SP firma acordo para reduzir descartáveis

Entre os principais pilares está a economia circular, baseada em práticas de reutilização e reciclagem, com o objetivo de eliminar resíduos. No Brasil, pelo menos 60% das empresas já adotam esse modelo.

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

A resolução é considerada pela UNEA o mais significativo pacto ambiental desde o Acordo de Paris, assinado em 2015.

A proposta deverá passar por votação em segundo turno em abril de 2022.

Objetivo é que 80% dos pedidos deixem de enviar talheres, pratos, copos, guardanapos e canudos plásticos até 2025.

A iniciativa visa reduzir o descarte irregular do material nas ruas e contribuir com a sustentabilidade do município.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou investimentos de R$ 5,7 milhões para auxiliar os catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo. A medida beneficiará 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Cada família irá receber da Prefeitura R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. Além dos cooperados habilitados nas cooperativas, outros 1.400 catadores autônomos receberão o recurso de R$ 1,2 mil mensais pelo mesmo período. No caso dos catadores autônomos, o auxílio será dividido entre Prefeitura e Governo Federal, cada um pagando R$ 600 aos catadores autônomos. “A cidade de São Paulo e o Brasil passam por um momento de grande crise. Por isso, é preciso elencar prioridades. A minha prioridade, a da Prefeitura, e tenho certeza que a do Governo do Estado, é com os mais vulneráveis. E nosso objetivo é preservar vidas”, afirmou o prefeito Bruno Covas, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, junto com o governador João Doria. As cooperativas que realizam coleta seletiva na capital paulista tiveram as atividades suspensas temporariamente em razão da pandemia de coronavírus. É uma medida necessária para preservar a saúde dos catadores. Os trabalhadores autônomos beneficiados participaram do Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis que ofereceu três cursos presenciais simultaneamente em 11 subprefeituras, kit-alimentação e auxílio-curso. O programa faz parte do convênio com a antiga Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A distribuição de recursos será feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), exames admissionais e/ou ficha de adesão nas respectivas das cooperativas habilitadas na Prefeitura. O serviço de coleta seletiva porta a porta continua funcionando normalmente, assim como a destinação dos recicláveis para as Centrais Mecanizadas de Triagem da cidade. “Preservar a saúde dos cooperados é nossa prioridade na gestão dos resíduos recicláveis. Inicialmente os grupos de risco foram afastados das atividades, mas com o avanço do cenário foi necessário fechar temporariamente as cooperativas. Com essa iniciativa, nós entendemos que essas famílias precisam de uma assistência financeira para se manterem em casa e seguras”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.

O governador de São Paulo, João Doria, sancionou Projeto de Lei (PL) que proíbe o fornecimento de canudos plásticos no estado. O PL é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e veda a distribuição destes materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros. Estes locais terão que usar canudos feitos com papel reciclado, material comestível ou biodegradável. Caso o estabelecimento descumpra a lei poderá ser multado em 20 a 200 UFESP’s (unidade fiscal utilizada como base para tributos estaduais, municipais e contratos fechados com empresas privadas), que atualmente corresponde a R$ 26,53. A fiscalização será definida por meio da regulamentação e os valores arrecadados com as multas destinados a programas ambientais. “Eu fico muito feliz por este tema estar em debate na sociedade. Isto demonstra a conscientização da população e nos motiva a buscar alternativas para aprimorar os processos de reciclagem e destinação dos resíduos sólidos. O objetivo desta lei não é punir, mas sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade com o meio ambiente”, comenta o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. Se cada brasileiro utilizar um canudo por dia, em um ano serão consumidos 75 bilhões de unidades. Com o PL, o governo paulista pretende também alertar para a morte de animais provocada pela ingestão de plástico. Países desenvolvidos buscam cada vez mais alternativas sustentáveis, além da oportunidade de escalar e reduzir custos na confecção de canudos de aço ou metal.

As cidades de Itapetininga, Pedro de Toledo, Ourinhos, Itanhaém, Socorro, Barretos, Consid/Bahia assinarão convênio com a ONU para cumprir as metas do milênio, até 2030, o chamado Pacto Global da ONU. O convênio será com a Universidade de São Paulo, parceira da ONU, assim como o Tribunal de Contas do Estado. O acordo a ser assinado em Liubliana, na Eslovênia, terá ainda a presença da representante do escritório brasileiro da organização mundial, professora Patrícia Iglecias, que coordena a ação no Estado de São Paulo. Segundo a diretora de comunicação da Uvesp, Silvia Melo, a Eslovênia está pronta para receber os prefeitos, coordenados pela Uvesp, em parceria com a Revista América Economia, sob o comando e direção da Global Council of Sales Marketing, que realiza nessa capital europeia, o WOCA 2018, evento que reúne empresários interessados em investir no Brasil. A assinatura dos termos de cooperação acontecerá durante o Fórum Econômico Brasil-Eslovênia. O painel “O Poder das cidades no desenvolvimento socioeconômico”, será presidido pela jornalista Silvia Melo, que participou da agenda oficial dos prefeitos na Eslovênia, em conjunto com Adriana Sales, diretora geral do WOCA e Agostinho Turbian, presidente do GCSM. Através do documento, as prefeituras, a Universidade São Paulo e o Escritório Regional do Programa Cidades Pacto Global da ONU se comprometem a elaborar diferentes tipos de projetos e iniciativas que permitam o avanço das discussões, debates, transferência de conhecimento e ações colaborativas para a concretização dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “Os prefeitos que assinam o documento podem dar a grande contribuição para que as administrações cumpram o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, diz o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vetou, no último dia 21 de julho, projeto de lei que previa liberar a gratuidade das sacolas plásticas em supermercados. Segundo o prefeito, não há respaldo jurídico para o projeto. A Plastivida recebeu com indignação o veto ao PL 238/2012, que permitia o fim da cobrança das sacolinhas plásticas pelos supermercados da cidade de São Paulo. Segundo a entidade, a cobrança tem sido fator de entrave ao processo de coleta seletiva por parte da população, prejudicando a reciclagem e o meio ambiente e onerando duplamente o consumidor. A Plastivida alega que a população paulistana está habituada a recolher o lixo doméstico em sacolas plásticas, conforme pesquisas já realizadas por institutos como Ibope, Datafolha, Vox Populi e outros e que a cobrança prejudica o consumidor e inviabiliza o programa de coleta seletiva da Prefeitura de São Paulo, prejudicando também a ação de preservação ambiental. A Plastivida acredita que a decisão errada do Prefeito em vetar a gratuidade das sacolas desconstrói toda a sua intenção de ser um gestor com o olhar para a sustentabilidade. O projeto de lei que regulamentaa distribuição das sacolas plásticas é dos vereadores Francisco Chagas (PT), ex-dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Nelo Rodolfo (PMDB) e Vavá (PT) e foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de 22 de junho deste ano. “Há uma grande incoerência da prefeitura nessa decisão. Quando a Prefeitura regulamentou o uso de sacolas bioplásticas – nas cores verde e cinza - para alavancar a coleta seletiva da cidade, defendeu a gratuidade para incentivar a reciclagem de lixo. Agora o projeto é vetado pelo prefeito, que usa o argumento de que ele vai contra a lei municipal existente de proteção ao Meio Ambiente”, destaca Osvaldo Bezerra, coordenador-geral do Sindicato dos Químicos de São Paulo. Para Bezerra, a cobrança penaliza duplamente o trabalhador, que já paga pelas sacolas nas compras dos produtos. Além disso, desde que as sacolas passaram a ser comercializadas o setor plástico já perdeu cerca de seis mil vagas. “O objetivo inicial da prefeitura era padronizar sacolas e incentivar a reciclagem. Mas não houve nenhuma campanha de esclarecimento e nos supermercados a disponibilidade de sacolas – verde ou cinza – depende do estoque do ponto-de-venda. Nem sempre existem as duas sacolas para atender ao consumidor”, critica.

O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) coordenou a assinatura do acordo setorial para a reciclagem de embalagens que aconteceu dia 25 de novembro, no ministério do Meio Ambiente. O acordo engloba empresas, catadores e Governo e tem como objetivo a promoção da reciclagem de embalagens em geral, com meta de reduzir em 22% a quantidade de embalagens pós-consumo destinadas a aterros até 2017. Participaram da solenidade a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, o Presidente do Cempre, Victor Bicca, representantes dos catadores de materiais recicláveis e 24 associações empresariais signatárias do Acordo.A expectativa é que a assinatura do acordo impulsione investimentos no setor e gere impactos positivos na destinação correta do lixo e na formalização da cadeia produtiva de reciclagem. Entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro de 2015 será apresentado estudo inédito com dados que mostram os avanços alcançados pelo setor durante o XI Recicle Cempre, evento paralelo à 6ª edição da ExpoCatadores, no Centro de Exposições Anhembi, em São Paulo.

O acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) expirou no último sábado, 11 de julho. A medida garantia ao consumidor duas sacolas plásticas fornecidas de forma gratuita pelos estabelecimentos. Com o término do acordo, os supermercados poderão cobrar pelas sacolas plásticas fornecidas no final de compra. Com o fim da gratuidade da sacolinha, os supermercados irão definir qual o preço cobrado pelo fornecimento, que pode variar entre R$ 0,08 e R$ 0,10. A cobrança pelas sacolas foi considerada regular pela Justiça paulista. Segundo determinação da Prefeitura de São Paulo, o comércio está proibido de fornecer as sacolas de plástico brancas, que devem ser substituídas por sacolas de material renovável. A medida tem o objetivo de conscientizar consumidores e comerciantes a separar o lixo reciclável do orgânico. As lojas que não fornecerem os novos modelos podem sofrer multa de até R$ 2 milhões.