abril de 2022.

Por Yuri Kabe * Em tempos de banimento de itens de plástico, como acontece no Reino Unido, em países da União Europeia, como França, e em cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo, é fundamental analisar de forma mais crítica e sensata se encarar o produto como vilão do meio ambiente é a melhor solução para problemas ambientais que precisamos solucionar. É preciso considerar que os plásticos podem ser úteis para auxiliar a sociedade e as empresas em soluções para as mudanças climáticas, por exemplo, que são consideradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) a principal ameaça para a vida marinha e terrestre. Nesse sentido, a luta contra a poluição plástica não pode se tornar uma guerra conta os plásticos em si. Na construção civil, a invenção do cimento e do concreto revolucionou a forma como construímos nossas edificações. Sua resistência é indispensável para o mundo moderno, tendo se tornado a segunda substância mais consumida, atrás apenas da água. Entretanto, as tecnologias atuais de produção de cimento são grandes emissoras de gases do efeito estufa e a substituição do concreto por outros materiais, principalmente o plástico, nas áreas não estruturais, além de reduzir custos, podem reduzir o impacto ambiental das edificações. No setor automobilístico, o uso do plástico deixa o automóvel mais leve, reduzindo o uso de combustível e diminuindo a queima de gases. No segmento de embalagens, vimos uma revolução com a chegada dos plásticos, que diminuíram o desperdício de alimentos e a relação entre volume de produto e de embalagem de 70% x 30% para 97% x 3%, respectivamente. Outra vantagem são os benefícios para a área da saúde. A matéria-prima tem sido fundamental para evitar contaminação, sendo utilizada na fabricação de bolsas de sangue e das máscaras recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a transmissão de doenças. Mas, como garantir um futuro com plástico e o equilíbrio ambiental? A desinformação é um grande problema. As famosas "ilhas de plástico no meio do Oceano Pacífico ou no mar do Caribe", por exemplo, sempre apresentadas como ilustração do que é despejado diariamente nos mares, são, na sua maior parte, resultados de grandes fenômenos naturais que arrastaram lixo para os mares, como o furacão Katrina, que varreu o litoral sul dos Estados Unidos em 2005 e os tsunamis que atingiram o sudeste asiático em 2004 e a costa leste do Japão em 2011. Obviamente a presença de resíduos plásticos no meio ambiente é reflexo de uma ineficiência na gestão de resíduos, um dos principais desafios da atualidade, mas a origem do problema é muito mais complexa, com particularidades em cada um dos quatro cantos do mundo. O Haiti é um país com quase nenhuma infraestrutura de coleta de lixo e localizado na rota de furacões que, junto com a chuva, levam resíduos para o oceano. Lagos, a maior cidade da Nigéria, tem mais de 20 milhões de habitantes e não conta com água encanada e, por esse motivo, o consumo de água em garrafa PET é exorbitante. A Indonésia, um país formado por quase 20 mil ilhas, tem o desafio de pensar em gestão de resíduos para regiões geográficas muito distintas. O Chile vive o problema durante o degelo, acentuado pelas mudanças climáticas, que arrasta os resíduos para o Oceano Pacífico. Na Europa, a indústria turística é um dos setores que mais geram resíduos plásticos. Em terra firme, vemos necessidade de investir mais em pesquisa e criar ciência em torno destas informações para um diagnóstico mais preciso, sem discrepância de dados. Precisamos saber o tamanho real do nosso desafio, assim como a eficácia das medidas mitigatórias para que seja possível pensar em políticas públicas e não endossar uma luta contra o que nos é favorável. Esse processo pode levar um tempo, assim como levamos décadas para chegar à conclusão de que o aumento da concentração de CO2 na atmosfera tem potencial para causar o aumento da temperatura média do planeta. Ainda assim, não é preciso esperar que isso aconteça. Além de adotar práticas de economia circular, a indústria mundial do plástico está se movimentando para gerar estatísticas, relatórios e guias para criadores de políticas públicas. A adesão ao Operation Clean Sweep, uma iniciativa internacional para reduzir a perda de partículas de plástico (pellets) para o meio ambiente, tem contribuído para minimizar impactos ambientais. O Plastic Leak Project, capitaneado pela Quantis, uma consultoria ambiental europeia focada na gestão do ciclo de vida do plástico, é uma das iniciativas mais recentes, com o objetivo de reunir um grupo de multistakeholders para criação de uma metodologia de quantificação que possa ser utilizada em níveis municipal e nacional por setores privado e público. A intenção é identificar a perda de plástico em setores da indústria e desenvolver ações mitigatórias. A ação já analisa dados dos setores de embalagem, têxtil e de fabricação de pneus. Como estudo de caso, uma empresa europeia com atuação no segmento de laticínios identificou que a venda de leite em pó para a Nigéria, China e Bangladesh é responsável pela perda de 4% do volume total de plásticos utilizados e está definindo um novo tipo de embalagem. Definir ações como esta só é possível a partir de uma metodologia consensual. Nem sempre o plástico será a melhor alternativa, mas precisamos reconhecer que para muitos casos o plástico é a solução mais viável do ponto de vista ambiental. Não é possível pensar em um futuro sustentável sem o plástico. * Yuri Kabe é Especialista em Avaliação de Ciclo de Vida na Braskem

O governador de São Paulo, João Doria, sancionou Projeto de Lei (PL) que proíbe o fornecimento de canudos plásticos no estado. O PL é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e veda a distribuição destes materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros. Estes locais terão que usar canudos feitos com papel reciclado, material comestível ou biodegradável. Caso o estabelecimento descumpra a lei poderá ser multado em 20 a 200 UFESP’s (unidade fiscal utilizada como base para tributos estaduais, municipais e contratos fechados com empresas privadas), que atualmente corresponde a R$ 26,53. A fiscalização será definida por meio da regulamentação e os valores arrecadados com as multas destinados a programas ambientais. “Eu fico muito feliz por este tema estar em debate na sociedade. Isto demonstra a conscientização da população e nos motiva a buscar alternativas para aprimorar os processos de reciclagem e destinação dos resíduos sólidos. O objetivo desta lei não é punir, mas sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade com o meio ambiente”, comenta o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. Se cada brasileiro utilizar um canudo por dia, em um ano serão consumidos 75 bilhões de unidades. Com o PL, o governo paulista pretende também alertar para a morte de animais provocada pela ingestão de plástico. Países desenvolvidos buscam cada vez mais alternativas sustentáveis, além da oportunidade de escalar e reduzir custos na confecção de canudos de aço ou metal.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de janeiro aprovou, no final de julho, o Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi iniciado em 2009 e concluído neste ano, após trabalho realizado por equipes das Secretarias de Estado do Ambiente e de Educação, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), REARJ, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e representantes da sociedade civil. O documento foi elaborado a partir de um amplo debate com educadores de escolas estaduais, municiais e da rede privada e representantes da sociedade civil, que se reuniram em oito encontros regionais. Os princípios, as diretrizes e os objetivos que constam no Programa Estadual de Educação Ambiental irão direcionar as atividades pedagógicas, práticas e teóricas, além de serviços, ações e atividades de educação ambiental no estado fluminense. “Foi uma grande vitória a aprovação do Programa Estadual de educação ambiental, dando continuidade a uma política pública iniciada em 2009”, afirmou a Gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, Ângela Canal. O Programa Estadual de Educação Ambiental respeita e valoriza a diversidade e todas as formas de vida. Para que o programa permaneça e tenha continuidade, no texto está prevista a transversalidade do assunto, uma vez que para as equipes que elaboraram o documento a Educação Ambiental deve estar nas escolas.

Através da Resolução 79 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o estado do Rio de Janeiro tornou obrigatória a declaração de geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para dentro do estado. Assim, desde março deste ano todas as empresas geradoras são obrigadas a declarar, no site do INEA toda a movimentação e o destino final de seus resíduos. O sistema de controle online já funciona em caráter voluntário desde setembro do ano passado e conta até o momento com a adesão de mais 20 mil empresas, entre geradores, transportadores e destinadores de resíduos. A medida é elogiada pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, o qual lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como diversas leis staduais, estabelece que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público. “O sistema declaratório permite o monitoramento em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado fluminense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual. Isso representa um importante avanço no cumprimento da PNRS”, comenta Fernandes. A ferramenta que permite o controle de resíduos foi implantada pelo INEA e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio Abetre. “Trata-se, na verdade, de umaferramenta imprescindível para o poder público, no sentido que facilita a fiscalização e, sobretudo, contribui para a elaboração de políticas e programas na área de limpeza pública e gestão de resíduos”, conclui Fernandes.

O Grupo adidas anunciou o fim do uso de sacolas plásticas em suas próprias lojas em todo o mundo. A empresa afirma que irá minimizar o impacto ambiental e estimular práticas de hábitos mais sustentáveis. Com a medida, a Adidas deve eliminar cerca de 70 milhões de sacolas plásticas anuais em mais de 14 mil lojas de varejo. A mudança para sacolas de papel será implementada imediatamente, exceto na Rússia e Cazaquistão, que vão aderir a partir de junho de 2016. No último ano a adidas trabalhou com seus parceiros e grande parte de seus franqueados que se comprometeram a eliminar as sacolas plásticas até o final do primeiro semestre de 2016. “A eliminação de sacolas de plástico faz parte do nosso esforço para aumentar e incentivar o uso de materiais sustentáveis em nossa produção, nossos produtos e lojas, e é um dos pontos da nossa mais nova Estratégia de Sustentabilidade para 2020 ‘Esporte precisa de espaço’“, diz Roland Auschel, membro de Conselho executivo, responsável por Vendas Globais. “Nossos funcionários foram treinados para engajar os clientes da marca. Por isso sempre perguntaremos para os nossos clientes no ato da compra se eles realmente precisam das sacolas. Reduzir o número de sacolas que produzimos significa minimizar nossa participação no impacto ambiental e nos ajuda a ser uma empresa cada vez mais sustentável”. A iniciativa começou no ano passado, quando a adidas anunciou a parceria com a Parley for the Oceans. Como membro fundador, a adidas apoia a Parley for the Oceans em seus esforços para educação e comunicação, bem como o seu abrangente Programa de Plástico do Oceano (Evitar, Interceptar e Redesenhar) que tem objetivo de acabar com a poluição nos oceanos.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (CSMP) julgou procedente a Ação/Reclamação conjunta da Plastivida e SOS Consumidor que aponta como a prática comercial abusiva a cobrança de sacolas plásticas na cidade de São Paulo. Trata-se de representação apresentada diante do "Protocolo de Intenção" firmado entre Procon/SP e APAS (Associação Paulista de Supermercados). O Ministério Público de São Paulo (MPSP) determinou a abertura de inquérito civil para apurar as alegações de que o acordo fere o direito do consumidor, posição já consolidada pelo Conselho, de que não há ganhos ambientais na medida e que há claro benefício ao único interessado na venda de sacolas: os supermercados. O MP questiona ainda o Procon/SP sobre quais os motivos que o levaram a assinar o Protocolo de Intenções, restringindo a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas e prejudicando o consumidor. O MP aponta improbidade administrativa por parte do órgão. "Por diversas vezes, o Procon se colocou como 'defensor do meio ambiente', porém deixou de lado seu compromisso com o consumidor", ressalta Jorge Kaimoti Pinto, advogado atuante no tema. O presidente da Plastivida, Miguel Bahiense, lembra ainda que o acordo inviabiliza a coleta seletiva em São Paulo. “Se as sacolas fossem distribuídas, a população, que já tem costume de descartar o lixo doméstico nas sacolinhas, poderia estar engajada na separação dos recicláveis, que chegariam em quantidade suficiente às centrais municipais de triagem, que hoje encontram-se ociosas”, explica Bahiense. O executivo lembra, ainda, que o custo das sacolas sempre esteve embutido no preço dos produtos de supermercado e que a venda agora caracteriza a duplicidade da cobrança.

O acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) expirou no último sábado, 11 de julho. A medida garantia ao consumidor duas sacolas plásticas fornecidas de forma gratuita pelos estabelecimentos. Com o término do acordo, os supermercados poderão cobrar pelas sacolas plásticas fornecidas no final de compra. Com o fim da gratuidade da sacolinha, os supermercados irão definir qual o preço cobrado pelo fornecimento, que pode variar entre R$ 0,08 e R$ 0,10. A cobrança pelas sacolas foi considerada regular pela Justiça paulista. Segundo determinação da Prefeitura de São Paulo, o comércio está proibido de fornecer as sacolas de plástico brancas, que devem ser substituídas por sacolas de material renovável. A medida tem o objetivo de conscientizar consumidores e comerciantes a separar o lixo reciclável do orgânico. As lojas que não fornecerem os novos modelos podem sofrer multa de até R$ 2 milhões.